Portaria SPOA/SE/MEC nº 5 de 31/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2004

Dispõe sobre os limites para movimentação e empenho no Ministério da Educação.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 884, de 30 de março de 2004, e de acordo com o disposto nos arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, estabelece que:

Art. 1º Os limites para movimentação e empenho, ficam estabelecidos nos valores constantes dos Anexos I, II e III dessa Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA

ANEXO I

MEC
SE
SPO  
ORÇAMENTO - 2004
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO I 
UNIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTO TOTAL 
LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL 
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 776.069.725 660.182.492 221.545.708 144.593.332 997.615.433 804.775.824 
26104 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS 5.867.137 5.867.137 600.000 600.000 6.467.137 6.467.137 
26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT 3.568.589 3.568.589 1.867.590 1.867.590 5.436.179 5.436.179 
26201 - COLÉGIO PEDRO II 11.141.914 11.141.914 331.600 231.600 11.473.514 11.373.514 
26202 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE ALAGOAS 4.995.440 4.995.440 450.000 450.000 5.445.440 5.445.440 
26203 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE AMAZONAS 3.895.200 3.895.200 930.000 500.000 4.825.200 4.395.200 
26205 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE CAMPOS 7.106.830 7.106.830 400.000 400.000 7.506.830 7.506.830 
26206 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO CEARÁ 4.797.680 4.797.680 597.600 597.600 5.395.280 5.395.280 
26207 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO ESPÍRITO SANTO 6.842.110 5.417.296 1.552.687 100.000 8.394.797 5.517.296 
26208 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE GOIÁS 4.297.420 4.297.420 852.013 792.013 5.149.433 5.089.433 
26210 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO MATO GROSSO 2.971.114 2.971.114 200.000 200.000 3.171.114 3.171.114 
26211 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE OURO PRETO 2.727.384 2.727.384 359.000 145.000 3.086.384 2.872.384 
26212 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PARÁ 4.291.229 4.216.229 820.000 745.000 5.111.229 4.961.229 
26213 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DA PARAÍBA 3.824.493 3.824.493 132.500 132.500 3.956.993 3.956.993 
26214 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PELOTAS 4.764.794 4.764.794 110.000 110.000 4.874.794 4.874.794 
26215 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PERNAMBUCO 5.629.704 5.629.704 598.840 598.840 6.228.544 6.228.544 
26216 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PIAUÍ 3.553.153 3.553.153 703.248 703.248 4.256.401 4.256.401 
26217 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS 3.563.786 3.463.786 5.854.306 345.658 9.418.092 3.809.444 
26218 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO RIO GRANDE DO NORTE 4.355.543 4.355.543 750.000 750.000 5.105.543 5.105.543 
26219 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SANTA CATARINA 4.277.418 4.277.418 670.000 670.000 4.947.418 4.947.418 
26220 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SÃO PAULO 5.799.772 5.799.772 640.000 410.000 6.439.772 6.209.772 
26221 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SERGIPE 2.958.712 2.958.712 186.600 186.600 3.145.312 3.145.312 
26222 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE RORAIMA 2.243.950 2.193.950 1.600.000 600.000 3.843.950 2.793.950 
26223 - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PALMAS-TO 1.350.618 1.350.618 800.000 700.000 2.150.618 2.050.618 
26230 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE DO SÃO FRANCISCO 3.574.237 3.574.237 3.170.706 3.170.706 6.744.943 6.744.943 
26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 12.300.642 12.200.642 1.140.000 1.000.000 13.440.642 13.200.642 
26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 32.106.923 31.976.923 9.362.727 1.052.726 41.469.650 33.029.649 
26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 26.620.1132 6.620.113 1.780.000 1.200.000 28.400.113 27.820.113 
26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 18.741.411 17.293.174 2.168.730 739.466 20.910.141 18.032.640 
26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 21.030.964 21.030.964 1.100.968 920.968 22.131.932 21.951.932 
26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 37.255.372 36.305.372 1.068.505 868.505 38.323.877 37.173.877 
26237 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 14.997.513 14.867.513 894.000 364.000 15.891.513 15.231.513 
26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 51.659.145 51.589.145 4.619.950 3.569.950 56.279.095 55.159.095 
26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 26.867.998 26.867.998 3.614.000 2.338.000 30.481.998 29.205.998 
26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 23.153.527 23.153.527 6.375.710 754.456 29.529.237 23.907.983 
26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 37.621.087 36.665.529 4.492.932 1.000.000 42.114.019 37.665.529 
26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 28.677.470 28.397.470 3.567.775 2.377.775 32.245.245 30.775.245 
26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 23.822.303 23.281.571 7.588.371 1.024.066 31.410.674 24.305.637 
26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 36.953.918 36.953.918 1.325.000 1.100.000 38.278.918 38.053.918 
26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 69.824.146 69.117.146 3.250.000 3.000.000 73.074.146 72.117.146 
26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 34.525.521 33.975.521 3.020.000 1.700.000 37.545.521 35.675.521 
26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 23.612.030 23.482.030 805.000 310.000 24.417.030 23.792.030 
26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO 8.742.791 8.742.791 555.000 455.000 9.297.791 9.197.791 
26249 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 13.590.000 13.590.000 459.983 459.983 14.049.983 14.049.983 
26250 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 3.821.286 3.471.286 320.000 220.000 4.141.286 3.691.286 
26251 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS 6.567.120 6.567.120 5.170.000 5.170.000 11.737.120 11.737.120 
26252 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 11.510.122 11.355.122 1.035.000 300.000 12.545.122 11.655.122 
26253 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA 4.285.305 4.285.305 334.000 184.000 4.619.305 4.469.305 
26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÃNGULO MINEIRO 6.620.309 6.620.309 220.000 220.000 6.840.309 6.840.309 
26255 - FACULDADES FEDERAIS INTEGRADAS DE DIAMANTINA 1.774.381 1.754.381 132.621 102.621 1.907.002 1.857.002 
26256 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. CELSO SUCKOW DA FONSECA-RJ 6.294.808 6.294.808 6.294.808 6.294.808 
26257 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE MINAS GERAIS 7.032.612 7.032.612 492.000 492.000 7.524.612 7.524.612 
26258 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PARANÁ 14.683.549 14.433.549 1.000.000 250.000 15.683.549 14.683.549 
26260 - ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS 3.040.250 3.040.250 300.000 300.000 3.340.250 3.340.250 
26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA-MG 3.485.218 3.485.218 708.000 708.000 4.193.218 4.193.218 
26262 - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA 24.333.278 23.363.278 830.000 700.000 25.163.278 24.063.278 
26263 - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS 5.667.388 5.667.388 420.000 320.000 6.087.388 5.987.388 
26264 - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ 1.921.461 1.921.461 100.000 100.000 2.021.461 2.021.461 
26265 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO MARANHÃO 3.196.928 3.196.928 306.783 306.783 3.503.711 3.503.711 
26268 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA 11.531.961 4.584.023 7.669.695 314.077 19.201.656 4.898.100 
26269 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO 12.244.062 12.244.062 437.541 437.541 12.681.603 12.681.603 
26270 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 17.029.931 16.889.931 1.484.243 184.243 18.514.174 17.074.174 
26271 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 30.978.800 30.978.800 7.892.543 500.000 38.871.343 31.478.800 
26272 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO 14.883.321 14.783.321 2.549.000 700.000 17.432.321 15.483.321 
26273 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE-RS 9.649.914 9.649.914 269.569 269.569 9.919.483 9.919.483 
26274 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 23.847.370 23.797.370 1.950.000 1.700.000 25.797.370 25.497.370 
26275 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE 6.406.756 6.316.756 1.449.000 436.000 7.855.756 6.752.756 
26276 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 16.443.383 15.559.618 5.980.928 230.000 22.424.311 15.789.618 
26277 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 6.834.031 6.834.031 412.274 362.274 7.246.305 7.196.305 
26278 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS 14.496.350 14.496.350 275.000 275.000 14.771.350 14.771.350 
26279 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI 14.029.591 14.029.591 160.000 160.000 14.189.591 14.189.591 
26280 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 11.768.857 11.768.857 730.000 250.000 12.498.857 12.018.857 
26281 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 9.724.978 9.724.978 620.000 620.000 10.344.978 10.344.978 
26282 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA 17.709.149 17.619.149 2.147.821 1.847.821 19.856.970 19.466.970 
26283 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 16.071.554 16.071.554 1.100.000 750.000 17.171.554 16.821.554 
26284 - FUND. FACULDADE FED. DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE 3.682.257 3.682.257 750.000 750.000 4.432.257 4.432.257 
26285 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO JOÃO DEL REI 3.409.203 3.409.203 340.374 140.374 3.749.577 3.549.577 
26286 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ 2.470.638 2.470.638 331.052 181.052 2.801.690 2.651.690 
26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS-INEP 122.829.839 103.854.839 2.343.200 2.343.200 125.173.039 106.198.039 
26291 - FUNDAÇÃO CAPES 491.931.972 473.057.779 4.986.980 4.986.980 496.918.952 478.044.759 
26292 - FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO 6.595.333 6.595.333 1.898.142 1.848.142 8.493.475 8.443.475 
26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE 762.377 762.377 6.643.562 6.643.562 7.405.939 7.405.939 
26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.996.512.747 1.748.437.841 221.658.675 159.970.607 2.218.171.422 1.908.408.448 
26301 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DA BAHIA 5.752.404 5.752.404 200.000 5.952.404 5.752.404 
26302 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE ALEGRE 1.489.341 1.489.341 60.000 60.000 1.549.341 1.549.341 
26303 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE ALEGRETE 1.229.729 1.229.729 147.782 147.782 1.377.511 1.377.511 
26304 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE ARAGUATINS 1.307.723 1.307.723 100.000 100.000 1.407.723 1.407.723 
26305 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BAMBUÍ 1.456.906 1.456.906 1.456.906 1.456.906 
26306 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BARBACENA 1.578.360 1.578.360 250.000 250.000 1.828.360 1.828.360 
26307 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BARREIROS 1.467.601 1.467.601 70.000 70.000 1.537.601 1.537.601 
26308 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BELO JARDIM 1.228.293 1.228.293 194.000 194.000 1.422.293 1.422.293 
26309 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE BENTO GONÇALVES 1.256.696 1.256.696 40.000 40.000 1.296.696 1.296.696 
26310 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CACERES 1.384.494 1.384.494 1.384.494 1.384.494 
26311 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CASTANHAL 1.424.298 1.424.298 120.000 120.000 1.544.298 1.544.298 
26312 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CATU 1.526.346 1.526.346 10.000 10.000 1.536.346 1.536.346 
26313 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE COLATINA 1.329.340 1.329.340 89.054 89.054 1.418.394 1.418.394 
26314 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CONCORDIA 1.326.054 1.326.054 120.000 120.000 1.446.054 1.446.054 
26315 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CRATO 1.296.712 1.296.712 200.000 200.000 1.496.712 1.496.712 
26316 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CUIABÁ 1.749.505 1.749.505 70.000 70.000 1.819.505 1.819.505 
26317 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE IGUATU 1.345.765 1.345.765 100.000 100.000 1.445.765 1.445.765 
26318 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE INCONFIDENTES 1.690.705 1.690.705 200.000 200.000 1.890.705 1.890.705 
26319 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE JANUÁRIA 1.312.649 1.312.649 80.000 80.000 1.392.649 1.392.649 
26320 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE MACHADO 1.525.049 1.525.049 50.000 50.000 1.575.049 1.575.049 
26321 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE MANAUS 1.482.275 1.482.275 30.627 30.627 1.512.902 1.512.902 
26322 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE MUZAMBINHO 1.776.545 1.776.545 154.000 54.000 1.930.545 1.830.545 
26323 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PETROLINA 1.799.672 1.799.672 118.510 118.510 1.918.182 1.918.182 
26324 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE RIO POMBA 1.716.277 1.716.277 20.231 20.231 1.736.508 1.736.508 
26325 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE RIO VERDE 1.189.109 1.189.109 120.100 120.100 1.309.209 1.309.209 
26326 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SALINAS 1.420.173 1.420.173 196.000 146.000 1.616.173 1.566.173 
26327 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SANTA TERESA 1.572.282 1.572.282 60.000 60.000 1.632.282 1.632.282 
26328 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO CRISTOVÃO 1.465.019 1.465.019 110.000 110.000 1.575.019 1.575.019 
26329 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO JOÃO EVANGELISTA 1.456.321 1.456.321 90.229 90.229 1.546.550 1.546.550 
26330 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO LUIS 1.343.744 1.343.744 60.000 60.000 1.403.744 1.403.744 
26331 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SÃO VICENTE 1.445.819 1.445.819 80.000 80.000 1.525.819 1.525.819 
26332 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SATUBA 1.364.556 1.364.556 245.764 245.764 1.610.320 1.610.320 
26333 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SERTÃO 1.499.643 1.499.643 96.343 96.343 1.595.986 1.595.986 
26334 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SOUSA 1.259.509 1.259.509 105.000 105.000 1.364.509 1.364.509 
26335 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE UBERABA 1.386.896 1.386.896 300.000 300.000 1.686.896 1.686.896 
26336 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE UBERLÂNDIA 1.531.632 1.531.632 140.000 140.000 1.671.632 1.671.632 
26337 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE URUTAÍ 1.545.445 1.545.445 540.471 540.471 2.085.916 2.085.916 
26338 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE VITÍRIA DE SANTO ANTÃO 1.270.949 1.270.949 335.000 185.000 1.605.949 1.455.949 
26339 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 1.035.559 1.035.559 69.788 69.788 1.105.347 1.105.347 
26340 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SOMBRIO 1.587.213 1.587.213 75.000 75.000 1.662.213 1.662.213 
26341 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CERES 1.085.710 1.085.710 189.000 189.000 1.274.710 1.274.710 
26342 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE COLORADO DO OESTE 1.352.552 1.352.552 270.972 120.972 1.623.524 1.473.524 
26343 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CODÓ 1.050.494 1.050.494 183.701 183.701 1.234.195 1.234.195 
26344 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE GUANAMBI 1.279.894 1.279.894 10.000 10.000 1.289.894 1.289.894 
26345 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE RIO DO SUL 1.471.441 1.471.441 105.000 105.000 1.576.441 1.576.441 
26346 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SANTA INÊS 1.130.661 1.130.661 100.000 100.000 1.230.661 1.230.661 
26347 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SENHOR DO BONFIM 1.065.032 1.065.032 100.000 100.000 1.165.032 1.165.032 
TOTAL 4.462.911.607 4.043.412.231 594.365.624 384.465.000 5.057.277.231 4.427.877.231 
FONTES: 100, 112, 113, 118, 146, 147, 148, 149, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293

ANEXO II

MEC
SE
SPO  
ORÇAMENTO - 2004
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO II 
UNIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTO TOTAL 
LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL 
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 956.392 956.392 956.392 956.392 
26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT 13.565 13.565 13.565 13.565 
26201 - COLÉGIO PEDRO II 316.810 316.810 316.810 316.810 
26202 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE ALAGOAS 143.255 143.255 143.255 143.255 
26203 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE AMAZONAS 430.000 430.000 147.372 147.372 577.372 577.372 
26205 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE CAMPOS 851 851 84.270 84.270 85.121 85.121 
26206 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO CEARÁ 78.740 78.740 78.740 78.740 
26207 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO ESPÍRITO SANTO 253.179 253.179 400.000 400.000 653.179 653.179 
26208 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE GOIÁS 121.009 121.009 121.009 121.009 
26210 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO MATO GROSSO 369.917 369.917 46.000 46.000 415.917 415.917 
26211 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE OURO PRETO 101.890 101.890 20.000 20.000 121.890 121.890 
26212 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PARÁ 96.383 96.383 50.000 50.000 146.383 146.383 
26213 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DA PARAÍBA 56.385 56.385 56.385 56.385 
26214 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PELOTAS 456.213 456.213 165.110 165.110 621.323 621.323 
26215 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PERNAMBUCO 153.632 153.632 181.000 181.000 334.632 334.632 
26216 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PIAUÍ 87.348 87.348 147.416 147.416 234.764 234.764 
26217 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS 59.389 59.389 59.389 59.389 
26218 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO RIO GRANDE DO NORTE 48.727 48.727 48.727 48.727 
26219 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SANTA CATARINA 8.550 8.550 8.550 8.550 
26220 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SÃO PAULO 516.396 516.396 312.081 312.081 828.477 828.477 
26221 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SERGIPE 13.272 13.272 4.000 4.000 17.272 17.272 
26222 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE RORAIMA 125.858 125.858 100.000 100.000 225.858 225.858 
26223 - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE PALMAS-TO 
26230 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE DO SÃO FRANCISCO 
26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 1.975.331 1.975.331 350.000 350.000 2.325.331 2.325.331 
26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 9.151.082 9.151.082 500.000 500.000 9.651.082 9.651.082 
26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 5.872.725 5.872.725 5.872.725 5.872.725 
26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 1.357.587 1.357.587 574.793 574.793 1.932.380 1.932.380 
26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 4.000.000 4.000.000 1.234.847 1.234.847 5.234.847 5.234.847 
26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 8.683.502 8.683.502 962.211 962.211 9.645.713 9.645.713 
26237 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 3.277.869 3.277.869 300.000 300.000 3.577.869 3.577.869 
26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 26.201.303 26.201.303 1.718.949 1.718.949 27.920.252 27.920.252 
26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 4.262.855 4.262.855 520.284 520.284 4.783.139 4.783.139 
26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 973.380 973.380 200.000 200.000 1.173.380 1.173.380 
26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 3.756.935 3.756.935 1.798.613 1.798.613 5.555.548 5.555.548 
26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 5.640.220 5.640.220 424.426 424.426 6.064.646 6.064.646 
26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 10.002.848 10.002.848 1.000.000 1.000.000 11.002.848 11.002.848 
26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 8.337.500 8.337.500 6.000.525 6.000.525 14.338.025 14.338.025 
26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 8.732.754 8.732.754 1.900.000 1.900.000 10.632.754 10.632.754 
26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 14.152.736 14.152.736 1.050.000 1.050.000 15.202.736 15.202.736 
26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 3.829.670 3.829.670 4.750.103 4.750.103 8.579.773 8.579.773 
26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO 391.581 391.581 20.000 20.000 411.581 411.581 
26249 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 2.398.605 2.398.605 630.000 630.000 3.028.605 3.028.605 
26250 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 1.376.349 1.376.349 300.000 300.000 1.676.349 1.676.349 
26251 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS 
26252 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 6.464 6.464 6.464 6.464 
26253 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA 563.248 563.248 77.000 77.000 640.248 640.248 
26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÃNGULO MINEIRO 776.403 776.403 225.000 225.000 1.001.403 1.001.403 
26255 - FACULDADES FEDERAIS INTEGRADAS DE DIAMANTINA 247.501 247.501 100.000 100.000 347.501 347.501 
26256 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. CELSO SUCKOW DA FONSECA-RJ 445.191 445.191 500.000 500.000 945.191 945.191 
26257 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE MINAS GERAIS 91.310 91.310 39.700 39.700 131.010 131.010 
26258 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PARANÁ 1.251.385 1.251.385 350.000 350.000 1.601.385 1.601.385 
26260 - ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS 262.882 262.882 500.000 500.000 762.882 762.882 
26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA-MG 223.408 223.408 185.000 185.000 408.408 408.408 
26262 - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA 79.927.817 79.927.817 812.000 812.000 80.739.817 80.739.817 
26263 - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS 1.695.127 1.695.127 92.781 92.781 1.787.908 1.787.908 
26264 - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ 165.337 165.337 50.000 50.000 215.337 215.337 
26265 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO MARANHÃO 1.010.509 1.010.509 143.217 143.217 1.153.726 1.153.726 
26268 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA 320.000 320.000 497.736 497.736 817.736 817.736 
26269 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO 1.788.459 1.788.459 840.075 840.075 2.628.534 2.628.534 
26270 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 7.337.485 7.337.485 1.050.000 1.050.000 8.387.485 8.387.485 
26271 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 92.967.740 92.967.740 34.419.960 34.419.960 127.387.700 127.387.700 
26272 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO 5.353.474 5.353.474 450.000 450.000 5.803.474 5.803.474 
26273 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE-RS 1.307.208 1.307.208 1.422.507 1.422.507 2.729.715 2.729.715 
26274 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 2.886.198 2.886.198 1.600.000 1.600.000 4.486.198 4.486.198 
26275 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE 257.604 257.604 59.300 59.300 316.904 316.904 
26276 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 9.689.199 9.689.199 950.000 950.000 10.639.199 10.639.199 
26277 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 175.000 175.000 50.373 50.373 225.373 225.373 
26278 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS 1.152.848 1.152.848 112.000 112.000 1.264.848 1.264.848 
26279 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI 1.267.861 1.267.861 1.800.000 1.800.000 3.067.861 3.067.861 
26280 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 1.298.098 1.298.098 263.000 263.000 1.561.098 1.561.098 
26281 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 3.693.691 3.693.691 3.693.691 3.693.691 
26282 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA 5.709.773 5.709.773 1.901.085 1.901.085 7.610.858 7.610.858 
26283 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 838.624 838.624 990.000 990.000 1.828.624 1.828.624 
26284 - FUND. FACULDADE FED. DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE 368.449 368.449 368.449 368.449 
26285 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO JOÃO DEL REI 200.000 200.000 183.749 183.749 383.749 383.749 
26286 - FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ 632.583 632.583 37.694 37.694 670.277 670.277 
26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS-INEP 24.200.614 24.200.614 24.200.614 24.200.614 
26291 - FUNDAÇÃO CAPES 7.929.507 7.929.507 4.632.700 4.632.700 12.562.207 12.562.207 
26292 - FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO 1.289.128 1.289.128 253.050 253.050 1.542.178 1.542.178 
26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE 11.623.630 11.623.630 6.452.846 6.452.846 18.076.476 18.076.476 
26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 32.417.558 32.417.558 10.024.544 10.024.544 42.442.102 42.442.102 
26301 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DA BAHIA 779.315 779.315 285.000 285.000 1.064.315 1.064.315 
26302 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE ALEGRE 445.156 445.156 40.000 40.000 485.156 485.156 
26303 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE ALEGRETE 145.251 145.251 51.353 51.353 196.604 196.604 
26304 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE ARAGUATINS 206.392 206.392 110.000 110.000 316.392 316.392 
26305 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BAMBUÍ 1.125.520 1.125.520 180.000 180.000 1.305.520 1.305.520 
26306 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BARBACENA 270.905 270.905 270.905 270.905 
26307 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BARREIROS 145.347 145.347 145.347 145.347 
26308 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE BELO JARDIM 26.415 26.415 26.415 26.415 
26309 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE BENTO GONÇALVES 342.203 342.203 342.203 342.203 
26310 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CACERES 85.240 85.240 85.240 85.240 
26311 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CASTANHAL 44.1164 4.116 44.116 44.116 
26312 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CATU 62.145 62.145 62.145 62.145 
26313 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE COLATINA 271.902 271.902 271.902 271.902 
26314 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CONCORDIA 408.207 408.207 408.207 408.207 
26315 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CRATO 88.237 88.237 88.237 88.237 
26316 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CUIABÁ 144.468 144.468 80.000 80.000 224.468 224.468 
26317 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE IGUATU 143.830 143.830 143.830 143.830 
26318 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE INCONFIDENTES 303.536 303.536 303.536 303.536 
26319 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE JANUÁRIA 237.347 237.347 237.347 237.347 
26320 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE MACHADO 173.205 173.205 30.000 30.000 203.205 203.205 
26321 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE MANAUS 40.142 40.142 40.142 40.142 
26322 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE MUZAMBINHO 536.746 536.746 143.000 143.000 679.746 679.746 
26323 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PETROLINA 395.453 395.453 395.453 395.453 
26324 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE RIO POMBA 367.228 367.228 367.228 367.228 
26325 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE RIO VERDE 192.165 192.165 192.165 192.165 
26326 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SALINAS 484.878 484.878 484.878 484.878 
26327 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SANTA TERESA 81.104 81.104 81.104 81.104 
26328 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO CRISTOVÃO 38.986 38.986 38.986 38.986 
26329 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO JOÃO EVANGELISTA 228.086 228.086 148.000 148.000 376.086 376.086 
26330 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO LUIS 62.294 62.294 62.294 62.294 
26331 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE SÃO VICENTE 479.056 479.056 70.000 70.000 549.056 549.056 
26332 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SATUBA 100.550 100.550 100.550 100.550 
26333 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SERTÃO 378.108 378.108 378.108 378.108 
26334 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SOUSA 53.707 53.707 6.000 6.000 59.707 59.707 
26335 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE UBERABA 199.672 199.672 11.274 11.274 210.946 210.946 
26336 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE UBERLÂNDIA 356.328 356.328 30.000 30.000 386.328 386.328 
26337 - CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE URUTAÍ 307.446 307.446 307.446 307.446 
26338 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE VITÍRIA DE SANTO ANTÃO 31.439 31.439 31.439 31.439 
26339 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 15.001 15.001 15.001 15.001 
26340 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SOMBRIO 37.633 37.633 37.633 37.633 
26341 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CERES 283.957 283.957 283.957 283.957 
26342 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE COLORADO DO OESTE 113.453 113.453 113.453 113.453 
26343 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE CODÓ 8.053 8.053 8.053 8.053 
26344 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE GUANAMBI 173.890 173.890 173.890 173.890 
26345 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE RIO DO SUL 407.788 407.788 15.000 15.000 422.788 422.788 
26346 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SANTA INÊS 65.599 65.599 65.599 65.599 
26347 - ESCOLA AGROTEC. FED. DE SENHOR DO BONFIM 94.851 94.851 94.851 94.851 
TOTAL 441.136.256 441.136.256 98.156.944 98.156.944 539.293.200 539.293.200 
FONTES: 150, 181, 250, 81

ANEXO III

MEC
SE
SPO  
ORÇAMENTO - 2004
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO III 
UNIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTO TOTAL 
LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL LEI ( + )
CRÉDITOS 
DISPONÍVEL 
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 4.800.000 4.800.000 4.800.000 4.800.000 
26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 702.664.186 702.664.186 702.664.186 702.664.186 
TOTAL 707.464.186 707.464.186 707.464.186 707.464.186 
FONTES: 145 e 179