O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, visando à realização do Curso de Especialização em Gestão de Desempenho para 420 servidores públicos federais, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação - Geral de Planejamento, Orçamento e

Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Universidade Federal do Pampa

Unidade Gestora: 154359 - Gestão: 26266

Programa/Ação: 04.128.1054.2D32.0001 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 0100

PI: 004

Valor: R$ 400.281,31 (quatrocentos mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria de Recursos Humanos, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Pampa deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO