Portaria STN nº 498 de 30/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2006

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2006:

ESTADOS RLR MÉDIA MENSAL 
ACRE 114.414.127,48 
ALAGOAS 187.923.336,33 
AMAPÁ 102.813.565,20 
AMAZONAS 321.464.669,99 
BAHIA 771.227.071,75 
CEARÁ 421.624.454,66 
DISTRITO FEDERAL 498.205.063,60 
ESPÍRITO SANTO 378.770.983,75 
GOIÁS 408.138.692,57 
MARANHÃO 292.303.142,48 
MATO GROSSO 315.644.921,90 
MATO GROSSO DO SUL 212.460.324,39 
MINAS GERAIS 1.342.627.345,54 
PARÁ 406.695.664,54 
PARAÍBA 217.247.246,10 
PARANÁ 725.800.386,73 
PERNAMBUCO 459.947.138,04 
PIAUÍ 180.092.946,57 
RIO DE JANEIRO 1.434.915.225,21 
RIO GRANDE DO NORTE 224.495.043,21 
RIO GRANDE DO SUL 858.619.066,70 
RONDÔNIA 159.111.921,25 
RORAIMA 77.967.374,10 
SANTA CATARINA 469.852.330,18 
SÃO PAULO 3.860.469.434,19 
SERGIPE 214.278.998,38 
TOCANTINS 178.243.862,24 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em julho de 2006. 
Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA/MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA/MT 1.291.202,50 
AGUDOS/SP 2.479.399,54 
ALAGOINHAS/BA 5.759.018,33 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 4.243.569,87 
ANDRADAS/MG 1.811.521,12 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 316.072,25 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 7.515.877,47 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 9.962.455,66 
ARAXÁ/MG 6.212.654,04 
BACABAL/MA 1.073.017,64 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ/SC 10.836.429,95 
BAMBUÍ/MG FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 4.240.508,96 
BARRA DO GARÇAS/MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 9.439.418,88 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 17.192.163,57 
BELO HORIZONTE FALTAM DADOS 
BIRIGUI/SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU/SC 16.997.491,23 
BOCAIUVA/MG 1.800.175,49 
BRASILÂNDIA/MS 1.459.813,17 
BRUSQUE/SC 4.569.607,00 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 25.314.188,75 
CAMPINA GRANDE/PB 10.140.909,24 
CAMPINAS/SP 87.562.639,43 
CAMPO BELO/MG 2.012.263,21 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 3.957.204,81 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG 323..980,87 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.657.424,17 
CARAVELAS/BA 1.205.403,98 
CAXIAS/MA 3.032.546,31 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 1.048.691,09 
CONTAGEM/MG 28.717.756,68 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.719.101,42 
COSMÓPOLIS/SP 3.085.860,08 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ FALTAM DADOS 
DIADEMA/SP 27.279.323,79 
DIAS D'ÁVILA/BA 3.409.620,99 
DIVINOLÂNDIA/SP 586.930,45 
DIVINÓPOLIS/MG 9.704.165,20 
DOMINGOS MARTINS/ES 1.941.158,13 
DOURADOS/MS 9.241.950,95 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 19.133.124,18 
GOVERNADOR VALADARES/MG 10.535.369,53 
GRAVATAL/SC 554.568,89 
GUARACIABA/SC 585.538,08 
GUARANÉSIA/MG 1.058.699,89 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 69.040.930,65 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.275.307,46 
IGUAPÉ/SP 1.747.228,71 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC 2.055.105,32 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 19.898.985,64 
IPATINGA/MG 19.787.863,58 
IPAUSSU/SP 764.057,59 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.693.370,83 
ITAPAGIPE/MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 7.460.445,77 
ITAPIRA/SP 6.115.863,27 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 5.774.666,62 
ITUPEVA/SP 3.140.508,94 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 825.362,06 
JATAÍ/GO 5.149.177,85 
JOAÇABA/SC 2.030.547,93 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 33.799.879,20 
JOINVILLE/SC 28.099.262,99 
JUAZEIRO/BA 5.232.192,08 
JUIZ DE FORA/MG 27.929.970,02 
JUNDIAÍ/SP 32.844.458,82 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG 964.273,66 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 774.747,74 
LUZ/MG 886.044,76 
MAMONAS/MG 291.964,89 
MARACAJÚ/MS 2.386.286,26 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP 22.888.721,95 
MIRADOR/PR 306.062,36 
MOCOCA/SP 3.583.228,10 
MOGI GUAÇU/SP 9.459.938,87 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
N ATA L 39.084.913,74 
NAVIRAÍ/MS 2.943.005,70 
NOVA LIMA/MG 10.534.034,85 
OSASCO/SP 38.651.196,60 
PARACATU/MG 3.586.166,91 
PARANAÍBA/MS 2.076.222,04 
PARANAVAÍ/PR 3.123.918,06 
PARAOPEBA/MG 1.083.268,92 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 3.342.043,69 
PATOS DE MINAS/MG 6.729.113,17 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG 3.191.191,50 
PENÁPOLIS/SP 2.797.270,72 
PINDAMONHANGABA/SP 9.012.120,41 
PIQUEROBI/SP 400.661,10 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.478.147,35 
POMPEU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 3.188.407,75 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 5.895.369,32 
PRAIA GRANDE/SP 21.665.585,48 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 12.440.445,61 
RECIFE 103.701.067,20 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP FALTAM DADOS 
RESENDE/RJ 8.107.878,43 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP 5.854.492,23 
RIO DE JANEIRO 467.919.352,91 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.464.544,17 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP 562.062,95 
S A LVA D O R 94.719.951,40 
SANTA BÁRBARA/MG 1.596.220,83 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.411.933,27 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC 856.215,60 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 81.745.035,80 
SÃO CARLOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG 592.122,45 
SÃO GOTARDO/MG 1.393.706,52 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 59.173.087,79 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.640.331,04 
SÃO PAULO 1.111.951.306,22 
SÃO VICENTE/SP 15.845.392,38 
SEARA/SC 1.245.769,40 
SENHOR DO BONFIM/BA 1.400.229,14 
SERRA/ES 23.791.430,79 
SERTÃOZINHO/SP 7.127.523,61 
SETE LAGOAS/MG 11.046.763,89 
SOROCABA/SP 33.951.107,79 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG 3.696.643,72 
TIMÓTEO/MG 6.766.487,74 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 5.713.083,38 
TUPACIGUARA/MG 1.609.958,40 
UBATUBA/SP 6.376.570,18 
UBERABA/MG 15.464.786,85 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 9.273.426,53 
VARGINHA/MG 6.100.630,98 
VÁRZEA GRANDE/MT 9.857.779,26 
VÁRZEA PAULISTA/SP 4.657.186,40 
VITÓRIA 48.220.320,01 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

CEARÁ 
MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/06 440 de 30.05.2006 402.955.248,93 411.426.076,82 
GOIÁS 
MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/05 658 de 28.09.2005 336.196.255,03 336.237.089,35 
Mai/05 658 de 28.09.2005 336.952.625,76 336.994.813,11 
jun/05 658 de 28.09.2005 342.107.918,18 342.159.941,53 
jul/05 172 de 30.01.2006 344.967.702,75 345.019.884,88 
Ago/05 172 de 30.01.2006 350.821.785,78 350.914.112,12 
set/05 172 de 30.01.2006 366.362.584,02 366.454.910,35 
out/05 172 de 30.01.2006 363.674.963,98 363.767.290,32 
Nov/05 172 de 30.01.2006 373.195.609,05 373.287.935,38 
Dez/05 172 de 30.01.2006 369.424.611,42 369.516.937,75 
jan/06 172 de 30.01.2006 376.291.088,90 376.383.415,24 
fev/06 172 de 30.01.2006 404.862.990,48 404.955.316,81 
PIAUÍ 
MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 296 de 29.03.2006 172.842.886,39 173.080.893,38 
mai/06 341 de 27.04.2006 174.361.542,39 174.972.597,22 
jun/06 440 de 30.05.2006 176.993.507,70 177.565.107,69 
RIO GRANDE DO SUL 
MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/06 440 de 30.05.2006 852.417.295,35 851.819.510,11 

SANTA CATARINA 
MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 440 de 30.05.2006 461.873.786,38 462.386.243,41 
mai/06 440 de 30.05.2006 462.518.546,50 463.633.982,67 
jun/06 440 de 30.05.2006 465.296.338,08 466.995.336,74 
TOCANTINS 
MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/06 341 de 27.04.2006 176..323..247,72 175.171.249,80 
jun/06 440 de 30.05.2006 179..237..693,43 176.803.080,60 

R$ 1,00

MÊS PAGTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
dez/05 812 de 29.11.2005 968..256..573,47 1.012.505.178,47 
jan/06 891 de 27.12.2005 984.104..827,78 1.028.353.432,78 
fev/06 241 de 23.02.2006 991..317.115,55 1.035.565.720,55 
mar/06 341 de 27.04.2006 1.016.217.751,26 1.060.466.356,26 
abr/06 440 de 30.05.2006 1.037.629.530,24 1.081.878.135,24 
mai/06 440 de 30.05.2006 1.042.319.865,04 1.086.568.470,04 
jun/06 440 de 30.05.2006 1.062.096.893,52 1.106.345.498,52 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de julho de 2006.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO