Portaria nº 5 de 04/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2004

Programa o detalhamento dos limites para execução orçamentária e para pagamento das despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Ministério do Meio Ambiente.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Programar o detalhamento dos limites para execução orçamentária e para pagamento das despesas de Pessoal e Encargos Sociais das Unidades Orçamentárias vinculadas a este Ministério, na forma dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO I

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ MIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2003 
ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV 
44101 - ADM. DIRETA 2.712 3.762 4.812 6.046 7.622 8.673 9.816 10.867 11.917 13.493 13.768 
44201 - IBAMA 68.992 95.718 122.445 153.844 193.934 220.660 249.759 276.485 303.211 343.300 350.319 
44202 - CODEBAR 109 152 194 244 307 350 396 438 480 544 555 
44205 - ANA 2.410 3.344 4.277 5.374 6.775 7.708 8.725 9.659 10.592 11.993 12.238 
44206 - JBRJ 2.211 3.067 3.924 4.930 6.215 7.071 8.004 8.860 9.717 11.001 11.226 
TOTAL 76.434 106.043 135.653 170.439 214.853 244.462 276.699 306.308 335.917 380.330 388.106 

ANEXO II

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004

R$ MIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2003 
ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ NOV ATÉ DEZ 
44101 - ADM. DIRETA 12.101 12.640 13.178 13.717 14.256 14.795 15.334 15.873 16.412 16.951 17.490 
44201 - IBAMA 118.414 147.426 176.439 205.133 238.405 282.223 309.297 339.163 366.401 392.722 434.115 
44202 - CODEBAR 137 180 222 272 335 378 424 466 508 572 583 
44205 - ANA 3.363 4.297 5.230 6.327 7.728 8.661 9.678 10.612 11.545 12.946 15.191 
44206 - JBRJ 3.170 4.026 4.883 5.889 7.174 8.030 8.963 9.819 10.676 11.960 12.185 
TOTAL 137.185 168.569 199.953 231.338 267.898 314.087 343.696 375.933 405.542 435.151 479.564