Portaria MP nº 5 de 21/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2004

Modifica, no âmbito do Ministério de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 1º ao Anexo I

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 92, § 4º, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando que parte das despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Executivo está financiada com as fontes de recursos condicionadas "900 - Recursos Ordinários", "901 - Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados", "903 - Transferência do Imposto de Renda aos Municípios - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional", "912 - Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino", "940 - Contribuição para os Programas PIS/PASEP Condicionada", "953 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS", "954 - Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social", "955 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira", "956 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público"; e

Considerando a aprovação das Leis nºs 10.828, de 23 de dezembro de 2003, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e das Emendas Constitucionais nºs 41 e 42, de 19 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 172.181.813  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               172.181.813  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              172.181.813 
      90 100 150.000.000 
      90 156 22.181.813 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 1.088.040.464  
    ATIVIDADES               
01 301 0553 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               9.000.000  
01 301 0553 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              9.000.000 
      90 100 9.000.000 
01 306 0553 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              20.000.000  
01 306 0553 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
01 131 0553 2549  COMUNICACAO E DIVULGACAO INSTITUCIONAL              4.000.000  
01 131 0553 2549 0001 COMUNICACAO E DIVULGACAO INSTITUCIONAL - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
01 031 0553 4061  PROCESSO LEGISLATIVO              1.042.940.464  
01 031 0553 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              1.042.940.464 
      90 100 827.015.196 
      90 100 207.005.268 
      90 100 8.920.000 
01 122 0553 4062  REPAROS E CONSERVACAO DE RESIDENCIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO              7.000.000  
01 122 0553 4062 0101 REPAROS E CONSERVACAO DE RESIDENCIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO - EM BRASILIA - DF              7.000.000 
      90 100 6.500.000 
      90 100 500.000 
    PROJETOS               
01 128 0553 7696  CONSTRUCAO DE CENTRO DE TREINAMENTO E FORMACAO - CEFOR               600.000  
01 128 0553 7696 0103 CONSTRUCAO DE CENTRO DE TREINAMENTO E FORMACAO - CEFOR - EM BRASILIA - DF              600.000 
      90 100 600.000 
01 122 0553 7706  CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA ABRIGAR SERVICO DE OBRAS              1.000.000  
01 122 0553 7706 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA ABRIGAR SERVICO DE OBRAS - EM BRASILIA - DF              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
01 122 0553 7708  CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE AGUA              500.000  
01 122 0553 7708 0101 CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE AGUA - EM BRASILIA - DF              500.000 
      90 100 500.000 
01 122 0553 7710  CONSTRUCAO DO ANEXO V              3.000.000  
01 122 0553 7710 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO V - EM BRASILIA - DF              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 500.000  
    PROJETOS               
01 722 1032 7134  IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL               500.000  
01 722 1032 7134 0001 IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   1.079.540.464               
    TOTAL - SEGURIDADE   181.181.813               
    TOTAL - GERAL   1.260.722.277               

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 190.759.912  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               190.759.912  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              190.759.912 
      90 100 170.000.000 
      90 156 20.759.912 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 752.079.266  
    ATIVIDADES               
01 301 0551 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               10.000.000  
01 301 0551 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
01 306 0551 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              8.400.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8.400.000 
      90 100 8.400.000 
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO              723.679.266  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              723.679.266 
      90 100 608.352.199 
      90 100 105.327.067 
      90 100 10.000.000 
01 128 0551 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              1.000.000  
01 128 0551 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    PROJETOS               
01 122 0551 7120  CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS               4.000.000  
01 122 0551 7120 0101 CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS - EM BRASILIA - DF              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
01 122 0551 7122  CONSTRUCAO DO ANEXO III              5.000.000  
01 122 0551 7122 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO III - EM BRASILIA - DF              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL   742.079.266               
    TOTAL - SEGURIDADE   200.759.912               
    TOTAL - GERAL   942.839.178               

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.265.671  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.265.671  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.265.671 
      90 156 1.265.671 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 89.958.300  
    PROJETOS               
01 122 0551 1028  AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN               2.000.000  
01 122 0551 1028 0101 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA               18.500.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL              18.500.000 
      90 100 13.500.000 
      90 100 5.000.000 
01 031 0551 4061 PROCESSO LEGISLATIVO              69.458.300 
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              69.458.300 
      90 100 63.458.300 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL   89.958.300               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.265.671               
    TOTAL - GERAL   91.223.971               

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02104 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORACAO E PUBLICACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 12.500.000  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               2.000.000  
01 306 0551 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
01 122 0551 4597  PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS              10.500.000  
01 122 0551 4597 0001 PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS - NACIONAL              10.500.000 
      90 100 10.500.000 
    TOTAL - FISCAL   12.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   12.500.000               

ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 100.389.287  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               100.389.287  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              100.389.287 
      90 100 90.000.000 
      90 156 10.389.287 
0550 CONTROLE EXTERNO 253.457.662  
    OPERACOES ESPECIAIS               
01 845 0550 0052  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS INSTITUICOES SUPREMAS DE CONTROLE DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA               16.989  
01 845 0550 0052 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS INSTITUICOES SUPREMAS DE CONTROLE DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA - NACIONAL              16.989 
      80 100 16.989 
01 845 0550 0407  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - INTOSAI              5.663  
01 845 0550 0407 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - INTOSAI - NACIONAL              5.663 
      80 100 5.663 
01 845 0550 0408  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINO-AMERICANA E DO CARIBE DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - OLACEFS              14.929  
01 845 0550 0408 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINO-AMERICANA E DO CARIBE DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - OLACEFS - NACIONAL              14.929 
      80 100 14.929 
    ATIVIDADES               
01 301 0550 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               4.889.577  
01 301 0550 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              4.889.577 
      90 100 4.889.577 
01 365 0550 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              620.853  
01 365 0550 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              620.853 
      90 100 620.853 
01 331 0550 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              51.480  
01 331 0550 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              51.480 
      90 100 51.480 
01 306 0550 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              4.929.643  
01 306 0550 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.929.643 
      90 100 4.929.643 
    PROJETOS               
01 122 0550 3177  CONSTRUCAO DE SEDE DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NOS ESTADOS               1.500.000  
01 122 0550 3177 0001 CONSTRUCAO DE SEDE DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NOS ESTADOS - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    ATIVIDADES               
01 032 0550 4018  FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS               239.880.058  
01 032 0550 4018 0001 FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              239.880.058 
      90 100 192.088.459 
      90 100 35.298.355 
      90 100 12.493.244 
01 128 0550 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              1.132.567  
01 128 0550 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              1.132.567 
      90 100 1.132.567 
    PROJETOS               
01 122 0550 5455  MODERNIZACAO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO               415.903  
01 122 0550 5455 0001 MODERNIZACAO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - NACIONAL              415.903 
      90 100 316.556 
      90 100 99.347 
    TOTAL - FISCAL   248.568.085               
    TOTAL - SEGURIDADE   105.278.864               
    TOTAL - GERAL   353.846.949