Portaria MP nº 5 de 21/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2004

Anexo I - Continuação 7

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26286 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 469.103  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               469.103  
12 364 1073 4009 0016 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO AMAPA              469.103 
      90 112 469.103 
    TOTAL - FISCAL   469.103               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   469.103               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.872.164  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.872.164  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              3.872.164 
      90 100 3.872.164 
    TOTAL - FISCAL   3.872.164               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.872.164               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.396.923  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.396.923  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              5.396.923 
      90 100 5.396.923 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 39.392  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               39.392  
28 846 0901 0005 0053 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO DISTRITO FEDERAL              39.392 
      90 100 39.392 
    TOTAL - FISCAL   5.436.315               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.436.315               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26292 - FUNDACAO JOAQUIM NABUCO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.635.008  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               15.635.008  
12 122 0750 2000 0026 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              15.635.008 
      90 100 15.635.008 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.855  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               1.855  
28 846 0901 0005 0026 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.855 
      90 100 1.855 
    TOTAL - FISCAL   15.636.863               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   15.636.863               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.304.921  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               2.304.921  
28 846 0901 0022 0043 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.304.921 
      90 100 2.304.921 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 115.353.427  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO               115.353.427  
12 302 1073 4086 0043 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              115.353.427 
      90 100 115.353.427 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   117.658.348               
    TOTAL - GERAL   117.658.348               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 53.096  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 0150 0948  APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAR INDIGENA               53.096  
12 846 0150 0948 0001 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAR INDIGENA - NACIONAL              53.096 
      30 100 42.477 
      40 100 10.619 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 70.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 0172 0951  APOIO A REESTRUTURACAO DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE EDUCACAO FUNDAMENTAL NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS               70.000  
12 846 0172 0951 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE EDUCACAO FUNDAMENTAL NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              70.000 
      30 100 14.000 
      40 100 56.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 13.235.031  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               13.235.031  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              13.235.031 
      90 100 13.235.031 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 976.924  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               976.924  
28 846 0901 0005 0053 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NO DISTRITO FEDERAL              976.924 
      90 100 976.924 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 12.985.688  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL               9.109.411  
12 846 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
12 846 1061 0509 0090 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E ADEQUACAO DE COMPLEXOS EDUCACIONAIS EM MUNICIPIOS DO ESTADO DA PARAIBA              2.467.413 
      30 100 2.467.413 
12 846 1061 0509 0092 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ESTADO DE RONDONIA              5.841.998 
      40 100 5.841.998 
12 846 1061 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL              1.439.779  
12 846 1061 0511 0078 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A PORTADORES DE DEFICIENCIA - NACIONAL-NA              1.439.779 
      90 100 1.439.779 
12 846 1061 0936  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO MEDIO              99.000  
12 846 1061 0936 0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO MEDIO - NACIONAL              99.000 
      30 100 99.000 
12 846 1061 0962  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO              287.498  
12 846 1061 0962 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              99.999 
      90 100 99.999 
12 846 1061 0962 0014 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - INFORMATIZACAO NAS ESCOLAS - NO ESTADO DO MARANHAO              187.499 
      30 100 187.499 
12 846 1061 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL              2.000.000  
12 846 1061 0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
    ATIVIDADES               
12 367 1061 6304  PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR               50.000  
12 367 1061 6304 0001 PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR - NACIONAL              50.000 
      80 100 50.000 
1062 DEMOCRATIZANDO O ACESSO A EDUCACAO PROFISSIONAL, TECNOLOGICA E UNIVERSITARIA 50.000  
    ATIVIDADES               
12 367 1062 6306  EDUCACAO ESPECIAL NA EDUCACAO PROFISSIONAL E NO ENSINO SUPERIOR               50.000  
12 367 1062 6306 0001 EDUCACAO ESPECIAL NA EDUCACAO PROFISSIONAL E NO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              50.000 
      30 100 15.000 
      40 100 10.000 
      50 100 25.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO 50.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6332  FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO DE PROFESSORES LEIGOS               50.000  
12 128 1072 6332 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO DE PROFESSORES LEIGOS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
1075 ESCOLA MODERNA 3.504.797  
    ATIVIDADES               
12 367 1075 6310  DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCACAO ESPECIAL               549.982  
12 367 1075 6310 0001 DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCACAO ESPECIAL - NACIONAL              549.982 
      30 100 199.982 
      40 100 250.000 
      50 100 100.000 
12 126 1075 6372  INTEGRACAO E EXPANSAO DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA EDUCACAO PUBLICA              1.644.815  
12 126 1075 6372 0001 INTEGRACAO E EXPANSAO DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              1.644.815 
      90 100 1.644.815 
    PROJETOS               
12 361 1075 7744  EXPANSAO E MODERNIZACAO DA TRANSMISSAO DO SINAL DO TV ESCOLA               1.310.000  
12 361 1075 7744 0001 EXPANSAO E MODERNIZACAO DA TRANSMISSAO DO SINAL DO TV ESCOLA - NACIONAL              1.310.000 
      90 100 1.310.000 
    TOTAL - FISCAL   30.925.536               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   30.925.536               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26301 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 153.132  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               153.132  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              153.132 
      90 100 153.132 
    TOTAL - FISCAL   153.132               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   153.132               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26305 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BAMBUI - MG

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 7.240.126  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               7.240.126  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              7.240.126 
      90 100 7.240.126 
    TOTAL - FISCAL   7.240.126               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   7.240.126               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26309 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK - RS

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 395.107  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               395.107  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              395.107 
      90 100 395.107 
    TOTAL - FISCAL   395.107               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   395.107               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26310 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES - MT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 10.499  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               10.499  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              10.499 
      90 100 10.499 
    TOTAL - FISCAL   10.499               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   10.499               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26321 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MANAUS - AM

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 637.212  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               637.212  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              637.212 
      90 100 637.212 
    TOTAL - FISCAL   637.212               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   637.212               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 197.243  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               197.243  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              197.243 
      90 156 197.243 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS 3.787.290  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 845 0411 0003  CONTRIBUICAO AO COMITE BRASILEIRO DE ELETRICIDADE, ELETRONICA, ILUMINACAO E TELECOMUNICACOES - COBEI               75.000  
22 845 0411 0003 0001 CONTRIBUICAO AO COMITE BRASILEIRO DE ELETRICIDADE, ELETRONICA, ILUMINACAO E TELECOMUNICACOES - COBEI - NACIONAL              75.000 
      50 100 75.000 
22 845 0411 0215  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT              250.000  
22 845 0411 0215 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT - NACIONAL              250.000 
      50 100 250.000 
    ATIVIDADES               
22 122 0411 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.294.000  
22 122 0411 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.294.000 
      90 100 2.294.000 
22 125 0411 2692  FISCALIZACAO DE PROCESSO PRODUTIVO BASICO - PPB PARA BENS DE INFORMATICA              29.000  
22 125 0411 2692 0001 FISCALIZACAO DE PROCESSO PRODUTIVO BASICO - PPB PARA BENS DE INFORMATICA - NACIONAL              29.000 
      90 100 29.000 
22 693 0411 2696  NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NAS AREAS DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS              423.275  
22 693 0411 2696 0001 NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NAS AREAS DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS - NACIONAL              423.275 
      90 100 423.275 
22 661 0411 2752  ESTUDOS DIRECIONADOS PARA AS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS              117.500  
22 661 0411 2752 0001 ESTUDOS DIRECIONADOS PARA AS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS - NACIONAL              117.500 
      90 100 117.500 
22 128 0411 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              510.900  
22 128 0411 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              510.900 
      90 100 510.900 
22 572 0411 6512  ESTUDOS DE PROSPECCAO TECNOLOGICA EM CADEIAS PRODUTIVAS              87.615  
22 572 0411 6512 0001 ESTUDOS DE PROSPECCAO TECNOLOGICA EM CADEIAS PRODUTIVAS - NACIONAL              87.615 
      90 100 87.615 
0418 DEFESA COMERCIAL 61.250  
    ATIVIDADES               
22 693 0418 2770  MONITORAMENTO DE BARREIRAS TECNICAS               61.250  
22 693 0418 2770 0001 MONITORAMENTO DE BARREIRAS TECNICAS - NACIONAL              61.250 
      90 100 61.250 
0419 DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS 1.200.865  
    ATIVIDADES               
22 122 0419 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.035.040  
22 122 0419 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.035.040 
      90 100 1.035.040 
22 128 0419 2710  CAPACITACAO PARA O CREDITO E MICROCREDITO              165.825  
22 128 0419 2710 0001 CAPACITACAO PARA O CREDITO E MICROCREDITO - NACIONAL              165.825 
      90 100 165.825 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 48.453.150  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               48.453.150  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              48.453.150 
      90 100 30.443.180 
      90 100 18.009.970 
0812 COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS 1.712.876  
    ATIVIDADES               
22 122 0812 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               486.000  
22 122 0812 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              486.000 
      90 100 486.000 
22 662 0812 2505  FOMENTO A CAPACITACAO TECNOLOGICA EM DESIGN DE SETORES INDUSTRIAIS              68.240  
22 662 0812 2505 0001 FOMENTO A CAPACITACAO TECNOLOGICA EM DESIGN DE SETORES INDUSTRIAIS - NACIONAL              68.240 
      90 100 68.240 
22 661 0812 2694  AVALIACAO DE PLEITOS DE REDUCAO DE ALIQUOTA DOS EX-TARIFARIOS              45.000  
22 661 0812 2694 0001 AVALIACAO DE PLEITOS DE REDUCAO DE ALIQUOTA DOS EX-TARIFARIOS - NACIONAL              45.000 
      90 100 45.000 
22 661 0812 2768  FORUNS DE COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS              983.636  
22 661 0812 2768 0001 FORUNS DE COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS - NACIONAL              983.636 
      90 100 983.636 
23 691 0812 2772  PROMOCAO DA MARCA BRASIL              130.000  
23 691 0812 2772 0001 PROMOCAO DA MARCA BRASIL - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
1015 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 3.798.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 1015 0490  APOIO A INSTALACAO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS NOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               1.500.000  
22 846 1015 0490 0001 APOIO A INSTALACAO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS NOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    ATIVIDADES               
22 122 1015 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.274.000  
22 122 1015 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.274.000 
      90 100 2.274.000 
22 128 1015 2702  CAPACITACAO DE MULTIPLICADORES DA METODOLOGIA DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS              24.000  
22 128 1015 2702 0001 CAPACITACAO DE MULTIPLICADORES DA METODOLOGIA DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              24.000 
      90 100 24.000 
1016 ARTESANATO BRASILEIRO 4.580.017  
    ATIVIDADES               
22 122 1016 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               70.000  
22 122 1016 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
22 128 1016 2704  CAPACITACAO DE ARTESAOS E MULTIPLICADORES              310.017  
22 128 1016 2704 0001 CAPACITACAO DE ARTESAOS E MULTIPLICADORES - NACIONAL              310.017 
      90 100 310.017 
23 661 1016 2706  FEIRAS E EVENTOS PARA COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO ARTESANAL              400.000  
23 661 1016 2706 0001 FEIRAS E EVENTOS PARA COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO ARTESANAL - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
23 691 1016 6514  ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL              3.800.000  
23 691 1016 6514 0001 ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL - NACIONAL              3.800.000 
      50 100 2.000.000 
      90 100 200.000 
      90 100 1.600.000 
5005 DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL SUCROALCOOLEIRO 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 845 5005 0360  CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA A AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL (LEI Nº 10.612, DE 23.12.2002)               10.000.000  
22 845 5005 0360 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA A AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL (LEI Nº 10.612, DE 23.12.2002) - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
8021 COMERCIO ELETRONICO 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 8021 0494  APOIO A IMPLANTACAO DE TELECENTROS DE INFORMACAO E NEGOCIOS               700.000  
23 846 8021 0494 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE TELECENTROS DE INFORMACAO E NEGOCIOS - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    ATIVIDADES               
22 122 8021 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
22 122 8021 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
23 691 8021 2758  ASSISTENCIA TECNICA A PROJETOS INOVATIVOS EM COMERCIO ELETRONICO              200.000  
23 691 8021 2758 0001 ASSISTENCIA TECNICA A PROJETOS INOVATIVOS EM COMERCIO ELETRONICO - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL   74.593.448               
    TOTAL - SEGURIDADE   197.243               
    TOTAL - GERAL   74.790.691               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.808.859  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.808.859  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.808.859 
      90 100 300.000 
      90 156 1.508.859 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 31.749.733  
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2033  PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA               2.400.000  
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              2.400.000 
      90 100 2.400.000 
22 122 0390 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              29.349.733  
22 122 0390 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              29.349.733 
      90 100 24.937.163 
      90 100 4.412.570 
    TOTAL - FISCAL   31.749.733               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.808.859               
    TOTAL - GERAL   33.558.592               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL 3.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 1020 0506  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP               3.000.000  
22 846 1020 0506 0034 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA - NO ESTADO DO ACRE              3.000.000 
      30 100 1.500.000 
      30 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   3.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.000.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 18.752.174  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               18.752.174  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              18.752.174 
      90 100 15.796.744 
      90 156 2.955.430 
0698 GESTAO DA POLITICA NA AREA DA JUSTICA 835.000  
    PROJETOS               
04 122 0698 3942  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE CONTROLE DE PARECERES JURIDICOS               135.000  
04 122 0698 3942 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE CONTROLE DE PARECERES JURIDICOS - NACIONAL              135.000 
      90 100 135.000 
06 183 0698 3974  IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA              300.000  
06 183 0698 3974 0001 IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    ATIVIDADES               
14 128 0698 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               300.000  
14 128 0698 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
14 243 0698 6436  CLASSIFICACAO E FISCALIZACAO DE DIVERSOES E ESPETACULOS PUBLICOS              100.000  
14 243 0698 6436 0001 CLASSIFICACAO E FISCALIZACAO DE DIVERSOES E ESPETACULOS PUBLICOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
0699 ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA 3.300.000  
    PROJETOS               
03 422 0699 1783  INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO               600.000  
03 422 0699 1783 0001 INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NACIONAL              600.000 
      90 100 200.000 
      90 100 400.000 
    ATIVIDADES               
03 128 0699 2646  CAPACITACAO E ESPECIALIZACAO DE DEFENSORES E SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO               500.000  
03 128 0699 2646 0001 CAPACITACAO E ESPECIALIZACAO DE DEFENSORES E SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
03 422 0699 2725  PRESTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA AO CIDADAO              2.200.000  
03 422 0699 2725 0001 PRESTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA AO CIDADAO - NACIONAL              2.200.000 
      90 100 2.200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 37.725.799  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               37.725.799  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              37.725.799 
      90 100 32.725.799 
      90 100 5.000.000 
1076 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO LEGISLATIVA 400.000  
    PROJETOS               
14 126 1076 7517  APERFEICOAMENTO E CONSOLIDACAO DO SISTEMA DE CADASTRO DA LEGISLACAO BRASILEIRA               400.000  
14 126 1076 7517 0001 APERFEICOAMENTO E CONSOLIDACAO DO SISTEMA DE CADASTRO DA LEGISLACAO BRASILEIRA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
1083 REFORMA DA JUSTICA BRASILEIRA 590.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 1083 0854  APOIO AO REAPARELHAMENTO, MODERNIZACAO E REFORMA DAS INSTITUICOES DO JUDICIARIO BRASILEIRO - MOREJUS               190.000  
14 846 1083 0854 0001 APOIO AO REAPARELHAMENTO, MODERNIZACAO E REFORMA DAS INSTITUICOES DO JUDICIARIO BRASILEIRO - MOREJUS - NACIONAL              190.000 
      90 100 190.000 
    PROJETOS               
14 062 1083 7593  DIAGNOSTICO DA SITUACAO DO JUDICIARIO BRASILEIRO               400.000  
14 062 1083 7593 0001 DIAGNOSTICO DA SITUACAO DO JUDICIARIO BRASILEIRO - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA 5.000.000  
    ATIVIDADES               
06 122 1127 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5.000.000  
06 122 1127 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL   47.850.799               
    TOTAL - SEGURIDADE   18.752.174               
    TOTAL - GERAL   66.602.973               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 187.474.616  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               187.474.616  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              187.474.616 
      90 100 168.416.210 
      90 156 19.058.406 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 374.305.016  
    PROJETOS               
06 181 0663 1835  REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               2.000.000  
06 181 0663 1835 0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 500.000 
      90 100 1.500.000 
    ATIVIDADES               
06 122 0663 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               372.305.016  
06 122 0663 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              372.305.016 
      90 100 372.305.016 
    TOTAL - FISCAL   374.305.016               
    TOTAL - SEGURIDADE   187.474.616               
    TOTAL - GERAL   561.779.632               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 241.449.972  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               241.449.972  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              241.449.972 
      90 100 215.787.045 
      90 156 25.662.927 
0662 COMBATE A CRIMINALIDADE 666.420.749  
    ATIVIDADES               
06 122 0662 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               666.420.749  
06 122 0662 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              666.420.749 
      90 100 630.420.749 
      90 100 5.000.000 
      90 100 31.000.000 
    TOTAL - FISCAL   666.420.749               
    TOTAL - SEGURIDADE   241.449.972               
    TOTAL - GERAL   907.870.721               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.243.383  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.243.383  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.243.383 
      90 156 1.243.383 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 999.999  
    PROJETOS               
14 423 0150 3968  CONSTRUCAO DE MORADIA PARA COMUNIDADE INDIGENA               999.999  
14 423 0150 3968 0001 CONSTRUCAO DE MORADIA PARA COMUNIDADE INDIGENA - NACIONAL              999.999 
      90 100 999.999 
0151 PROTECAO DE TERRAS INDIGENAS, GESTAO TERRITORIAL E ETNODESENVOLVIMENTO 3.504.000  
    ATIVIDADES               
14 125 0151 2707  FISCALIZACAO DE TERRAS INDIGENAS               1.400.000  
14 125 0151 2707 0001 FISCALIZACAO DE TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
14 423 0151 2711  FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM AREAS INDIGENAS              1.000.000  
14 423 0151 2711 0001 FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM AREAS INDIGENAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
14 423 0151 2715  FUNCIONAMENTO DE POSTOS INDIGENAS              1.000.000  
14 423 0151 2715 0001 FUNCIONAMENTO DE POSTOS INDIGENAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
14 423 0151 4524  PROTECAO DE POPULACAO INDIGENA ISOLADA E DE RECENTE CONTATO              104.000  
14 423 0151 4524 0001 PROTECAO DE POPULACAO INDIGENA ISOLADA E DE RECENTE CONTATO - NACIONAL              104.000 
      90 100 104.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 49.137.691  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               49.137.691  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              49.137.691 
      90 100 49.137.691 
    TOTAL - FISCAL   53.641.690               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.243.383               
    TOTAL - GERAL   54.885.073               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0695 DEFESA ECONOMICA E DA CONCORRENCIA 3.032.037  
    ATIVIDADES               
14 122 0695 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.089.543  
14 122 0695 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.089.543 
      90 100 2.089.543 
14 128 0695 2548  CAPACITACAO E ESPECIALIZACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA DEFESA DA CONCORRENCIA              420.286  
14 128 0695 2548 0001 CAPACITACAO E ESPECIALIZACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA DEFESA DA CONCORRENCIA - NACIONAL              420.286 
      90 100 420.286 
14 422 0695 2554  DISSEMINACAO DA CULTURA DA CONCORRENCIA              522.208  
14 422 0695 2554 0001 DISSEMINACAO DA CULTURA DA CONCORRENCIA - NACIONAL              522.208 
      90 100 522.208 
    TOTAL - FISCAL   3.032.037               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.032.037               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 MODERNIZACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL 9.224.084  
    PROJETOS               
14 421 0661 1844  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS               2.000.000  
14 421 0661 1844 0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
14 421 0661 1844 0016 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NO ESTADO DO AMAPA              1.000.000 
      30 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
06 122 0661 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.817.977  
06 122 0661 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.817.977 
      90 100 2.817.977 
14 128 0661 2526  CAPACITACAO PROFISSIONAL DO SERVIDOR DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              906.107  
14 128 0661 2526 0001 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO SERVIDOR DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              906.107 
      90 100 906.107 
    PROJETOS               
14 421 0661 3908  INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL               3.500.000  
14 421 0661 3908 0001 INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL - NACIONAL              3.500.000 
      30 100 1.000.000 
      90 100 1.000.000 
      30 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   9.224.084               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   9.224.084               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA 309.830.764  
    ATIVIDADES               
06 128 1127 2320  SISTEMA INTEGRADO DE FORMACAO E VALORIZACAO PROFISSIONAL               70.000.000  
06 128 1127 2320 0001 SISTEMA INTEGRADO DE FORMACAO E VALORIZACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              70.000.000 
      30 100 12.000.000 
      40 100 5.000.000 
      90 100 36.000.000 
      30 100 12.000.000 
      40 100 5.000.000 
    PROJETOS               
06 181 1127 3912  MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL DAS INSTITUICOES DO SISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA (SEGURANCA CIDADA)               5.000.000  
06 181 1127 3912 0001 MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL DAS INSTITUICOES DO SISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA (SEGURANCA CIDADA) - NACIONAL              5.000.000 
      30 100 4.000.000 
      30 100 1.000.000 
06 181 1127 3916  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA              40.000.000  
06 181 1127 3916 0001 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              35.500.000 
      30 100 4.500.000 
      40 100 1.800.000 
      90 100 2.700.000 
      30 100 15.000.000 
      40 100 11.500.000 
06 181 1127 3916 0008 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA - ESTADO DO PIAUI              4.500.000 
      30 100 4.500.000 
06 181 1127 3918  IMPLANTACAO DE PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA              59.300.000  
06 181 1127 3918 0001 IMPLANTACAO DE PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA - NACIONAL              59.300.000 
      30 100 11.500.000 
      40 100 7.800.000 
      90 100 5.000.000 
      30 100 21.000.000 
      40 100 14.000.000 
06 126 1127 5000  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO E DE INFORMACOES CRIMINAIS              49.000.000  
06 126 1127 5000 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO E DE INFORMACOES CRIMINAIS - NACIONAL              49.000.000 
      30 100 17.000.000 
      40 100 8.000.000 
      90 100 6.000.000 
      30 100 9.000.000 
      40 100 9.000.000 
06 181 1127 7797  REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DOS ORGAOS DE SEGURANCA              65.830.764  
06 181 1127 7797 0001 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DOS ORGAOS DE SEGURANCA - NACIONAL              65.830.764 
      30 100 11.000.000 
      40 100 9.000.000 
      30 100 35.830.764 
      40 100 10.000.000 
06 181 1127 7805  INTENSIFICACAO DA REPRESSAO QUALIFICADA              20.700.000  
06 181 1127 7805 0001 INTENSIFICACAO DA REPRESSAO QUALIFICADA - NACIONAL              20.700.000 
      30 100 4.700.000 
      40 100 2.000.000 
      30 100 10.000.000 
      40 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL   309.830.764               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   309.830.764               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 15.309.585  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               15.309.585  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              15.309.585 
      90 100 13.000.000 
      90 156 2.309.585 
0273 ENERGIA CIDADA 25.955.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 846 0273 0708  APOIO A PROJETOS DE OFERTA DE ENERGIA ELETRICA POR MEIO DE ASSOCIACOES E COOPERATIVAS COMUNITARIAS (PRODEEM)               250.000  
25 846 0273 0708 0001 APOIO A PROJETOS DE OFERTA DE ENERGIA ELETRICA POR MEIO DE ASSOCIACOES E COOPERATIVAS COMUNITARIAS (PRODEEM) - NACIONAL              250.000 
      50 100 250.000 
    PROJETOS               
25 752 0273 1379  ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM)               12.330.301  
25 752 0273 1379 0001 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NACIONAL              4.609.381 
      80 100 1.855.522 
      90 100 294.665 
      90 100 280.000 
      80 100 3.194 
      90 100 2.176.000 
25 752 0273 1379 0011 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DE RONDONIA              504.000 
      90 100 100.800 
      90 100 403.200 
25 752 0273 1379 0012 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO ACRE              504.000 
      90 100 100.800 
      90 100 403.200 
25 752 0273 1379 0013 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.008.000 
      90 100 201.600 
      90 100 806.400 
25 752 0273 1379 0014 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DE RORAIMA              285.120 
      90 100 43.200 
      90 100 241.920 
25 752 0273 1379 0015 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO PARA              1.008.000 
      90 100 201.600 
      90 100 806.400 
25 752 0273 1379 0016 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO AMAPA              285.120 
      90 100 43.200 
      90 100 241.920 
25 752 0273 1379 0017 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DE TOCANTINS              190.080 
      90 100 28.800 
      90 100 161.280 
25 752 0273 1379 0021 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO MARANHAO              675.000 
      90 100 135.000 
      90 100 540.000 
25 752 0273 1379 0022 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO PIAUI              675.000 
      90 100 135.000 
      90 100 540.000 
25 752 0273 1379 0023 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO CEARA              337.500 
      90 100 67.500 
      90 100 270.000 
25 752 0273 1379 0024 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              222.750 
      90 100 33.750 
      90 100 189.000 
25 752 0273 1379 0025 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DA PARAIBA              311.850 
      90 100 47.250 
      90 100 264.600 
25 752 0273 1379 0026 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              267.300 
      90 100 40.500 
      90 100 226.800 
25 752 0273 1379 0027 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DE ALAGOAS              311.850 
      90 100 47.250 
      90 100 264.600 
25 752 0273 1379 0028 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DE SERGIPE              222.750 
      90 100 33.750 
      90 100 189.000 
25 752 0273 1379 0029 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DA BAHIA              675.000 
      90 100 135.000 
      90 100 540.000 
25 752 0273 1379 0031 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              237.600 
      90 100 36.000 
      90 100 201.600 
    ATIVIDADES               
25 122 0273 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               211.285  
25 122 0273 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              211.285 
      90 100 211.285 
25 131 0273 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              150.000  
25 131 0273 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
25 128 0273 4889  CAPACITACAO DE USUARIOS E DE AGENTES DAS COMUNIDADES NA INSTALACAO, OPERACAO E MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA (PRODEEM)              2.000.000  
25 128 0273 4889 0001 CAPACITACAO DE USUARIOS E DE AGENTES DAS COMUNIDADES NA INSTALACAO, OPERACAO E MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA (PRODEEM) - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 1.500.000 
      90 100 500.000 
    PROJETOS               
25 752 0273 5291  IMPLANTACAO DE PROJETOS-PILOTO DE MECANISMO DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ENERGETICAS EM AREAS REMOTAS (PRODEEM)               250.000  
25 752 0273 5291 0001 IMPLANTACAO DE PROJETOS-PILOTO DE MECANISMO DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ENERGETICAS EM AREAS REMOTAS (PRODEEM) - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
25 752 0273 7054  OFERTA DE ENERGIA ELETRICA A DOMICILIOS RURAIS DE BAIXA RENDA (LUZ NO CAMPO)              10.763.914  
25 752 0273 7054 0001 OFERTA DE ENERGIA ELETRICA A DOMICILIOS RURAIS DE BAIXA RENDA (LUZ NO CAMPO) - NACIONAL              10.763.914 
      90 100 2.150.000 
      90 100 8.613.914 
0274 ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 1.750.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0274 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
25 122 0274 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90 100 385.000 
      90 100 15.000 
25 752 0274 2407  LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS HIDRELETRICOS DAS BACIAS HIDROGRAFICAS              1.350.000  
25 752 0274 2407 0001 LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS HIDRELETRICOS DAS BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              1.350.000 
      90 100 1.302.500 
      90 100 47.500 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 3.172.970  
    ATIVIDADES               
25 122 0276 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.107.970  
25 122 0276 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.107.970 
      90 100 3.107.970 
    PROJETOS               
25 753 0276 7102  AVALIACAO DA PARTICIPACAO DOS FORNECEDORES NACIONAIS E DA DEMANDA POR BENS E SERVICOS PARA AS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL               65.000  
25 753 0276 7102 0001 AVALIACAO DA PARTICIPACAO DOS FORNECEDORES NACIONAIS E DA DEMANDA POR BENS E SERVICOS PARA AS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              65.000 
      30 100 2.500 
      90 100 62.500 
0476 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR DE ENERGIA 1.316.430  
    ATIVIDADES               
25 122 0476 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
25 122 0476 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 44.000 
      90 100 156.000 
25 572 0476 2299  FOMENTO A PROJETOS APLICATIVOS DE TECNOLOGIAS DE ENERGIA              1.116.430  
25 572 0476 2299 0001 FOMENTO A PROJETOS APLICATIVOS DE TECNOLOGIAS DE ENERGIA - NACIONAL              1.116.430 
      90 100 1.116.430 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 375.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 845 0681 0085  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE               375.500  
25 845 0681 0085 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE - NACIONAL              375.500 
      80 100 375.500 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 27.000.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               25.275.860  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              25.275.860 
      90 100 14.500.000 
      50 100 104.576 
      90 100 10.271.284 
      90 100 400.000 
25 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              568.000  
25 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              568.000 
      50 100 504.000 
      90 100 64.000 
25 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              66.000  
25 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              66.000 
      90 100 66.000 
25 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              375.000  
25 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              375.000 
      90 100 375.000 
25 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              300.000  
25 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
25 128 0750 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              415.140  
25 128 0750 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              415.140 
      90 100 415.140 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL 110.000  
    ATIVIDADES               
25 122 1044 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               110.000  
25 122 1044 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              110.000 
      90 100 110.000 
1046 EFICIENCIA ENERGETICA 800.000  
    ATIVIDADES               
25 122 1046 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               750.000  
25 122 1046 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              750.000 
      90 100 730.215 
      90 100 19.785 
25 131 1046 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              50.000  
25 131 1046 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
1069 GESTAO DA POLITICA MINERAL 4.750.000  
    ATIVIDADES               
22 122 1069 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              180.000  
22 122 1069 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
22 128 1069 4871  CAPACITACAO PARA A MINERACAO SUSTENTAVEL              590.000  
22 128 1069 4871 0001 CAPACITACAO PARA A MINERACAO SUSTENTAVEL - NACIONAL              590.000 
      30 100 100.000 
      90 100 490.000 
22 571 1069 4887  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR MINERAL              3.980.000  
22 571 1069 4887 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR MINERAL - NACIONAL              3.980.000 
      30 100 600.000 
      90 100 3.380.000 
    TOTAL - FISCAL   64.662.400               
    TOTAL - SEGURIDADE   15.877.585               
    TOTAL - GERAL   80.539.985               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               6.000.000  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 74.309.831  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 273 1115 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               9.000.000  
22 273 1115 0110 0001 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL              9.000.000 
      90 100 9.000.000 
    ATIVIDADES               
22 301 1115 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               2.521.578  
22 301 1115 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              2.521.578 
      90 100 2.521.578 
22 365 1115 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              274.353  
22 365 1115 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              274.353 
      90 100 274.353 
22 331 1115 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              249.701  
22 331 1115 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              249.701 
      90 100 249.701 
22 306 1115 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.168.668  
22 306 1115 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.168.668 
      90 100 2.168.668 
22 122 1115 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              53.037.562  
22 122 1115 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              53.037.562 
      90 100 47.912.560 
      90 100 4.625.002 
      90 100 500.000 
22 663 1115 2398  LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS              3.890.583  
22 663 1115 2398 0001 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS - NACIONAL              3.890.583 
      90 100 3.890.583 
22 128 1115 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              249.886  
22 128 1115 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              249.886 
      90 100 249.886 
22 663 1115 4872  LEVANTAMENTOS GEOFISICOS              1.750.000  
22 663 1115 4872 0001 LEVANTAMENTOS GEOFISICOS - NACIONAL              1.750.000 
      90 100 1.750.000 
22 663 1115 4873  LEVANTAMENTOS GEOQUIMICOS              250.000  
22 663 1115 4873 0001 LEVANTAMENTOS GEOQUIMICOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
22 663 1115 4875  DESENVOLVIMENTO GEOLOGICO DE PEQUENOS DEPOSITOS MINERAIS              250.000  
22 663 1115 4875 0001 DESENVOLVIMENTO GEOLOGICO DE PEQUENOS DEPOSITOS MINERAIS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
22 663 1115 4883  LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS PARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO              162.500  
22 663 1115 4883 0001 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS PARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - NACIONAL              162.500 
      90 100 162.500 
    PROJETOS               
22 126 1115 7056  IMPLANTACAO DO PORTAL CENTRO DE INFORMACOES EM GEOCIENCIAS - CIG               255.000  
22 126 1115 7056 0001 IMPLANTACAO DO PORTAL CENTRO DE INFORMACOES EM GEOCIENCIAS - CIG - NACIONAL              255.000 
      90 100 180.000 
      90 100 75.000 
22 663 1115 7058  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO LABORATORIO DE ANALISES MINERAIS - LAMIN              250.000  
22 663 1115 7058 0001 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO LABORATORIO DE ANALISES MINERAIS - LAMIN - NACIONAL              250.000 
      90 100 100.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL   77.788.253               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.521.578               
    TOTAL - GERAL   80.309.831               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 8.000.000  
    ATIVIDADES               
22 122 0391 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8.000.000  
22 122 0391 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               500.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   8.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.500.000               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 500.000  
    PROJETOS               
09 126 0085 3896  MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL               500.000  
09 126 0085 3896 0004 MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - REAPARELHAMENTO, ATUALIZACAO E APERFEICOAMENTO TECNOLOGICO DA SEC. DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL- NA              500.000 
      90 100 500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 105.367  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               105.367  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              105.367 
      90 100 105.367 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   605.367               
    TOTAL - GERAL   605.367               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 5.000.000  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2593  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL               5.000.000  
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 1.400.000  
    PROJETOS               
09 271 0085 5509  REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL               1.400.000  
09 271 0085 5509 0001 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
0088 INDENIZACOES E PENSOES ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE DA UNIAO 329.618.947  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 274 0088 0536  PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE LEGISLACAO ESPECIAL               329.618.947  
09 274 0088 0536 0001 PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE LEGISLACAO ESPECIAL - NACIONAL              329.618.947 
      90 100 329.618.947 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 984.117.599  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               984.117.599  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              984.117.599 
      90 100 983.981.057 
      90 156 136.542 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 552.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               552.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              552.000 
      90 100 552.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 651.445  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               651.445  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              651.445 
      90 100 651.445 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.321.339.991               
    TOTAL - GERAL   1.321.339.991               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 10.761.770.036  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 271 0083 001O  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA RURAL              1.698.663.150  
09 271 0083 001O 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA RURAL - NACIONAL              1.698.663.150 
      90 153 1.000.000.000 
      90 155 698.663.150 
09 845 0083 001P  PAGAMENTO DE AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO, AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO E AUXILIO-RECLUSAO - AREA RURAL              25.551.609  
09 845 0083 001P 0001 PAGAMENTO DE AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO, AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO E AUXILIO-RECLUSAO - AREA RURAL - NACIONAL              25.551.609 
      90 155 25.551.609 
09 271 0083 001Q  PAGAMENTO DE PENSOES - AREA RURAL              278.001.690  
09 271 0083 001Q 0001 PAGAMENTO DE PENSOES - AREA RURAL - NACIONAL              278.001.690 
      90 155 278.001.690 
09 845 0083 001R  PAGAMENTO DE SALARIO-MATERNIDADE - AREA RURAL              5.126.554  
09 845 0083 001R 0001 PAGAMENTO DE SALARIO-MATERNIDADE - AREA RURAL - NACIONAL              5.126.554 
      90 155 5.126.554 
09 845 0083 0117  PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA              1.028.016  
09 845 0083 0117 0001 PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA - NACIONAL              1.028.016 
      90 155 1.028.016 
09 271 0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS              5.904.769.163  
09 271 0083 0132 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - NACIONAL              5.904.769.163 
      90 153 1.453.171.902 
      90 154 1.818.127.969 
      90 155 2.633.469.292 
09 271 0083 0133  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS              247.436.248  
09 271 0083 0133 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS - NACIONAL              247.436.248 
      90 155 247.436.248 
09 271 0083 0134  PAGAMENTO DE PENSOES              2.040.604.733  
09 271 0083 0134 0001 PAGAMENTO DE PENSOES - NACIONAL              2.040.604.733 
      90 153 1.000.000.000 
      90 155 1.040.604.733 
09 845 0083 0136  PAGAMENTO DE AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO E AUXILIO RECLUSAO              497.424.501  
09 845 0083 0136 0001 PAGAMENTO DE AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO E AUXILIO RECLUSAO - NACIONAL              497.424.501 
      90 155 497.424.501 
09 845 0083 0137  PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVICO              766.503  
09 845 0083 0137 0001 PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVICO - NACIONAL              766.503 
      90 155 766.503 
09 845 0083 0141  PAGAMENTO DE SALARIO-MATERNIDADE              62.397.869  
09 845 0083 0141 0001 PAGAMENTO DE SALARIO-MATERNIDADE - NACIONAL              62.397.869 
      90 155 62.397.869 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   10.761.770.036               
    TOTAL - GERAL   10.761.770.036