Notas:

1) Revogada pela Portaria SECEX nº 12, de 03.09.2003, DOU 04.09.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Incluir o produto abaixo relacionado no Anexo "F" (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE nº 02, de 22 de dezembro de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN RAMALHO"