O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 e considerando o que consta do Processo nº 67050.008438/2007-04, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 37-21, "Atividades de Ensino no Comando da Aeronáutica para Integrantes de Forças Aéreas de Nações Amigas", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº R-332/GM3, de 26 de agosto de 1991, publicada no Boletim Externo Reservado EMAER nº 20, de 10 de setembro de 1991, e o Aviso Interno nº 7/GC3/13, de 28 de junho de 2007, publicado no BCA nº 125, de 2 de julho de 2007, folha 3.899.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).