O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei Orçamentária de 2010, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.00876/2010-44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD