Portaria MP nº 5 de 21/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2004

Anexo I - Continuação 4

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0073 COMBATE AO ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES 1.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 845 0073 0746  APOIO A PROJETOS DE PREVENCAO DO ABUSO E DA EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES               700.000  
14 845 0073 0746 0001 APOIO A PROJETOS DE PREVENCAO DO ABUSO E DA EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - NACIONAL              700.000 
      S 3 2 99 0 100 700.000 
    ATIVIDADES               
14 243 0073 2815  REDE NACIONAL DE INFORMACOES PARA PREVENCAO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES               500.000  
14 243 0073 2815 0001 REDE NACIONAL DE INFORMACOES PARA PREVENCAO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 99 0 100 500.000 
0152 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 5.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 0152 0826  APOIO A SERVICOS DE PLANTAO INTERINSTITUCIONAL OU DE ATENDIMENTO INICIAL               500.000  
14 846 0152 0826 0001 APOIO A SERVICOS DE PLANTAO INTERINSTITUCIONAL OU DE ATENDIMENTO INICIAL - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 30 0 100 250.000 
      S 4 2 30 0 100 250.000 
14 845 0152 0878  APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA              3.500.000  
14 845 0152 0878 0001 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NACIONAL              3.500.000 
      S 3 2 30 0 100 500.000 
      S 4 2 30 0 100 3.000.000 
14 846 0152 0880  APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS              1.500.000  
14 846 0152 0880 0001 APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS - NACIONAL              1.500.000 
      S 3 2 30 0 100 500.000 
      S 4 2 30 0 100 1.000.000 
0153 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 0153 0730  APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO JURIDICO-SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE               1.500.000  
14 846 0153 0730 0001 APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO JURIDICO-SOCIAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADOS DE MORTE - NACIONAL              1.500.000 
      S 3 2 50 0 100 1.500.000 
14 845 0153 0732  APOIO A IMPLANTACAO DE MODULOS DO SISTEMA DE INFORMACOES PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA (SIPIA)              500.000  
14 845 0153 0732 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE MODULOS DO SISTEMA DE INFORMACOES PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA (SIPIA) - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 30 0 100 500.000 
14 846 0153 0882  APOIO A UNIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE              2.400.000  
14 846 0153 0882 0001 APOIO A UNIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              2.400.000 
      S 3 2 30 0 100 900.000 
      S 4 2 30 0 100 1.100.000 
      S 4 2 50 0 100 400.000 
14 846 0153 0897  APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS NA AREA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE              100.000  
14 846 0153 0897 0001 APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS NA AREA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              100.000 
      S 3 2 50 0 100 100.000 
14 846 0153 0904  APOIO A PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS              1.000.000  
14 846 0153 0904 0001 APOIO A PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS - NACIONAL              1.000.000 
      S 3 2 30 0 100 500.000 
      S 3 2 50 0 100 500.000 
14 846 0153 0905  APOIO A ORGANIZACOES DE JOVENS              250.000  
14 846 0153 0905 0001 APOIO A ORGANIZACOES DE JOVENS - NACIONAL              250.000 
      S 3 2 50 0 100 250.000 
    ATIVIDADES               
14 122 0153 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
14 122 0153 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      S 3 2 90 0 100 200.000 
14 128 0153 6247  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE              250.000  
14 128 0153 6247 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              250.000 
      S 3 2 30 0 100 125.000 
      S 3 2 50 0 100 125.000 
0154 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS 860.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 0154 0895  APOIO A CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS E REPRESENTANTES DO MOVIMENTO SOCIAL EM DIREITOS HUMANOS               210.000  
14 846 0154 0895 0001 APOIO A CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS E REPRESENTANTES DO MOVIMENTO SOCIAL EM DIREITOS HUMANOS - NACIONAL              210.000 
      F 3 2 50 0 100 210.000 
14 846 0154 0896  APOIO A CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS              200.000  
14 846 0154 0896 0001 APOIO A CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 30 0 100 200.000 
    ATIVIDADES               
14 122 0154 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
14 122 0154 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
14 122 0154 4906  DISQUE DIREITOS HUMANOS              250.000  
14 122 0154 4906 0001 DISQUE DIREITOS HUMANOS - NACIONAL              250.000 
      F 3 2 90 0 100 250.000 
0670 ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS 7.850.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 0670 0724  APOIO A SERVICOS DE ASSISTENCIA E PROTECAO A TESTEMUNHAS AMEACADAS               5.800.000  
14 846 0670 0724 0001 APOIO A SERVICOS DE ASSISTENCIA E PROTECAO A TESTEMUNHAS AMEACADAS - NACIONAL              5.800.000 
      F 3 2 30 0 100 3.590.000 
      F 3 2 40 0 100 2.000.000 
      F 4 2 30 0 100 210.000 
14 846 0670 0881  APOIO A SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS DE CRIMES              2.000.000  
14 846 0670 0881 0001 APOIO A SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS DE CRIMES - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 30 0 100 1.000.000 
14 846 0670 0881 0004 APOIO A SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS DE CRIMES - APOIO A MEDIDAS DE PROTECAO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEACADOS - NACIONAL - NA              1.000.000 
      F 3 2 99 0 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
14 128 0670 6244  CAPACITACAO E FORMACAO DE AGENTES OPERADORES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS               50.000  
14 128 0670 6244 0001 CAPACITACAO E FORMACAO DE AGENTES OPERADORES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS - NACIONAL              50.000 
      F 3 2 50 0 100 50.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.624.345  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.624.345  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.624.345 
      F 1 1 90 0 100 2.047.080 
      F 3 2 90 0 100 1.577.265 
1078 NACIONAL DE ACESSIBILIDADE 530.000  
    ATIVIDADES               
14 122 1078 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               380.000  
14 122 1078 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              380.000 
      S 3 2 50 0 100 380.000 
14 128 1078 6263  CAPACITACAO E ESPECIALIZACAO DE TECNICOS E AGENTES SOCIAIS EM ACESSIBILIDADE              150.000  
14 128 1078 6263 0001 CAPACITACAO E ESPECIALIZACAO DE TECNICOS E AGENTES SOCIAIS EM ACESSIBILIDADE - NACIONAL              150.000 
      S 3 2 40 0 100 150.000 
1086 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIENCIA 1.250.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 845 1086 0879  APOIO A IMPLANTACAO DE CONSELHOS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA EM ESTADOS E MUNICIPIOS               200.000  
14 845 1086 0879 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE CONSELHOS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA EM ESTADOS E MUNICIPIOS - NACIONAL              200.000 
      S 3 2 30 0 100 100.000 
      S 4 2 30 0 100 100.000 
    ATIVIDADES               
14 122 1086 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
14 122 1086 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 50 0 100 500.000 
14 128 1086 6246  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA              550.000  
14 128 1086 6246 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - NACIONAL              550.000 
      S 3 2 50 0 100 150.000 
      S 3 2 90 0 100 400.000 
1282 PROTECAO SOCIAL A PESSOA IDOSA 500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 1282 0758  APOIO A SERVICOS INTEGRADOS DE PREVENCAO A VIOLENCIA E MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS               500.000  
14 846 1282 0758 0001 APOIO A SERVICOS INTEGRADOS DE PREVENCAO A VIOLENCIA E MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS - NACIONAL              500.000 
      S 3 2 90 0 100 500.000 
8017 PROTECAO DA ADOCAO E COMBATE AO SEQUESTRO INTERNACIONAL 100.000  
    ATIVIDADES               
14 128 8017 6262  CAPACITACAO DE TECNICOS EM PROCESSOS DE ADOCAO E SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES               100.000  
14 128 8017 6262 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS EM PROCESSOS DE ADOCAO E SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - NACIONAL              100.000 
      S 3 2 30 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL   12.334.345               
    TOTAL - SEGURIDADE   15.280.000               
    TOTAL - GERAL   27.614.345               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20122 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0156 COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 4.105.393  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 845 0156 0790  APOIO A ABRIGOS PARA MULHERES EM SITUACAO DE RISCO               1.251.125  
14 845 0156 0790 0001 APOIO A ABRIGOS PARA MULHERES EM SITUACAO DE RISCO - NACIONAL              1.251.125 
      F 3 2 90 0 100 328.617 
      F 3 2 99 0 100 500.000 
      F 4 2 30 0 100 140.836 
      F 4 2 40 0 100 140.836 
      F 4 2 50 0 100 140.836 
14 846 0156 0911  APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA              2.008.007  
14 846 0156 0911 0001 APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA - NACIONAL              2.008.007 
      F 3 2 90 0 100 703.956 
      F 4 2 30 0 100 152.326 
      F 4 2 40 0 100 1.001.500 
      F 4 2 50 0 100 150.225 
    ATIVIDADES               
14 122 0156 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               170.248  
14 122 0156 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              170.248 
      F 3 2 90 0 100 170.248 
14 128 0156 6243  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE INSTITUICOES PUBLICAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES              676.013  
14 128 0156 6243 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE INSTITUICOES PUBLICAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES - NACIONAL              676.013 
      F 3 2 90 0 100 676.013 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.710.871  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.635.006  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.635.006 
      F 1 1 90 0 100 1.808.020 
      F 3 2 90 0 100 1.786.926 
      F 4 2 90 0 100 40.060 
14 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              9.885  
14 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              9.885 
      S 3 2 90 0 100 9.885 
14 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.417  
14 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.417 
      F 3 2 90 0 100 11.417 
14 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.623  
14 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.623 
      F 3 1 90 0 100 25.623 
14 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              28.940  
14 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              28.940 
      F 3 1 90 0 100 28.940 
1068 GESTAO DA POLITICA DE GENERO 2.623.931  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 1068 0910  APOIO A CONSELHOS E ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER               200.301  
14 846 1068 0910 0001 APOIO A CONSELHOS E ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER - NACIONAL              200.301 
      F 3 2 90 0 100 100.151 
      F 4 2 30 0 100 50.075 
      F 4 2 40 0 100 50.075 
    ATIVIDADES               
14 122 1068 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.450  
14 122 1068 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.450 
      F 3 2 90 0 100 192.789 
      F 4 2 90 0 100 107.661 
14 128 1068 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              80.120  
14 128 1068 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              80.120 
      F 3 2 90 0 100 80.120 
14 131 1068 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              250.375  
14 131 1068 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              250.375 
      F 3 2 90 0 100 250.375 
14 571 1068 6245  ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELACOES DE GENERO E SITUACAO DAS MULHERES              175.262  
14 571 1068 6245 0001 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELACOES DE GENERO E SITUACAO DAS MULHERES - NACIONAL              175.262 
      F 3 2 90 0 100 175.262 
14 122 1068 6248  PROMOCAO DE EVENTOS DE POLITICAS PARA AS MULHERES              1.367.048  
14 122 1068 6248 0001 PROMOCAO DE EVENTOS DE POLITICAS PARA AS MULHERES - NACIONAL              1.367.048 
      F 3 2 30 0 100 110.018 
      F 3 2 40 0 100 200.006 
      F 3 2 90 0 100 1.057.024 
    PROJETOS               
14 126 1068 7254  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE A SITUACAO DAS MULHERES               250.375  
14 126 1068 7254 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE A SITUACAO DAS MULHERES - NACIONAL              250.375 
      F 3 2 90 0 100 100.150 
      F 4 2 90 0 100 150.225 
1087 IGUALDADE DE GENERO NAS RELACOES DE TRABALHO 1.882.825  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 845 1087 0726  APOIO A CRECHES, RESTAURANTES E LAVANDERIAS PARA A MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DA MULHER TRABALHADORA               851.276  
14 845 1087 0726 0001 APOIO A CRECHES, RESTAURANTES E LAVANDERIAS PARA A MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DA MULHER TRABALHADORA - NACIONAL              851.276 
      F 3 2 30 0 100 50.075 
      F 3 2 40 0 100 50.075 
      F 3 2 50 0 100 50.075 
      F 3 2 90 0 100 62.594 
      F 4 2 40 0 100 212.819 
      F 4 2 50 0 100 212.819 
      F 4 2 90 0 100 212.819 
    ATIVIDADES               
14 122 1087 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.301  
14 122 1087 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.301 
      F 3 2 90 0 100 200.301 
14 131 1087 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              80.120  
14 131 1087 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              80.120 
      F 3 2 90 0 100 80.120 
14 128 1087 4905  CAPACITACAO DE MULHERES GESTORAS NOS SETORES PRODUTIVOS RURAL E URBANO              751.128  
14 128 1087 4905 0001 CAPACITACAO DE MULHERES GESTORAS NOS SETORES PRODUTIVOS RURAL E URBANO - NACIONAL              751.128 
      F 3 2 30 0 100 75.113 
      F 3 2 40 0 100 75.113 
      F 3 2 50 0 100 75.113 
      F 3 2 90 0 100 525.789 
    TOTAL - FISCAL   12.313.135               
    TOTAL - SEGURIDADE   9.885               
    TOTAL - GERAL   12.323.020               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 820.377  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 0681 0287  CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DE ATUM DO ATLANTICO - ICCAT               761.103  
20 845 0681 0287 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DE ATUM DO ATLANTICO - ICCAT - NACIONAL              761.103 
      F 3 2 80 0 100 761.103 
20 845 0681 0291  CONTRIBUICAO AO SERVICO DE INFORMACAO DE CORRENTES PARA A PRODUCAO PESQUEIRA NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA/FAO              59.274  
20 845 0681 0291 0001 CONTRIBUICAO AO SERVICO DE INFORMACAO DE CORRENTES PARA A PRODUCAO PESQUEIRA NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA/FAO - NACIONAL              59.274 
      F 3 2 80 0 100 59.274 
1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL 40.492.215  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 1224 0080  SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS               2.000.000  
20 845 1224 0080 0001 SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 1 90 0 100 2.000.000 
20 845 1224 0792  APOIO A UNIDADES DE ENSINO EM AQUICULTURA E PESCA              628.726  
20 845 1224 0792 0001 APOIO A UNIDADES DE ENSINO EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              628.726 
      F 3 2 40 0 100 150.217 
      F 3 2 50 0 100 150.218 
      F 4 2 40 0 100 164.145 
      F 4 2 50 0 100 164.146 
20 845 1224 0860  APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA E PESQUEIRA              2.503.201  
20 845 1224 0860 0001 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA E PESQUEIRA - NACIONAL              2.503.201 
      F 3 2 30 0 100 488.293 
      F 3 2 40 0 100 488.293 
      F 3 2 50 0 100 488.293 
      F 3 2 90 0 100 37.299 
      F 4 2 30 0 100 137.615 
      F 4 2 40 0 100 137.615 
      F 4 2 50 0 100 137.615 
      F 4 2 90 0 100 588.178 
20 845 1224 0861  APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS              1.250.123  
20 845 1224 0861 0001 APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS - NACIONAL              1.250.123 
      F 3 2 20 0 100 63.157 
      F 3 2 30 0 100 64.846 
      F 3 2 40 0 100 64.846 
      F 4 2 30 0 100 352.425 
      F 4 2 40 0 100 352.425 
      F 4 2 90 0 100 352.424 
    PROJETOS               
20 122 1224 1862  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA               2.044.420  
20 122 1224 1862 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA - NACIONAL              2.044.420 
      F 3 2 40 0 100 156.123 
      F 3 2 50 0 100 156.123 
      F 4 2 40 0 100 980.889 
      F 4 2 50 0 100 751.285 
    ATIVIDADES               
20 301 1224 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               50.683  
20 301 1224 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              50.683 
      S 3 2 90 0 100 50.683 
20 365 1224 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              28.541  
20 365 1224 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              28.541 
      F 3 2 90 0 100 28.541 
20 331 1224 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              123.145  
20 331 1224 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              123.145 
      F 3 1 90 0 100 123.145 
20 306 1224 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              148.387  
20 306 1224 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              148.387 
      F 3 1 90 0 100 148.387 
20 125 1224 2121  REGISTRO GERAL DA PESCA              125.182  
20 125 1224 2121 0001 REGISTRO GERAL DA PESCA - NACIONAL              125.182 
      F 3 2 90 0 100 103.001 
      F 4 2 90 0 100 22.181 
20 122 1224 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              13.325.652  
20 122 1224 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              13.325.652 
      F 1 1 90 0 100 3.476.727 
      F 3 2 90 0 100 6.919.680 
      F 4 2 90 0 100 2.929.245 
20 128 1224 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              123.661  
20 128 1224 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              123.661 
      F 3 2 90 0 100 123.661 
20 131 1224 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              277.254  
20 131 1224 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              277.254 
      F 3 2 90 0 100 277.254 
    PROJETOS               
20 126 1224 5522  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES DA AQUICULTURA E PESCA - SIAPESC               494.881  
20 126 1224 5522 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES DA AQUICULTURA E PESCA - SIAPESC - NACIONAL              494.881 
      F 3 2 50 0 100 247.859 
      F 3 2 90 0 100 247.022 
    ATIVIDADES               
20 128 1224 6043  CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA               1.216.764  
20 128 1224 6043 0001 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              1.216.764 
      F 3 2 30 0 100 263.068 
      F 3 2 40 0 100 263.068 
      F 3 2 50 0 100 275.025 
      F 4 2 30 0 100 138.534 
      F 4 2 40 0 100 138.534 
      F 4 2 50 0 100 138.535 
20 571 1224 6104  FOMENTO A PESQUISA EM AQUICULTURA E PESCA              329.845  
20 571 1224 6104 0001 FOMENTO A PESQUISA EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              329.845 
      F 3 2 30 0 100 112.014 
      F 3 2 40 0 100 112.014 
      F 3 2 50 0 100 26.260 
      F 4 2 30 0 100 26.519 
      F 4 2 40 0 100 26.519 
      F 4 2 50 0 100 26.519 
20 602 1224 6108  FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUATICOS              752.769  
20 602 1224 6108 0001 FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUATICOS - NACIONAL              752.769 
      F 3 2 30 0 100 22.779 
      F 3 2 40 0 100 22.779 
      F 3 2 50 0 100 22.778 
      F 4 2 30 0 100 228.144 
      F 4 2 40 0 100 228.144 
      F 4 2 50 0 100 228.145 
20 602 1224 6111  FOMENTO A IMPLANTACAO DE RECIFES ARTIFICIAIS E ATRATORES              554.236  
20 602 1224 6111 0001 FOMENTO A IMPLANTACAO DE RECIFES ARTIFICIAIS E ATRATORES - NACIONAL              554.236 
      F 3 2 30 0 100 100.145 
      F 3 2 40 0 100 100.145 
      F 4 2 30 0 100 176.973 
      F 4 2 40 0 100 176.973 
20 602 1224 6112  FOMENTO A ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUICOLAS SOB FORMAS ASSOCIATIVAS              1.151.669  
20 602 1224 6112 0001 FOMENTO A ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUICOLAS SOB FORMAS ASSOCIATIVAS - NACIONAL              1.151.669 
      F 3 2 50 0 100 600.871 
      F 4 2 50 0 100 550.798 
    PROJETOS               
20 122 1224 7604  INSTALACAO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO               1.671.172  
20 122 1224 7604 0001 INSTALACAO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO - NACIONAL              1.671.172 
      F 3 2 30 0 100 16.573 
      F 3 2 40 0 100 16.573 
      F 3 2 50 0 100 16.573 
      F 3 2 90 0 100 16.403 
      F 4 2 30 0 100 465.115 
      F 4 2 40 0 100 465.115 
      F 4 2 50 0 100 470.122 
      F 4 2 90 0 100 204.698 
20 122 1224 7616  IMPLANTACAO DE ENTREPOSTOS DE PESCADO              615.148  
20 122 1224 7616 0001 IMPLANTACAO DE ENTREPOSTOS DE PESCADO - NACIONAL              615.148 
      F 4 2 30 0 100 615.148 
20 122 1224 7618  IMPLANTACAO DE TERMINAL PESQUEIRO              10.826.782  
20 122 1224 7618 0001 IMPLANTACAO DE TERMINAL PESQUEIRO - NACIONAL              10.826.782 
      F 3 2 30 0 100 60.854 
      F 3 2 40 0 100 60.854 
      F 3 2 90 0 100 60.643 
      F 4 2 30 0 100 3.632.300 
      F 4 2 40 0 100 3.632.300 
      F 4 2 90 0 100 3.379.831 
20 122 1224 7726  IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS              249.974  
20 122 1224 7726 0001 IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS - NACIONAL              249.974 
      F 3 2 30 0 100 34.708 
      F 3 2 40 0 100 34.708 
      F 3 2 90 0 100 34.318 
      F 4 2 30 0 100 48.747 
      F 4 2 40 0 100 48.747 
      F 4 2 90 0 100 48.746 
    TOTAL - FISCAL   41.261.909               
    TOTAL - SEGURIDADE   50.683               
    TOTAL - GERAL   41.312.592               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 93.952.287  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               90.500.084  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              90.500.084 
      F 1 1 90 0 100 73.676.007 
      F 3 2 90 0 100 13.520.477 
      F 4 2 90 0 100 3.303.600 
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              853.407  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              853.407 
      S 3 2 90 0 100 853.407 
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              563.400  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              563.400 
      F 3 2 90 0 100 563.400 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              385.554  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              385.554 
      F 3 1 90 0 100 385.554 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.249.266  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.249.266 
      F 3 1 90 0 100 1.249.266 
04 128 0750 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              400.576  
04 128 0750 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              400.576 
      F 3 2 90 0 100 400.576 
1004 GESTAO DAS POLITICAS DE GOVERNO 500.720  
    ATIVIDADES               
04 122 1004 4998  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE OUVIDORIAS               500.720  
04 122 1004 4998 0001 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE OUVIDORIAS - NACIONAL              500.720 
      F 3 2 90 0 100 500.720 
1173 AVALIACAO DA GESTAO DOS ADMINISTRADORES DE RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS 5.207.488  
    ATIVIDADES               
04 122 1173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.288  
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.288 
      F 3 2 90 0 100 200.288 
04 124 1173 4994  AVALIACAO DA GESTAO DE PROJETOS DE FINANCIAMENTOS E DE COOPERACAO TECNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS              200.288  
04 124 1173 4994 0001 AVALIACAO DA GESTAO DE PROJETOS DE FINANCIAMENTOS E DE COOPERACAO TECNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS - NACIONAL              200.288 
      F 3 2 90 0 100 200.288 
04 124 1173 4995  CONTROLE DA EXECUCAO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL              1.001.440  
04 124 1173 4995 0001 CONTROLE DA EXECUCAO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL              1.001.440 
      F 3 2 90 0 100 1.001.440 
04 124 1173 4996  FISCALIZACAO DE APLICACAO DE RECURSOS PUBLICOS EM AREAS MUNICIPAIS              3.354.824  
04 124 1173 4996 0001 FISCALIZACAO DE APLICACAO DE RECURSOS PUBLICOS EM AREAS MUNICIPAIS - NACIONAL              3.354.824 
      F 3 2 90 0 100 3.354.824 
04 124 1173 6430  AVALIACAO DA GESTAO DOS ADMINISTRADORES PUBLICOS FEDERAIS              450.648  
04 124 1173 6430 0001 AVALIACAO DA GESTAO DOS ADMINISTRADORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              450.648 
      F 3 2 90 0 100 450.648 
1178 CORREICAO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL 1.051.512  
    ATIVIDADES               
04 122 1178 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               951.368  
04 122 1178 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              951.368 
      F 3 2 90 0 100 951.368 
04 124 1178 4997  INVESTIGACAO, APURACAO E REPRESSAO DE IRREGULARIDADES NO PODER EXECUTIVO FEDERAL              100.144  
04 124 1178 4997 0001 INVESTIGACAO, APURACAO E REPRESSAO DE IRREGULARIDADES NO PODER EXECUTIVO FEDERAL - NACIONAL              100.144 
      F 3 2 90 0 100 100.144 
    TOTAL - FISCAL   99.858.600               
    TOTAL - SEGURIDADE   853.407               
    TOTAL - GERAL   100.712.007               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20126 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1152 GESTAO DA POLITICA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 9.066.666  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 1152 0770  APOIO A INICIATIVAS PARA A PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL               1.001.466  
14 846 1152 0770 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA A PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL - NACIONAL              1.001.466 
      F 3 2 40 0 100 150.220 
      F 3 2 50 0 100 670.982 
      F 3 2 90 0 100 180.264 
14 845 1152 0776  APOIO A CAPACITACAO DE AFRO-DESCENDENTES EM GESTAO PUBLICA              500.733  
14 845 1152 0776 0001 APOIO A CAPACITACAO DE AFRO-DESCENDENTES EM GESTAO PUBLICA - NACIONAL1              500.733 
      F 3 2 50 0 100 105.154 
      F 3 2 90 0 100 395.579 
    ATIVIDADES               
14 301 1152 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               28.917  
14 301 1152 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              28.917 
      S 3 2 90 0 100 28.917 
14 365 1152 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.417  
14 365 1152 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.417 
      F 3 2 90 0 100 11.417 
14 331 1152 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.016  
14 331 1152 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.016 
      F 3 1 90 0 100 11.016 
14 306 1152 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              33.865  
14 306 1152 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              33.865 
      F 3 1 90 0 100 33.865 
14 122 1152 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              3.951.787  
14 122 1152 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.951.787 
      F 1 1 90 0 100 1.555.666 
      F 3 2 90 0 100 1.945.461 
      F 4 2 90 0 100 450.660 
14 128 1152 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              60.089  
14 128 1152 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              60.089 
      F 3 2 90 0 100 60.089 
14 131 1152 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              588.161  
14 131 1152 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              588.161 
      F 3 2 90 0 100 588.161 
14 121 1152 4974  FORMULACAO DE POLITICAS DE ACOES AFIRMATIVAS              1.377.016  
14 121 1152 4974 0001 FORMULACAO DE POLITICAS DE ACOES AFIRMATIVAS - NACIONAL              1.377.016 
      F 3 2 50 0 100 788.655 
      F 3 2 90 0 100 588.361 
14 244 1152 6440  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              1.502.199  
14 244 1152 6440 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              1.502.199 
      F 3 2 40 0 100 500.733 
      F 3 2 50 0 100 500.733 
      F 3 2 90 0 100 500.733 
    TOTAL - FISCAL   9.037.749               
    TOTAL - SEGURIDADE   28.917               
    TOTAL - GERAL   9.066.666               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20127 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 200.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1335 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
08 122 1335 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      S 4 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   200.000               
    TOTAL - GERAL   200.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20154 - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 271.505.677  
    ATIVIDADES               
03 306 0580 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.745.154  
03 306 0580 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.745.154 
      F 3 1 90 0 100 1.745.154 
03 122 0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              267.832.775  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              267.832.775 
      F 1 1 90 0 100 261.023.370 
      F 3 2 90 0 100 6.311.815 
      F 4 2 90 0 100 497.590 
03 092 0580 6159  REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DAS AUTARQUIAS E FUNDACOES              1.927.748  
03 092 0580 6159 0001 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DAS AUTARQUIAS E FUNDACOES - NACIONAL              1.927.748 
      F 3 2 90 0 100 1.927.748 
    TOTAL - FISCAL   271.505.677               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   271.505.677               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20203 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1101 VER CINEMA, SER BRASIL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
04 691 1101 4533  FOMENTO A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS E VIDEOFONOGRAFICAS NO PAIS E NO EXTERIOR               2.000.000  
04 691 1101 4533 0004 FOMENTO A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS E VIDEOFONOGRAFICAS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL - NA              2.000.000 
      F 3 2 99 0 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL   2.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.000.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 CERTIFICACAO DIGITAL 5.124.097  
    ATIVIDADES               
04 122 1109 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.124.097  
04 122 1109 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.124.097 
      F 1 1 90 0 100 1.121.777 
      F 3 2 90 0 100 3.002.320 
04 125 1109 4917  CERTIFICACAO DIGITAL DE AUTORIDADES              1.000.000  
04 125 1109 4917 0001 CERTIFICACAO DIGITAL DE AUTORIDADES - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   5.124.097               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.124.097               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20224 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1101 VER CINEMA, SER BRASIL 11.618.209  
    ATIVIDADES               
04 122 1101 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.618.209  
04 122 1101 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.618.209 
      F 1 1 90 0 100 7.269.109 
      F 3 2 90 0 100 4.349.100 
    TOTAL - FISCAL   11.618.209               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   11.618.209               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 10.719.287  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               10.719.287  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              10.719.287 
      F 1 1 90 0 100 10.719.287 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 51.728.914  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 273 1032 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               5.699.492  
04 273 1032 0110 0001 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL              5.699.492 
      F 1 1 90 0 100 5.699.492 
    ATIVIDADES               
04 122 1032 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               41.029.422  
04 122 1032 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              41.029.422 
      F 1 1 90 0 100 39.941.984 
      F 3 2 90 0 100 1.087.438 
04 722 1032 2675  CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL              2.000.000  
04 722 1032 2675 0001 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 100 2.000.000 
    PROJETOS               
04 131 1032 7134  IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL               3.000.000  
04 131 1032 7134 0001 IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL - NACIONAL              3.000.000 
      F 4 2 90 0 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL   62.448.201               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   62.448.201               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0665 NACIONAL DE REDUCAO DA DEMANDA E DA OFERTA DE DROGAS 2.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 0665 0722  APOIO A PROJETOS DESENVOLVIDOS PELOS ORGAOS DO SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS NA REDUCAO DA DEMANDA E OFERTA DE DROGAS               2.000.000  
04 845 0665 0722 0001 APOIO A PROJETOS DESENVOLVIDOS PELOS ORGAOS DO SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS NA REDUCAO DA DEMANDA E OFERTA DE DROGAS - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 30 0 100 200.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 30 0 100 200.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL   2.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.000.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.075.452  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               3.075.452  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              3.075.452 
      S 1 1 90 0 156 3.075.452 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 3.283.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0753 2805  FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO               3.283.000  
04 122 0753 2805 0001 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO - NACIONAL              3.283.000 
      F 1 1 90 0 100 3.283.000 
    TOTAL - FISCAL   3.283.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   3.075.452               
    TOTAL - GERAL   6.358.452               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0153 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 5.350.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 0153 0736  APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTECAO               400.000  
14 846 0153 0736 0001 APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTECAO - NACIONAL              400.000 
      S 3 2 30 0 100 200.000 
      S 4 2 50 0 100 200.000 
    PROJETOS               
14 846 0153 10AY  CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE REABILITACAO DE MENOR INFRATOR              4.000.000  
14 846 0153 10AY 0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE REABILITACAO DE MENOR INFRATOR - NACIONAL - NA              4.000.000 
      F 3 2 30 0 100 1.000.000 
      F 4 2 30 0 100 3.000.000 
    ATIVIDADES               
14 122 0153 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               450.000  
14 122 0153 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.000 
      S 3 2 30 0 100 300.000 
      S 4 2 40 0 100 150.000 
14 131 0153 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              200.000  
14 131 0153 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              200.000 
      S 3 2 30 0 100 200.000 
14 128 0153 6247  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE              300.000  
14 128 0153 6247 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              300.000 
      S 3 2 30 0 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL   4.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.350.000               
    TOTAL - GERAL   5.350.000               

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 204.377.323  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               204.377.323  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              204.377.323 
      S 1 1 90 0 100 180.000.000 
      S 1 1 90 0 156 24.377.323 
0353 DESENVOLVIMENTO DA HEVEICULTURA 16.560.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 0353 0079  CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE 1997)               16.560.000  
20 845 0353 0079 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE 1997) - NACIONAL              16.560.000 
      F 3 1 90 0 100 16.560.000 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 0354 0690  APOIO A IMPLANTACAO DA BIOFABRICA PARA CONTROLE BIOLOGICO DA MOSCA-DAS-FRUTAS               1.500.000  
20 845 0354 0690 0029 APOIO A IMPLANTACAO DA BIOFABRICA PARA CONTROLE BIOLOGICO DA MOSCA-DAS-FRUTAS - NO ESTADO DA BAHIA              1.500.000 
      F 4 2 30 0 100 1.500.000 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 9.222.957  
    ATIVIDADES               
20 604 0356 2132  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL               6.300.000  
20 604 0356 2132 0001 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL              6.300.000 
      F 3 2 50 0 100 500.000 
      F 3 2 90 0 100 5.800.000 
20 125 0356 2145  INSPECAO INDUSTRIAL E SANITARIA DOS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL              2.100.000  
20 125 0356 2145 0001 INSPECAO INDUSTRIAL E SANITARIA DOS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              2.100.000 
      F 3 2 90 0 100 2.100.000 
20 125 0356 4746  PADRONIZACAO E CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS              822.957  
20 125 0356 4746 0001 PADRONIZACAO E CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS - NACIONAL              822.957 
      F 3 2 90 0 100 822.957 
0357 SEGURANCA FITOZOOSSANITARIA NO TRANSITO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 944.000  
    ATIVIDADES               
20 125 0357 2134  VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS               944.000  
20 125 0357 2134 0001 VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL              944.000 
      F 3 2 90 0 100 944.000 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA 6.500.000  
    ATIVIDADES               
20 604 0359 4807  PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA BOVIDEOCULTURA               1.500.000  
20 604 0359 4807 0001 PREVENCAO, CONTROLE E ERRADICACAO DAS DOENCAS DA BOVIDEOCULTURA - NACIONAL              1.500.000 
      F 4 2 30 0 100 1.500.000 
20 604 0359 4842  ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA              5.000.000  
20 604 0359 4842 0001 ERRADICACAO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 30 0 100 3.250.000 
      F 4 2 30 0 100 1.750.000 
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU 1.142.150  
    ATIVIDADES               
20 572 0362 2127  GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS               635.812  
20 572 0362 2127 0001 GERACAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL              635.812 
      F 3 2 90 0 100 635.812 
20 573 0362 4715  DIFUSAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS              506.338  
20 573 0362 4715 0001 DIFUSAO DE TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGOCIO DO CACAU E OUTROS SISTEMAS AGROFLORESTAIS - NACIONAL              506.338 
      F 3 2 90 0 100 506.338 
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO 11.461.158  
    ATIVIDADES               
20 122 0365 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5.661.158  
20 122 0365 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5.661.158 
      F 3 2 50 0 100 5.661.158 
    PROJETOS               
20 126 0365 3658  IMPLANTACAO DE REDE DE TELECOMUNICACOES DE DADOS METEOROLOGICOS               1.300.000  
20 126 0365 3658 0001 IMPLANTACAO DE REDE DE TELECOMUNICACOES DE DADOS METEOROLOGICOS - NACIONAL              1.300.000 
      F 3 2 90 0 100 1.050.000 
      F 4 2 90 0 100 250.000 
20 126 0365 3989  IMPLANTACAO DE ESTACOES AUTOMATICAS DE COLETA DE DADOS METEOROLOGICOS              2.500.000  
20 126 0365 3989 0001 IMPLANTACAO DE ESTACOES AUTOMATICAS DE COLETA DE DADOS METEOROLOGICOS - NACIONAL              2.500.000 
      F 3 2 90 0 100 2.100.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
20 127 0365 5920  ZONEAMENTO AGRICOLA              2.000.000  
20 127 0365 5920 0001 ZONEAMENTO AGRICOLA - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 100 2.000.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 22.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 0681 0004  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO ACUCAR - OIA               201.000  
20 845 0681 0004 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO ACUCAR - OIA - NACIONAL              201.000 
      F 3 2 80 0 100 201.000 
20 845 0681 0066  CONTRIBUICAO A COMUNIDADE INTERNACIONAL DA PIMENTA              80.000  
20 845 0681 0066 0001 CONTRIBUICAO A COMUNIDADE INTERNACIONAL DA PIMENTA - NACIONAL              80.000 
      F 3 2 80 0 100 80.000 
20 845 0681 0068  CONTRIBUICAO A COMISSAO SERICICOLA INTERNACIONAL              36.000  
20 845 0681 0068 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO SERICICOLA INTERNACIONAL - NACIONAL              36.000 
      F 3 2 80 0 100 36.000 
20 845 0681 0069  CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA              3.350.000  
20 845 0681 0069 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA - NACIONAL              3.350.000 
      F 3 2 80 0 100 3.350.000 
20 845 0681 0070  CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA - IICA              4.500.000  
20 845 0681 0070 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA - IICA - NACIONAL              4.500.000 
      F 3 2 80 0 100 4.500.000 
20 845 0681 0072  CONTRIBUICAO AO COMITE CONSULTIVO INTERNACIONAL DO ALGODAO - CCIA              110.000  
20 845 0681 0072 0001 CONTRIBUICAO AO COMITE CONSULTIVO INTERNACIONAL DO ALGODAO - CCIA - NACIONAL              110.000 
      F 3 2 80 0 100 110.000 
20 845 0681 0073  CONTRIBUICAO AO ESCRITORIO INTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS - EIE              137.000  
20 845 0681 0073 0001 CONTRIBUICAO AO ESCRITORIO INTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS - EIE - NACIONAL              137.000 
      F 3 2 80 0 100 137.000 
20 845 0681 0074  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO              12.140.000  
20 845 0681 0074 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO - NACIONAL              12.140.000 
      F 3 2 80 0 100 12.140.000 
20 845 0681 0075  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CACAU - OICC              39.000  
20 845 0681 0075 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO CACAU - OICC - NACIONAL              39.000 
      F 3 2 80 0 100 39.000 
20 845 0681 0076  CONTRIBUICAO AO COMITE DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - COSAVE              113.000  
20 845 0681 0076 0001 CONTRIBUICAO AO COMITE DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - COSAVE - NACIONAL              113.000 
      F 3 2 80 0 100 113.000 
20 845 0681 0077  CONTRIBUICAO A ALIANCA DOS PAISES PRODUTORES DE CACAU              144.000  
20 845 0681 0077 0001 CONTRIBUICAO A ALIANCA DOS PAISES PRODUTORES DE CACAU - NACIONAL              144.000 
      F 3 2 80 0 100 144.000 
20 845 0681 0420  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM              1.520.000  
20 845 0681 0420 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM - NACIONAL              1.520.000 
      F 3 2 80 0 100 1.520.000 
20 845 0681 0421  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PARA COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE              10.000  
20 845 0681 0421 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO PARA COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE - NACIONAL              10.000 
      F 3 2 80 0 100 10.000 
20 845 0681 0422  CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL PARA PROTECAO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS - UPOV              20.000  
20 845 0681 0422 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL PARA PROTECAO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS - UPOV - NACIONAL              20.000 
      F 3 2 80 0 100 20.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 383.596.974  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               349.286.974  
20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              349.286.974 
      F 1 1 90 0 100 328.700.538 
      F 3 2 90 0 100 20.586.436 
20 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              20.000.000  
20 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              20.000.000 
      S 3 2 90 0 100 20.000.000 
20 122 0750 4716  OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS              14.310.000  
20 122 0750 4716 0001 OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL              14.310.000 
      F 3 2 90 0 100 14.310.000 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 11.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO              7.000.000  
20 606 6003 005A 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL - NA              7.000.000 
      F 3 2 40 0 100 2.000.000 
      F 4 2 40 0 100 5.000.000 
    PROJETOS               
20 606 6003 109D  MECANIZACAO AGRICOLA              4.000.000  
20 606 6003 109D 0012 MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA - NACIONAL - NA              4.000.000 
      F 4 2 40 0 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL   444.327.239               
    TOTAL - SEGURIDADE   224.377.323               
    TOTAL - GERAL   668.704.562               

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 387.080.373  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               376.410.111  
20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              376.410.111 
      F 1 1 90 0 100 372.868.916 
      F 3 2 90 0 100 1.785.820 
      F 4 2 90 0 100 1.755.375 
20 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              4.000.000  
20 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              4.000.000 
      S 3 2 90 0 100 4.000.000 
20 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              6.670.262  
20 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.670.262 
      F 3 1 90 0 100 6.670.262 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 19.664.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               4.050.000  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              4.050.000 
      F 3 2 90 0 100 4.050.000 
20 572 1156 4670  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              1.995.000  
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              1.995.000 
      F 3 2 90 0 100 1.995.000 
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO              1.000.000  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
20 572 1156 4674  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS              1.330.000  
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              1.330.000 
      F 3 2 90 0 100 1.330.000 
20 572 1156 4676  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO              11.289.000  
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              11.289.000 
      F 3 2 90 0 100 10.289.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               2.000.000  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   404.744.373               
    TOTAL - SEGURIDADE   4.000.000               
    TOTAL - GERAL   408.744.373               

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 99.706.348  
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               99.706.348  
20 122 0352 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              99.706.348 
      F 1 1 90 0 100 99.706.348 
    TOTAL - FISCAL   99.706.348               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   99.706.348