Portaria GABIN nº 496 DE 10/11/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 nov 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE |
VALOR R$ |
| Chopp Cerpa Export | 1.000 ml | 7,39 |
| Chopp Cerpa Export - Barril | 30.000 ml | 221,70 |
| Chopp Cerpa Export - Barril | 50.000 ml | 369,50 |
| Cerveja Cerpa Tijuca Pilsen - Long Neck | 355 ml | 3,96 |
| Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Long Neck | 355 ml | 4,17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2023.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de novembro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda