Portaria SRA nº 5 de 14/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2004
Aprova os modelos de relatórios de acompanhamento físico e financeiro das aplicações dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
O Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com base no art. 5º da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, e no uso da competência que lhe confere os arts. 8º, inciso XV, e 18 da Estrutura Regimental deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº 5.033, de 5 de abril de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar os modelos de relatórios de acompanhamento físico e financeiro das aplicações de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
§ 1º Caberá aos agentes financeiros encaminhar os relatórios por Ofício à Coordenação de Finanças do Fundo, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, em meio eletrônico, conforme modelos em Anexo.
§ 2º Os agentes financeiros disponibilizarão diariamente, por meio de troca eletrônica de dados, os relatórios físicos contendo a movimentação ocorrida no dia anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUGÊNIO CONOLLY PEIXOTO
ANEXOMODELOS
Descrição do perfil de arquivo a ser enviado ao MDA - Fundo de Terras
MODELO 1 - BB
ARQUIVO 01
Arquivo de operações contratadas com recurso do Fundo de Terras - Banco da Terra, com dados físicos e financeiros das operações.
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Nome do Programa | X(20) |
| Tipo de arquivo (CONTRATOS) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Código da Agência do Banco | 9999 |
| Número Único da Operação no Banco | 9(17) |
| Número de Referência do BACEN | 9(10) |
| Número do contrato com o Banco | 9(10) |
| Nome do Beneficiário | X(60) |
| Nome da Unidade Conveniada (Associação de municípios) | X(30) |
| Nome do Município do empreendimento | X(30) |
| UF do município do empreendimento | XX |
| Data do Contrato com o beneficiário | 99/99/9999 |
| Número de famílias no empreendimento | 9(05) |
| Área do empreendimento | 9(05) |
| Valor do contrato | 9(12)V99 |
| Taxa de juros do contrato (ao ano, nominal, em percentual) | 999V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguida de vírgula e duas posições centesimais.
Obs: Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
Sugestão BB: Será gerado um arquivo INICIAL com todas as operações contratadas. A partir daí, será gerado arquivo mensal contendo: NOVAS CONTRATAÇÕES e OPERAÇÕES ALTERADAS.
(Neste caso, os dados serão substituídos nos novos arquivos que forem gerados).
O MDA deverá usar como critério para diferenciar as operações o campo NUMERO ÚNICO DA OPERAÇÃO. Durante o mês, as operações poderão ser TRANSFERIDAS ENTRE AGÊNCIAS ou sofrerem ALTERAÇÕES CADASTRAIS.
ARQUIVO 02A
Arquivo das parcelas das contratações com recurso do Fundo de Terras - Banco da Terra, com dados financeiros das operações.
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Nome do Programa | X(20) |
| Tipo de arquivo (CRONOGRAM) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Código da Agência do Banco | 9999 |
| Número do contrato com o Banco | 9(10) |
| Nº único da operação no Banco | 9(17) |
| Nº da referência BACEN | 9(10) |
| Nº do subcrédito do contrato com o Banco | 999 |
| Tipo de cronograma (LIBERACAO / AMORTIZAR) | X(09) |
| Data do prevista do pagamento | 99/99/9999 |
| Sinal do valor previsto - valor do capital (+) | X |
| Valor previsto - Valor do capital | 9(12)V99 |
| Sinal do valor realizado - Valor capital (+) | X |
| Valor realizado - Valor capital | 9(12)V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguida de vírgula e duas posições centesimais.
Obs:
- Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
- Os sinais "padrão" estarão entre parênteses. Sinais diferentes do padrão são considerados estornos.
- Campo "Número do cronograma" quando cronograma de liberação de recursos refere-se à ordem de liberação dos recursos, e quando da amortização de pagamentos refere-se ao numero da parcela.
Arquivo 02B
Arquivo contendo a movimentação financeira nas operações com recursos do Fundo de Terras - Banco da Terra
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Nome do Programa | X(20) |
| Tipo de arquivo (LANÇAMENTO) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Código da Agência do Banco | 9999 |
| Nº único da Operação no Banco | 9(17) |
| Nº da referência BACEN | 9(10) |
| Nº do contrato com o banco | 9(10) |
| Nº do subcrédito do contrato com o banco | 999 |
| Tipo de lançamento | X(051) |
| Data do lançamento | 99/99/9999 |
| Sinal do lançamento(+) | X |
| Valor do lançamento | 9(12)V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguidas de vírgula e duas posições centesimais.
Obs: Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
- Os sinais "padrão" estarão entre parênteses. Sinais diferentes do padrão são considerados estornos.
MODELO 2 - BNB
ARQUIVO 01
Arquivo de operações contratadas com recurso do Fundo de Terras - Banco da Terra, com dados físicos e financeiros das operações.
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Tipo de arquivo (CONTRATOS) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Código da Agência do Banco | 9999 |
| Número do contrato com o Banco | 9(17) |
| Número Único da Operação no Banco | 9(17) |
| Número de Referência do BACEN | 9(10) |
| Nome do Beneficiário | X(60) |
| Nome da Unidade Conveniada (Associação de municípios) | X(30) |
| Nome do Município do empreendimento | X(30) |
| UF do município do empreendimento | XX |
| Data do Contrato com o beneficiário | 99/99/9999 |
| Número de famílias no empreendimento | 9(05) |
| Área do empreendimento | 9(05) |
| Valor do contrato | 9(12)V99 |
| Taxa de juros do contrato (ao ano, nominal, em percentual) | 999V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguidas de vírgula e duas posições centesimais.
Obs: Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
Será gerado um arquivo INICIAL com todas as operações contratadas. A partir daí, será gerado arquivo mensal contendo: NOVAS CONTRATAÇÕES e OPERAÇÕES ALTERADAS. (Neste caso, os dados serão substituídos nos novos arquivos que forem gerados).
O MDA deverá usar como critério para diferenciar as operações o campo NUMERO ÚNICO DA OPERAÇÃO. Durante o mês, as operações poderão ser TRANSFERIDAS ENTRE AGÊNCIAS ou sofrerem ALTERAÇÕES CADASTRAIS.
ARQUIVO 02A
Arquivo das parcelas das contratações com recurso do Fundo de Terras - Banco da Terra, com dados financeiros das operações.
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Tipo de arquivo (CRONOGRAM) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Código da Agência do Banco | 9999 |
| Número do contrato com o Banco | 9(17) |
| Nº único da operação no Banco | 9(17) |
| Nº da referência BACEN | 9(10) |
| Tipo de cronograma (LIBERACAO / AMORTIZAR) | X(09) |
| Data do prevista do pagamento | 99/99/9999 |
| Data da realização do pagamento | 99/99/9999 |
| Sinal do valor previsto - valor do capital (+) | X |
| Valor previsto - Valor do capital | 9(12)V99 |
| Sinal do valor realizado - Valor capital (+) | X |
| Valor realizado - Valor capital | 9(12)V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguidas de vírgula e duas posições centesimais.
Obs:
- Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
- Os sinais "padrão" estarão entre parênteses. Sinais diferentes do padrão são considerados estornos.
- Campo "Número do cronograma" quando cronograma de liberação de recursos refere-se à ordem de liberação dos recursos, e quando da amortização de pagamentos refere-se ao numero da parcela.
Arquivo 02B
Arquivo contendo a movimentação financeira nas operações com recursos do Fundo de Terras - Banco da Terra
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Tipo de arquivo (LANÇAMENTO) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Código da Agência do Banco | 9999 |
| Nº do contrato com o banco | 9(17) |
| Nº único da Operação no Banco | 9(17) |
| Nº da referência BACEN | 9(10) |
| Código do programa | 999 |
| Data do lançamento | 99/99/9999 |
| Tipo de lançamento | 99 |
| Tipo de evento | 99 |
| Sinal do lançamento(+) | X |
| Valor do lançamento | 9(12)V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguidas de vírgula e duas posições centesimais.
Obs: Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
- Os sinais "padrão" estarão entre parênteses. Sinais diferentes do padrão são considerados estornos.
Arquivo 02C
Arquivo contendo a inadimplência das operações com recursos do Fundo de Terras - Banco da Terra
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Tipo de arquivo (INADIMPLEN) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Código da Agência do Banco | 9999 |
| Nº do contrato com o banco | 9(17) |
| Nº único da Operação no Banco | 9(17) |
| Nº da referência BACEN | 9(10) |
| Código do programa | 999 |
| Valor inadimplente | 9(12)V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguidas de vírgula e duas posições centesimais.
Obs: Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
ARQUIVO EM COMUM AOS DOIS MODELOS:
Arquivo do controle financeiro do Fundo de Terras - Banco da Terra.
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Nome do Programa | X(20) |
| Tipo de arquivo (FINANCEIR) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Data do lançamento | 99/99/9999 |
| UF de referência | X(02) |
| Sinal do Ingresso de recursos (+) | X |
| Ingresso de recursos | 9(12)V99 |
| Sinal do reembolso efetivo (+) | X |
| Reembolso efetivo | 9(12)V99 |
| Sinal da liberação de recursos (-) | X |
| Liberação de recursos | 9(12)V99 |
| Sinal do Subtotal (+) | X |
| Subtotal | 9(12)V99 |
| Valor da Taxa de remuneração | 9(06)V9999999 |
| Sinal do valor da remuneração no dia (+) | X |
| Valor da remuneração no dia | 9(12)V99 |
| Sinal do saldo de recursos a liberar (+) | X |
| Saldo de recursos a liberar | 9(12)V99 |
| Sinal do rebate ou bônus de adimplência (+) | X |
| Rebate ou Bônus de adimplência | 9(12)V99 |
| Sinal do Juros (-) | X |
| Juros | 9(12)V99 |
| Sinal do saldo de recursos liberados (-) | X |
| Saldo de recursos liberados | 9(12)V99 |
| Sinal do saldo Total (+) | X |
| Saldo Total | 9(12)V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Legenda:
0 - Preenchimento com zeros.
9 - Campo numérico com tamanho N (entre parênteses).
X - Campo Alfanumérico com tamanho N (entre parênteses).
Exemplo: notação 9(12)V99 - Doze posições numéricas seguida de vírgula e duas posições centesimais.
Obs: Datas definidas no padrão dia / mês / ano. Sinal dos valores: "+" ou "-".
Arquivo do controle financeiro do Fundo de Terras - Banco da Terra.
Cabeçalho do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Código do Banco | 999 |
| Nome do Programa | X(20) |
| Tipo de arquivo (RESUMOFIN) | X(09) |
| Data Inicial do arquivo | 99/99/9999 |
| Data Final do arquivo | 99/99/9999 |
Corpo do arquivo
| Campo | TIPO |
| Código do Banco | 999 |
| Último dia do mês | 99/99/9999 |
| UF de referência | X(02) |
| Sinal do Total Ingresso de recursos no mês | X |
| Total Ingresso de recursos no mês | 9(12)V99 |
| Sinal do Total global de ingresso de recursos | X |
| Total global de ingresso de recursos | 9(12)V99 |
| Sinal do Total de reembolso efetivo no mês | X |
| Total de reembolso efetivo no mês | 9(12)V99 |
| Sinal do Total global de reembolso efetivo | X |
| Total global de reembolso efetivo | 9(12)V99 |
| Sinal do Total de liberação de recursos no mês | X |
| Total de liberação de recursos no mês | 9(12)V99 |
| Sinal do Total global de liberação de recursos | X |
| Total global de liberação de recursos | 9(12)V99 |
| Sinal do Total de remuneração dos recursos no mês | X |
| Total de remuneração dos recursos no mês | 9(12)V99 |
| Sinal do Total global de remuneração dos recursos | X |
| Total global de remuneração dos recursos | 9(12)V99 |
| Sinal da Remuneração do agente financeiro no mês | X |
| Remuneração do agente financeiro no mês | 9(12)V99 |
| Sinal do Saldo de recursos a liberar | X |
| Saldo de recursos a liberar | 9(12)V99 |
| Sinal do Total de rebate ou bônus de adimplência no mês | X |
| Total de rebate ou bônus de adimplência no mês | 9(12)V99 |
| Sinal do Total global de rebate ou bônus de adimplência | X |
| Total global de rebate ou bônus de adimplência | 9(12)V99 |
| Sinal do Total de juros no mês | X |
| Total de juros no mês | 9(12)V99 |
| Sinal do Total global de juros | X |
| Total global de juros | 9(12)V99 |
| Sinal do Saldo de recursos liberados | X |
| Saldo de recursos liberados | 9(12)V99 |
| Sinal do Saldo Total | X |
| Saldo Total | 9(12)V99 |
Final do arquivo
| Campo | TIPO |
| Preenchimento | 000000000 |
| Quantidade de registros | 9(10) |
Obs:
- Datas definidas no padrão dia / mês / ano.
- O Saldo de recursos a liberar neste arquivo já deve estar deduzido a remuneração do agente financeiro.
- Este resumo é mensal, portanto só deve haver um registro por mês.