A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e nas Portarias nºs 98, de 4 de março de 2002 e 413, de 12 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 13, inciso IV, do anexo à Portaria nº 413, de 12 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2007, Seção 1, páginas 110 e 111 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. ...................................................................................

IV - Leonardo Nunes Ramalho;

......................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA