Portaria MP nº 5 de 21/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2004

Anexo II - Continuação 14

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 31.728.035  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 846 0122 0586  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS)               673.035  
17 846 0122 0586 0010 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORTE              25.300 
      30 900 25.300 
17 846 0122 0586 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              229.075 
      30 900 229.075 
17 846 0122 0586 0030 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO SUDESTE              25.300 
      30 900 25.300 
17 846 0122 0586 0050 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              393.360 
      80 900 109.230 
      90 900 284.130 
17 846 0122 0636  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES              6.526.500  
17 846 0122 0636 0020 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - NA REGIAO NORDESTE              526.500 
      30 900 263.250 
      40 900 263.250 
17 846 0122 0636 0044 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE ALAGOAS              6.000.000 
      40 900 6.000.000 
17 846 0122 0640  APOIO A PROJETOS DE COMBATE AO DESPERDICIO DE AGUA              150.000  
17 846 0122 0640 0001 APOIO A PROJETOS DE COMBATE AO DESPERDICIO DE AGUA - NACIONAL              150.000 
      50 900 150.000 
17 846 0122 0654  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES              24.378.500  
17 846 0122 0654 0020 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - NA REGIAO NORDESTE              1.228.500 
      30 900 614.250 
      40 900 614.250 
17 846 0122 0654 0088 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS SANITARIOS - CORURIPE - AL              900.000 
      40 900 900.000 
17 846 0122 0654 0094 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS SANITARIOS - GOIANIA - GO              6.500.000 
      30 900 6.500.000 
17 846 0122 0654 0096 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS - ESTADO DE GOIAS              5.250.000 
      30 900 2.625.000 
      40 900 2.625.000 
17 846 0122 0654 0098 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - OBRAS NO COLETOR TRONCO DE REVERSAO NOS SISTEMAS DE ESGOTOS NA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO - SP              750.000 
      30 900 750.000 
17 846 0122 0654 0102 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - RIDE - ESTADO DE GOIAS              9.750.000 
      30 900 4.875.000 
      40 900 4.875.000 
0222 TRILHOS URBANOS 3.750.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 846 0222 005K  APOIO A IMPLANTACAO DE NOVOS TRECHOS NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO ¿ RJ              3.750.000  
15 846 0222 005K 0006 APOIO A IMPLANTACAO DE NOVOS TRECHOS NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO ¿ RJ - APOIO A IMPLANTACAO DA LINHA 3 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - RJ              3.750.000 
      30 900 3.750.000 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.842.877  
    PROJETOS               
17 512 0310 3955  REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO               764.807  
17 512 0310 3955 0001 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO - NACIONAL              764.807 
      80 900 225.172 
      90 900 335.508 
      90 900 149.828 
      99 900 54.299 
15 126 0310 3976  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DE PROGRAMAS E PROJETOS - SMAPP              282.250  
15 126 0310 3976 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DE PROGRAMAS E PROJETOS - SMAPP - NACIONAL              282.250 
      90 900 282.250 
15 126 0310 3977  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES DE DESENVOLVIMENTO URBANO              804.000  
15 126 0310 3977 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              804.000 
      90 900 804.000 
    ATIVIDADES               
15 121 0310 4055  FORMULACAO E ACOMPANHAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               405.000  
15 121 0310 4055 0001 FORMULACAO E ACOMPANHAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              405.000 
      90 900 405.000 
15 571 0310 4418  ESTUDOS E PESQUISAS PARA FORMULACAO DE MODELOS DE REGULARIZACAO E REGULACAO DOS SERVICOS URBANOS              153.750  
15 571 0310 4418 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA FORMULACAO DE MODELOS DE REGULARIZACAO E REGULACAO DOS SERVICOS URBANOS - NACIONAL              153.750 
      90 900 153.750 
15 452 0310 4420  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES              130.000  
15 452 0310 4420 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES - NACIONAL              130.000 
      90 900 130.000 
15 452 0310 4454  SELECAO E DIFUSAO DAS EXPERIENCIAS BEM-SUCEDIDAS EM DESENVOLVIMENTO URBANO              43.000  
15 452 0310 4454 0001 SELECAO E DIFUSAO DAS EXPERIENCIAS BEM-SUCEDIDAS EM DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              43.000 
      90 900 43.000 
15 452 0310 4511  REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS PELA OPERACIONALIZACAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO              869.070  
15 452 0310 4511 0001 REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS PELA OPERACIONALIZACAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              869.070 
      90 900 869.070 
15 128 0310 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              217.250  
15 128 0310 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              217.250 
      90 900 217.250 
15 131 0310 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              173.750  
15 131 0310 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              173.750 
      90 900 173.750 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 13.147.837  
    ATIVIDADES               
15 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               12.358.857  
15 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.358.857 
      90 900 5.456.442 
      90 900 5.610.943 
      90 900 1.291.472 
15 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              220.500  
15 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              220.500 
      90 900 220.500 
15 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              39.900  
15 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              39.900 
      90 900 39.900 
15 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              313.390  
15 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              313.390 
      90 900 313.390 
15 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              215.190  
15 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              215.190 
      90 900 215.190 
0810 QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H 650.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 846 0810 0570  APOIO A PROJETOS DE ASSISTENCIA TECNICA A AUTOCONSTRUCAO E AO MUTIRAO               250.000  
16 846 0810 0570 0001 APOIO A PROJETOS DE ASSISTENCIA TECNICA A AUTOCONSTRUCAO E AO MUTIRAO - NACIONAL              250.000 
      90 900 250.000 
    ATIVIDADES               
16 122 0810 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               330.000  
16 122 0810 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              330.000 
      90 900 330.000 
16 665 0810 4332  MELHORIA DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DE MATERIAIS, COMPONENTES, SERVICOS E OBRAS              20.000  
16 665 0810 4332 0001 MELHORIA DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DE MATERIAIS, COMPONENTES, SERVICOS E OBRAS - NACIONAL              20.000 
      90 900 20.000 
    PROJETOS               
16 126 0810 5152  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE APROVACAO TECNICA               50.000  
16 126 0810 5152 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE APROVACAO TECNICA - NACIONAL              50.000 
      90 900 50.000 
1078 NACIONAL DE ACESSIBILIDADE 50.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 846 1078 0598  APOIO A PROJETOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM RESTRICAO DE MOBILIDADE E DEFICIENCIA               50.000  
15 846 1078 0598 0001 APOIO A PROJETOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM RESTRICAO DE MOBILIDADE E DEFICIENCIA - NACIONAL              50.000 
      90 900 50.000 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 12.850.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 846 1128 0634  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               12.850.000  
16 846 1128 0634 0170 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE - MACEIO - AL              1.275.000 
      40 900 1.275.000 
16 846 1128 0634 0178 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE NA REGIAO DOS MANANCIAIS DA GRANDE SAO PAULO - SP              1.575.000 
      40 900 1.575.000 
16 846 1128 0634 0180 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABILITABILIDADE EM MUNICIPIOS - ESTADO DE SAO PAULO              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
16 846 1128 0634 0182 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE - ARACAJU - SE              4.000.000 
      40 900 4.000.000 
16 846 1128 0634 0190 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE - PORTO VELHO - RO              2.250.000 
      40 900 2.250.000 
16 846 1128 0634 0194 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE EM MUNICIPIOS - ESTADO DA PARAIBA              750.000 
      40 900 750.000 
16 846 1128 0634 0196 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE - MANAUS - AM              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL URBANA 6.175.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 846 1136 0588  APOIO A GESTAO METROPOLITANA E AO CONSORCIAMENTO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO               150.000  
15 846 1136 0588 0001 APOIO A GESTAO METROPOLITANA E AO CONSORCIAMENTO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              150.000 
      90 900 150.000 
15 846 1136 0612  APOIO A CAPACITACAO DE MUNICIPIOS E AGENTES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO              125.000  
15 846 1136 0612 0001 APOIO A CAPACITACAO DE MUNICIPIOS E AGENTES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              125.000 
      40 900 125.000 
15 846 1136 0642  APOIO A IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DAS CIDADES E A ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES              4.500.000  
15 846 1136 0642 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DAS CIDADES E A ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES - NACIONAL              4.500.000 
      40 900 2.400.000 
      90 900 2.100.000 
15 846 1136 0652  APOIO A MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS PARA ATUACAO NA MELHORIA DAS CONDICOES DO SETOR HABITACIONAL NO SEGMENTO DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA (HABITAR-BRASIL)              1.400.000  
15 846 1136 0652 0001 APOIO A MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS PARA ATUACAO NA MELHORIA DAS CONDICOES DO SETOR HABITACIONAL NO SEGMENTO DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA (HABITAR-BRASIL) - NACIONAL              1.400.000 
      40 900 1.000.000 
      90 900 400.000 
1137 REABILITACAO DE AREAS URBANAS CENTRAIS 5.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 846 1137 0602  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS DE REABILITACAO DE AREAS URBANAS CENTRAIS               625.000  
15 846 1137 0602 0001 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS DE REABILITACAO DE AREAS URBANAS CENTRAIS - NACIONAL              625.000 
      40 900 625.000 
15 846 1137 0610  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS              4.625.000  
15 846 1137 0610 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS - NACIONAL              125.000 
      40 900 125.000 
15 846 1137 0610 0098 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS - REVITALIZACAO DA AREA CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO - MACEIO - AL              750.000 
      40 900 750.000 
15 846 1137 0610 0102 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS - REVITALIZACAO DE AREAS CENTRAIS EM MUNICIPIOS - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              3.750.000 
      30 900 1.875.000 
      40 900 1.875.000 
15 846 1137 0614  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E TECNICAS ADEQUADAS A REABILITACAO DE EDIFICACOES              125.000  
15 846 1137 0614 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E TECNICAS ADEQUADAS A REABILITACAO DE EDIFICACOES - NACIONAL              125.000 
      90 900 125.000 
    ATIVIDADES               
15 122 1137 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               125.000  
15 122 1137 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              125.000 
      90 900 125.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 6.750.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 846 1138 0578  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS               6.750.000  
17 846 1138 0578 0116 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DE ALAGOAS              3.000.000 
      40 900 3.000.000 
17 846 1138 0578 0128 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA EM MUNICIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.750.000 
      40 900 3.750.000 
6001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE 28.025.000  
    PROJETOS               
15 846 6001 10UH  IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA              3.750.000  
15 846 6001 10UH 0002 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DA BAHIA              3.750.000 
      99 900 3.750.000 
15 846 6001 109A  IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES              24.275.000  
15 846 6001 109A 0064 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO CEARA              750.000 
      40 900 750.000 
15 846 6001 109A 0108 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO PARANA              1.125.000 
      40 900 1.125.000 
15 846 6001 109A 0132 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO MARANHAO              2.250.000 
      40 900 2.250.000 
15 846 6001 109A 0212 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              4.500.000 
      40 900 4.500.000 
15 846 6001 109A 0658 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS MARGINAIS A BR-232 - TRECHO RECIFE-CARUARU - PE              4.250.000 
      30 900 4.250.000 
15 846 6001 109A 0660 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
15 846 6001 109A 0662 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICIPIOS - ESTADO DO MATO GROSSO              6.750.000 
      40 900 6.750.000 
15 846 6001 109A 0668 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DO VALE DO RIBEIRA - ESTADO DE SAO PAULO              900.000 
      40 900 900.000 
15 846 6001 109A 0678 IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM AREAS SUBNORMAIS - ESTADO DO PIAUI              2.250.000 
      40 900 2.250.000 
6002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE 26.000.000  
    PROJETOS               
15 846 6002 109B  OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE              26.000.000  
15 846 6002 109B 0136 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CARUARU - PE              5.000.000 
      40 900 5.000.000 
15 846 6002 109B 0138 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - RECIFE - PE              3.750.000 
      40 900 3.750.000 
15 846 6002 109B 0146 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DOURADOS - MS              3.000.000 
      40 900 3.000.000 
15 846 6002 109B 0148 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NA INTERLIGACAO LESTE-OESTE DA CIDADE - SANTOS - SP              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
15 846 6002 109B 0158 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICIPIOS - ESTADO DO PARANA              6.000.000 
      40 900 6.000.000 
15 846 6002 109B 0160 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - RJ              5.250.000 
      30 900 525.000 
      40 900 4.725.000 
15 846 6002 109B 0164 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICIPIOS - ESTADO DE RORAIMA              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.575.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 846 8007 0638  APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS PARA IMPLANTACAO E AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS               75.000  
17 846 8007 0638 0001 APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS PARA IMPLANTACAO E AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NACIONAL              75.000 
      40 900 75.000 
17 846 8007 0650  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE LIMPEZA PUBLICA, ACONDICIONAMENTO, COLETA, DISPOSICAO FINAL E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 250.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              1.500.000  
17 846 8007 0650 0010 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE LIMPEZA PUBLICA, ACONDICIONAMENTO, COLETA, DISPOSICAO FINAL E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 250.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - NA R              600.000 
      30 900 42.500 
      40 900 557.500 
17 846 8007 0650 0020 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE LIMPEZA PUBLICA, ACONDICIONAMENTO, COLETA, DISPOSICAO FINAL E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 250.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - NA R              900.000 
      30 900 75.000 
      40 900 825.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 15.127.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 846 9989 0590  APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO               14.212.500  
15 846 9989 0590 0001 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - NACIONAL              3.375.000 
      30 900 250.000 
      40 900 250.000 
      90 900 425.000 
      40 900 450.000 
      90 900 2.000.000 
15 846 9989 0590 0022 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DE VIAS URBANAS - FORTALEZA - CE              187.500 
      40 900 187.500 
15 846 9989 0590 0024 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DE VIAS URBANAS - APARECIDA DE GOIANIA - GO              750.000 
      40 900 750.000 
15 846 9989 0590 0026 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DE VIAS URBANAS EM MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA - ESTADO DE SAO PAULO              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
15 846 9989 0590 0028 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DE VIAS URBANAS EM MUNICIPIOS DA AREA OESTE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO - SP              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
15 846 9989 0590 0034 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUACAO DO COMPLEXO VIARIO JACU-PESSEGO - INTERLIGACAO SAO PAULO-GUARULHOS-MAUA - SAO PAULO - SP              3.150.000 
      40 900 3.150.000 
15 846 9989 0590 0036 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - IMPLANTACAO DA VIA TRANSPAN NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              3.750.000 
      40 900 3.750.000 
15 846 9989 0596  APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS              750.000  
15 846 9989 0596 0001 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULACAO NAO-MOTORIZADOS - NACIONAL              750.000 
      30 900 125.000 
      40 900 125.000 
      90 900 150.000 
      40 900 350.000 
15 846 9989 0600  APOIO AO TRATAMENTO DE CONFLITOS INTERMODAIS NA CIRCULACAO URBANA              50.000  
15 846 9989 0600 0001 APOIO AO TRATAMENTO DE CONFLITOS INTERMODAIS NA CIRCULACAO URBANA - NACIONAL              50.000 
      30 900 12.500 
      40 900 12.500 
      90 900 25.000 
    ATIVIDADES               
15 122 9989 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               115.000  
15 122 9989 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              115.000 
      30 900 15.000 
      90 900 100.000 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 11.625.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 846 9991 0648  APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA               11.625.000  
16 846 9991 0648 0024 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES EM MUNICIPIOS - ESTADO DO MARANHAO              2.250.000 
      40 900 2.250.000 
16 846 9991 0648 0332 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES EM MUNICIPIOS - ESTADO DE SANTA CATARINA              750.000 
      30 900 750.000 
16 846 9991 0648 0368 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES EM MUNICIPIOS - ESTADO DO CEARA              1.875.000 
      40 900 1.875.000 
16 846 9991 0648 0376 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES EM MUNICIPIOS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.500.000 
      30 900 750.000 
      40 900 750.000 
16 846 9991 0648 0378 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES EM MUNICIPIOS - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.500.000 
      40 900 1.500.000 
16 846 9991 0648 0382 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - HABITACOES PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA EM MUNICIPIOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.750.000 
      30 900 3.750.000 
    TOTAL - FISCAL   137.425.749               
    TOTAL - SEGURIDADE   29.370.500               
    TOTAL - GERAL   166.796.249               

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 39.584.670  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 002F  CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA              9.526  
28 846 0901 002F 0001 CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              9.526 
      90 900 9.526 
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA              39.575.144  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              39.575.144 
      90 900 36.099.923 
      90 900 3.475.221 
    TOTAL - FISCAL   39.584.670               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   39.584.670               

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 87.524.202  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 002F  CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA              5.799.817  
28 846 0901 002F 0001 CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              5.799.817 
      90 900 5.799.817 
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA              81.724.385  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              81.724.385 
      90 900 61.615.036 
      90 900 20.109.349 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 14.549.140  
    ATIVIDADES               
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               299.140  
15 122 1295 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              299.140 
      90 900 299.140 
    PROJETOS               
15 453 1295 5178  IMPLANTACAO DO TRECHO BARREIRO-CALAFATE-HOSPITAIS DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               5.250.000  
15 453 1295 5178 0004 IMPLANTACAO DO TRECHO BARREIRO-CALAFATE-HOSPITAIS DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - IMPLANTACAO DO TRECHO CALAFATE-BARREIRO NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG              5.250.000 
      90 900 5.250.000 
15 453 1295 5319  IMPLANTACAO DO TRECHO SUL DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE              5.250.000  
15 453 1295 5319 0004 IMPLANTACAO DO TRECHO SUL DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - IMPLANTACAO DO TRECHO SUL DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES - CE              5.250.000 
      90 900 5.250.000 
15 453 1295 5366  IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA              3.750.000  
15 453 1295 5366 0029 IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA              3.750.000 
      99 900 3.750.000 
    TOTAL - FISCAL   102.073.342               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   102.073.342               

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 8.633.909.241  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0433  DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE PROGRAMAS DE APOIO AO SEGMENTO AGRICOLA               1.507.420.023  
28 843 0905 0433 0001 DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE PROGRAMAS DE APOIO AO SEGMENTO AGRICOLA - NACIONAL              1.507.420.023 
      90 900 129.117.252 
      90 900 1.378.302.771 
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA              7.126.489.218  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              7.126.489.218 
      90 900 1.791.113.238 
      90 900 5.335.375.980 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 51.299.334  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 003J  EXERCICIO DO DIREITO DE PREFERENCIA NA SUBSCRICAO DE ACOES EM FUTUROS AUMENTOS DE CAPITAL EM EMPRESAS NAS QUAIS A UNIAO PARTICIPE COMO ACIONISTA MINORITARIA (LEI Nº 6.404, DE 1976             9.471.640  
28 846 0909 003J 0001 EXERCICIO DO DIREITO DE PREFERENCIA NA SUBSCRICAO DE ACOES EM FUTUROS AUMENTOS DE CAPITAL EM EMPRESAS NAS QUAIS A UNIAO PARTICIPE COMO ACIONISTA MINORITARIA (LEI Nº 6.404, DE 1976) - NACIONAL              9.471.640 
      90 900 9.471.640 
28 846 0909 0265  INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (DECRETO Nº 175, DE 1991             20.000.000  
28 846 0909 0265 0001 INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (DECRETO Nº 175, DE 1991) - NACIONAL              20.000.000 
      90 900 20.000.000 
23 846 0909 0398  RESSARCIMENTO AO BANCO DO BRASIL RELATIVO AS ATIVIDADES DE COMERCIO EXTERIOR              15.878.801  
23 846 0909 0398 0001 RESSARCIMENTO AO BANCO DO BRASIL RELATIVO AS ATIVIDADES DE COMERCIO EXTERIOR - NACIONAL              15.878.801 
      90 900 15.878.801 
28 846 0909 0605  RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO (LEI Nº 9.491, DE 1997             4.348.952  
28 846 0909 0605 0001 RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO (LEI Nº 9.491, DE 1997) - NACIONAL              4.348.952 
      90 900 4.348.952 
28 846 0909 0809  RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO DE AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - FAD (LEI Nº 9.069, DE 1995             1.599.941  
28 846 0909 0809 0001 RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO DE AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - FAD (LEI Nº 9.069, DE 1995) - NACIONAL              1.599.941 
      90 900 1.599.941 
    TOTAL - FISCAL   8.685.208.575               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.685.208.575               

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 393.625.295  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0053  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS               391.974.271  
09 272 0089 0053 0011 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              36.100.011 
      90 900 30.634.580 
      90 956 5.465.431 
09 272 0089 0053 0012 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO ACRE              67.539.999 
      90 900 62.991.006 
      90 956 4.548.993 
09 272 0089 0053 0014 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RORAIMA              5.809.343 
      90 900 3.086.484 
      90 956 2.722.859 
09 272 0089 0053 0016 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO AMAPA              35.805.291 
      90 900 29.394.993 
      90 956 6.410.298 
09 272 0089 0053 0033 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              246.719.627 
      30 900 223.892.937 
      30 956 22.826.690 
09 272 0089 0054  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO (ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 1977             450.363  
09 272 0089 0054 0051 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO (ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 1977) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              450.363 
      30 956 450.363 
09 845 0089 0055  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FERREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969)              1.200.661  
09 845 0089 0055 0043 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FERREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.200.661 
      30 956 1.200.661 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 499.345.239  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2087  PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS               499.345.239  
04 122 0750 2087 0011 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              143.941.523 
      90 900 143.941.523 
04 122 0750 2087 0014 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RORAIMA              159.183.834 
      90 900 159.183.834 
04 122 0750 2087 0016 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO AMAPA              196.219.882 
      90 900 196.219.882 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 4.054.803.312  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0426  TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - FUNDO DE COMPENSACAO DE EXPORTACOES               4.054.803.312  
28 845 0903 0426 0001 TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - FUNDO DE COMPENSACAO DE EXPORTACOES - NACIONAL              4.054.803.312 
      30 900 4.054.803.312 
    TOTAL - FISCAL   4.554.148.551               
    TOTAL - SEGURIDADE   393.625.295               
    TOTAL - GERAL   4.947.773.846               

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73108 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 817.787.570  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0044  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159)               339.656.191  
28 845 0903 0044 0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159) - NACIONAL              339.656.191 
      30 901 339.656.191 
28 845 0903 0045  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)              355.455.079  
28 845 0903 0045 0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - NACIONAL              355.455.079 
      40 901 355.455.079 
28 845 0903 0047  FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF (CF, ART.212)              122.676.300  
28 845 0903 0047 0001 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF (CF, ART.212) - NACIONAL              122.676.300 
      30 901 63.430.671 
      40 901 59.245.629 
    TOTAL - FISCAL   817.787.570               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   817.787.570               

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 1.209.635.238  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0032  MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               163.759.745  
28 845 0903 0032 0053 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              163.759.745 
      90 900 155.944.745 
      90 900 7.215.000 
      90 900 600.000 
28 845 0903 0036  MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL              340.621.309  
28 845 0903 0036 0053 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              340.621.309 
      90 900 324.013.893 
      90 900 16.607.416 
28 845 0903 0037  MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL              314.869.088  
28 845 0903 0037 0053 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              314.869.088 
      90 900 288.833.358 
      90 900 26.035.730 
28 845 0903 0041  PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL              340.900.735  
28 845 0903 0041 0053 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              340.900.735 
      90 900 340.900.735 
    ATIVIDADES               
28 845 0903 6384  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               1.861.000  
28 845 0903 6384 0053 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.861.000 
      90 900 1.861.000 
28 845 0903 6385  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL              39.721.101  
28 845 0903 6385 0053 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              39.721.101 
      90 900 39.721.101 
28 845 0903 6386  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL              7.902.260  
28 845 0903 6386 0053 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              7.902.260 
      90 900 7.902.260 
0904 OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS TRANSFERENCIAS 1.327.580.535  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0904 0312  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL               1.327.580.535  
28 845 0904 0312 0053 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.327.580.535 
      90 900 1.327.580.535 
    TOTAL - FISCAL   2.196.315.038               
    TOTAL - SEGURIDADE   340.900.735               
    TOTAL - GERAL   2.537.215.773               

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 429.517.902  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0351 0281  FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992)               429.517.902  
20 846 0351 0281 0001 FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              429.517.902 
      90 900 429.517.902 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 352.071.328  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0902 002E  FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (MP Nº 122, DE 2003)              352.071.328  
28 846 0902 002E 0001 FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (MP Nº 122, DE 2003) - NACIONAL              352.071.328 
      90 900 352.071.328 
    TOTAL - FISCAL   781.589.230               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   781.589.230               

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74203 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA/INCRA - MIN. DO DESENV. AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS 88.864.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 0135 0062  CONCESSAO DE CREDITO-INSTALACAO AS FAMILIAS ASSENTADAS - IMPLANTACAO               88.864.000  
21 846 0135 0062 0001 CONCESSAO DE CREDITO-INSTALACAO AS FAMILIAS ASSENTADAS - IMPLANTACAO - NACIONAL              88.864.000 
      90 900 88.864.000 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 53.575.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 0137 0427  CONCESSAO DE CREDITO-INSTALACAO AOS ASSENTADOS - RECUPERACAO               53.575.000  
21 846 0137 0427 0001 CONCESSAO DE CREDITO-INSTALACAO AOS ASSENTADOS - RECUPERACAO - NACIONAL              53.575.000 
      90 900 53.575.000 
    TOTAL - FISCAL   142.439.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   142.439.000               

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74906 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA/BANCO DA TERRA - MIN. DO DESENV. AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1116 CREDITO FUNDIARIO 76.358.054  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1116 0061  CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS               76.358.054  
21 846 1116 0061 0001 CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS - NACIONAL              76.358.054 
      90 900 76.358.054 
    TOTAL - FISCAL   76.358.054               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   76.358.054               

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74907 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 859.630.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0902 0353  FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA               343.852.000  
28 846 0902 0353 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - NACIONAL              343.852.000 
      90 900 51.584.000 
      90 900 292.268.000 
28 846 0902 0355  FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE              515.778.000  
28 846 0902 0355 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - NACIONAL              515.778.000 
      90 900 77.376.000 
      90 900 438.402.000 
    TOTAL - FISCAL   859.630.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   859.630.000               

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74909 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 2.217.263.245  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0902 004C  FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL              2.217.263.245  
28 846 0902 004C 0001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL              2.217.263.245 
      90 903 350.000.000 
      90 903 1.867.263.245 
    TOTAL - FISCAL   2.217.263.245               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.217.263.245               

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.435.547.316  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               1.435.547.316  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              235.547.316 
      99 900 235.547.316 
99 999 0999 0998 0189 RESERVA DE CONTINGENCIA - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO              1.200.000.000 
      99 900 1.200.000.000 
    TOTAL - FISCAL   1.435.547.316               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.435.547.316