Portaria MP nº 497 de 08/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2010

Modifica, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2010 aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2010, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2010 aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO DA SILVA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO I  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  49.742.216  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  49.742.136  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  49.742.136  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  80  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  80  
6.2.1.1.00.00 DIRETO  80  
TOTAL DA RECEITA 49.742.216 RECEITAS CORRENTES 49.742.136 RECEITAS DE CAPITAL 80  

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO I  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMOS)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  49.742.216  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  49.742.136  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  49.742.136  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  80  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  80  
6.2.1.1.00.00 DIRETO  80  
TOTAL DA RECEITA 49.742.216 RECEITAS CORRENTES 49.742.136 RECEITAS DE CAPITAL 80  

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  49.742.216  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  64.080  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  64.080  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  64.080  
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO  49.678.136  
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES  49.678.136  
TOTAL DA RECEITA 49.742.216 RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  49.742.216  

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  49.742.216  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  64.080  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  64.080  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  64.080  
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO  49.678.136  
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES  49.678.136  
TOTAL DA RECEITA 49.742.216 RECEITAS CORRENTES  0 RECEITAS DE CAPITAL  49.742.216