Notas:

1) Revogada pela Portaria SECEX nº 14, de 17.11.2004, DOU 23.11.2004.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, torna público:

Art. 1º Alterar o item IV do Anexo "B" da Portaria SECEX nº 17, de 1 de dezembro de 2003, conforme a seguir:

I - Incluir a República Tcheca e Cingapura na lista dos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley;

II - Excluir o Líbano da relação de membros do Processo Kimberley.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN RAMALHO"