Portaria SOF nº 5 de 03/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2004
Modifica os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando que o montante dos recursos disponibilizados na Lei Orçamentária vigente para o atendimento da contrapartida referente ao Contrato BIRD 4604, firmado com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, é insuficiente para o cumprimento desse Contrato; e
Considerando a necessidade de identificação da contrapartida a fim de viabilizar a execução da ação Estudo para Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Plano Plurianual, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária 47.101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO I | ALTERACAO DE ID. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| 0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 50.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04121 | 0802 1593 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 50.000 | ||||||
| 04121 | 0802 1593 0001 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL | 50.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 1 | 100 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 50.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 50.000 | |||||||||
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
| ANEXO II | ALTERACAO DE ID. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 50.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04121 | 0802 1593 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE ESTAO DO PLANO PLURIANUAL | 50.000 | ||||||
| 04121 | 0802 1593 0001 | ESTUDO PARA APERFEICOAMENTO DO MODELO DE GESTAO DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL | 50.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 50.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 50.000 | |||||||||