Portaria STN nº 5 de 08/01/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 1999

Reajusta os valores nominais dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 1999 e para os emitidos anteriormente a janeiro de 1989

Art. 1º. Declarar os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 1999:

VALOR DE REFERÊNCIA   VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS
   Base maio/92            Reais
   Cruzeiros

   
79.297,75            70,20

Art. 2º. Os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária, emitidos anteriormente a janeiro de 1989, são os seguintes:

VALOR DE REFERÊNCIA   VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS
   Base maio/92            Reais
   Cruzeiros

   
79.297,75            119,78

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES