Portaria FNS nº 496 de 28/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2009

Prorrogar, até 28.02.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 548/2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 2.5000.196847/2007-96,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28.02.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 548/2007 publicada no DOU nº 9, Seção 1, de 14.01.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO