Portaria MAPA nº 5 de 13/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2004
Divulga as metas e os percentuais máximos a ser alcançados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que servirão de base para cálculo da parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, as metas e os percentuais máximos a ser alcançados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que servirão de base para cálculo da parcela da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, referente à avaliação institucional, devida aos servidores que se encontram na situação descrita no art. 1º, do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, para o ano de 2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RODRIGUES
ANEXO| Descrição | Valor Máximo (%) |
| 1. GARANTIR A QUALIDADE, SANIDADE E SEGURANÇA PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. | 30,00 |
| 2. FORMULAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SETORES COMO DA BORRACHA, DO CACAU, DA FRUTICULTURA, DO ÁLCOOL E OUTROS BIOCOMBUSTÍVEIS. | 15,00 |
| 3. FORMULAR A ESTRATÉGICA NEGOCIADORA DO PAÍS NAS QUESTÕES AGRÍCOLAS INTERNACIONAIS E BUSCAR A RECUPERAÇÃO DAS BARREIRAS AS EXPORTAÇÕES AGROINDUSTRIAIS. | 20,00 |
| 4. CONTRIBUIR PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DANOSOS CAUSADOS PELOS FENÔMENOS METEREOLÓGICOS DIVERSOS. | 15,00 |
| 5. A MELHORIA DA IMAGEM DA INSTITUIÇÃO. | 20,00 |
| TOTAL GERAL | 100,00 |