Portaria GABIN nº 496 DE 26/08/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 ago 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Pitchulão Guaraná - Pet | 2.000 ml | 2,89 |
| Refrigerante Pitchulão Laranja - Pet | 2.000 ml | 2,89 |
| Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná - Pet | 2.000 ml | 2,89 |
| Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná - Pet | 500 ml | 2,06 |
| Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná - Pet | 250 ml | 1,24 |
| Refrigerante Big Boy Cola - Pet | 2.000 ml | 2,89 |
| Refrigerante Big Boy Cola - Pet | 3.000 ml | 3,90 |
| Cerveja Imperial Ouro - Descartavel | 600 ml | 5,80 |
| Cerveja Imperial Ouro Lager - Descartavel | 600 ml | 5,80 |
| Cerveja Imperial Ouro Lager - Lata | 269 ml | 2,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE AGOSTO 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda