A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base na Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 015, de 24 de março de 2010, de Afonso Cunha; nº 29, de 29 de março de 2010, de Duque Bacelar; nº 05, de 06 de abril de 2010, de São João do Carú e nº 14, de 20 de março de 2010, de Timbiras, devidamente homologados pelo Decreto nº 26.592, de 08 de junho de 2010, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Afonso Cunha, nº 59050.002382/2010-43; Duque Bacelar, nº 59050.002381/2010-07; São João do Carú, nº 59050.002383/2010-98 e Timbiras, nº 59050.002351/2010-92, conforme respectivos Formulários de Avaliação de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE