A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base na Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 3384, de 22 de junho de 2010, de Nilópolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.546, de 09 de julho de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no processo nº 59050.002553/2010-34,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, a situação de emergência, no Município de Nilópolis, zona urbana, Bairros: Nova Cidade, Cabral, Olinda, Novo Horizonte e Paiol, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE