Portaria SE/MT nº 5 de 24/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2003

Publica o detalhamento dos limites para atender às despesas de pessoal e encargos sociais das unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério dos Transportes.

O Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 12, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Publicar, na forma anexa, o detalhamento dos limites para atender às despesas de pessoal e encargos sociais das unidades orçamentárias vinculadas a este Ministério no corrente exercício.

KEIJI KANASHIRO

ANEXO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2003

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEVEREIRO ATÉ MARÇO ATÉ MAIO ATÉ JUNHO ATÉ JULHO ATÉ AGOSTO ATÉ SETEMBRO ATÉ OUTUBRO ATÉ NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO 
39101 - ADM. DIRETA 252.470 353.620 451.855 547.832 641.892 782.622 885.869 990.284 1.093.701 1.184.992 1.348.906 
39202 - FRANAVE 310 467 624 781 1.026 1.183 1.340 1.497 1.654 2.071 2.071 
39207 - VALEC 573 875 1.177 1.479 1.933 2.235 2.536 2.840 3.142 3.612 3.612 
39250 - ANTT 6.700 7.800 11.400 15.700 20.300 26.697 26.697 25.697 25.697 25.697 25.697 
39251 - ANTAQ 3.155 4.322 5.904 7.486 9.303 9.303 9.303 9.303 9.303 9.303 9.303 
39252 - DNIT 25.219 30.619 36.019 42.977 51.077 56.477 62.048 67.448 72.848 89.946 89.946 
TOTAL 288.427 397.703 506.979 616.255 725.531 878.517 987.793 1.097.069 1.206.345 1.315.621 1.479.535 

LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO 2003

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEVEREIRO ATÉ MARÇO ATÉ ABRIL ATÉ MAIO ATÉ JULHO ATÉ AGOSTO ATÉ SETEMBRO ATÉ OUTUBRO ATÉ NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO 
39101 - ADM. DIRETA 207.138 306.373 404.626 531.601 678.837 775.857 879.104 983.519 1.086.936 1.204.729 1.204.729 
39202 - FRANAVE 299 456 613 770 1.015 1.172 1.329 1.486 1.643 2.060 2.060 
39207 - VALEC 573 875 1.177 1.479 1.933 2.235 2.536 2.840 3.142 3.612 3.612   
39250 - ANTT 5.200 7.800 11.400 15.700 20.300 26.697 26.697 25.697 25.697 25.697 25.697 
39251 - ANTAQ 2.740 4.322 5.904 7.486 9.303 9.303 9.303 9.303 9.303 9.303 9.303 
39252 - DNIT 9.877 15.277 20.677 27.635 35.735 41.135 46.706 52.106 57.506 74.604 74.604 
TOTAL 225.827 335.103 444.397 584.671 747.123 856.399 965.675 1.074.951 1.184.227 1.320.005 1.320.005