A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 0669, de 28 de janeiro de 2009, do Município de Aguanil, devidamente homologado pelo Decreto de 31 de março de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000815/2009-92,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Aguanil, zona urbana, nos Bairros Centro, Ruas Joaquim Alves, Coronel Antônio Pimenta e Joaquim Pimenta de Moraes; Felícios, Ruas Fernando Lavanhini, Luís Felício, Projetada e Avenida Aureliano Inácio; Cidade Nova, Ruas Joaquim Pimenta Morais, Evaristo Alves, José Correia dos Reis, do Rosário, Novo Horizonte, Arlindo Pedro da Costa, Herculano Pimenta e Rua Três; e zona rural, nos Distritos Alves, Pimentas, Tamanduá e Boticão, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE