Portaria GABIN nº 495 DE 03/12/2024

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 dez 2024

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

GRUPO 07 - MADEIRA
Subgrupo 01 Tora
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48880 m³ Amesclão 258,75
2089 m³ Angelim 544,74
2090 m³ Cedro 1.353,47
2091 m³ Cumaru 544,74
2092 m³ Ipê 1.292,72
2095 m³ Muiracatiara 544,74
2094 m³ Massaranduba 544,74
2088 m³ Mesclado 342,56
2097 m³ Sucupira 591,88
52531 m³ Angico 389,70
49082 m³ Tatajuba 311,13
49744 m³ Jatobá 622,26
49079 m³ Tamboril 311,13
49924 m³ Ituaba 280,75
48953 m³ Visgueiro 156,09
49884 m³ Eucalipto 156,09
50753 m³ Burangi 359,32
50754 m³ Bruto 359,32
50755 m³ Buluçu 326,85
50756 m³ Cedrinho 372,94
50757 m³ Coco Pau 326,85
50758 m³ Cupiuba 359,32
50759 m³ Caju do Mato 293,32
50760 m³ Estopeiro 326,85
50761 m³ Guanandi 359,32
50762 m³ Louro Rosa 412,75
50763 m³ Mirindiba 359,32
50764 m³ Quarubatinga 359,32
50765 m³ Sapucaia 439,98
50766 m³ Tauari 326,85
50767 m³ Taxi Preto 372,94
51834 m³ Anoerá 276,56
51835 m³ Embira 276,56
51836 m³ Mandioqueira 276,56
51837 m³ Piquiarana 276,56
2096 m3 Outras Marcas 1.801,84

.

Subgrupo 02 Serrada
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
2098 m³ Angelim tábuas 1.555,66
48869 m³ Angelim vigas (linhas) 1.323,09
2099 m³ Angelim Caibros 1.244,53
48608 m³ Angelim ripas 700,83
48615 m³ Angelim aproveitamento 934,44
2102 m³ Cedro tábua 2.022,88
48601 m³ Cedro pranchas 2.100,40
2103 m³ Cumaru tábuas 1.555,66
52537 m³ Cumaru vigas (linhas) 1.323,09
49308 m³ Cumaru caibros 1.167,01
49467 m³ Cumaru ripa 855,87
48668 m³ Cumaru aproveitamento 778,35
2104 m³ Ipê tábuas 1.752,60
48716 m³ Ipê vigas (linhas) 1.478,14
48855 m³ Ipê caibros 1.400,62
48893 m³ Ipê ripas 1.167,01
2101 m³ ipê aproveitamento 1.244,53
2105 m³ jatobá tábuas 1.866,79
49719 m³ jatobá Vigas (linhas) 2.022,88
49771 m³ jatobá caibros 1.244,53
49965 m³ jatobá ripas 1.167,01
49084 m³ jatobá aproveitamento 1.089,48
2107 m³ Muiracatiara tábuas 1.400,62
52213 m³ Muiracatiara vigas (linhas) 1.323,09
49675 m³ Muiracatiara caibros 1.244,53
49061 m³ Muiracatiara ripas 1.167,01
48986 m³ Muiracatiara aproveitamento 1.089,48
2106 m³ Massaranduba tábuas 1.866,79
48300 m³ Massaranduba Vigas (linhas) 1.712,80
48394 m³ Massaranduba Caibros 1.323,09
49570 m³ Massaranduba Ripas 1.244,53
52552 m³ Massaranduba Aproveitamento 1.167,01
2112 m³ Tatajuba tábuas 1.400,62
48650 m³ Tatajuba vigas (linhas) 1.323,09
52214 m³ Tatajuba Caibros 1.244,53
48669 m³ Tatajuba Ripas 1.167,01
52215 m³ Tatajuba Aproveitamento 1.089,48
2111 m³ Sucupira tábuas 1.323,09
48900 m³ Sucupira Vigas (linhas) 1.244,53
45015 m³ Sucupira Caibros 1.167,01
48313 m³ Sucupira Ripas 1.089,48
48526 m³ Sucupira Aproveitamento 1.011,96
48915 m³ Angico tábuas 746,93
48619 m³ Angico vigas (linhas) 701,88
48642 m³ Angico Caibros 622,26
48795 m³ Angico Ripas 591,88
48707 m³ Angico Aproveitamento 544,74
47651 m³ Tamboril tábuas 622,26
2135 m³ Tamboril Vigas (linhas) 599,22
2108 m³ Tamboril Caibros 544,74
2109 m³ Tamboril Ripas 498,65
2110 m³ Tamboril aproveitamento 467,22
2100 m³ Ituaba tábuas 591,88
48794 m³ Ituaba vigas (linhas) 544,74
48916 m³ Ituaba caibros 467,22
48907 m³ Ituaba ripas 435,79
48309 m³ Ituaba aproveitamento 389,70
48447 m³ Visgueiro tábuas 467,2
48956 m³ Visgueiro ripas 312,18
9075 m³ Tabua construção civil 544,74
51387 m³ Cedrinho Vigas (Linhas) 840,16
51388 m³ Cedrinho Vigotas 847,49
51389 m³ Cedrinho Caibros 806,64
51390 m³ Cedrinho Sarrafo 655,79
51391 m³ Cedrinho Prancha 853,78
51392 m³ Cedrinho Ripas 701,88
51393 m³ Cedrinho Aproveitamento 654,74
51394 m³ Bruteiro Vigas (Linhas) 840,16
51395 m³ Bruteiro Vigotas 847,49
51396 m³ Bruteiro Caibros 806,64
51397 m³ Bruteiro Sarrafos 655,79
51398 m³ Bruteiro Prancha 853,78
51399 m³ Bruteiro Ripas 701,88
51400 m³ Bruteiro Aproveitamento 654,74
51401 m³ Quarubatinga Vigas (Linhas) 840,16
51402 m³ Quarubatinga Vigotas 847,49
51403 m³ Quarubatinga Caibros 806,64
51404 m³ Quarubatinga Sarrafos 655,79
51405 m³ Quarubatinga Prancha 853,78
51406 m³ Quarubatinga Ripas 701,88
51407 m³ Quarubatinga Aproveitamento 654,74
51408 m³ Guajará Vigas (Linha) 840,16
51409 m³ Guajará Vigotas 847,49
51410 m³ Guajará Caibros 806,64
51411 m³ Guajará Sarrafos 655,79
51412 m³ Guajará Prancha 853,78
51413 m³ Guajará Ripas 701,88
51414 m³ Guajará Aproveitamento 654,74
51415 m³ Buiuçu Vigas (Linha) 840,16
51416 m³ Buiuçu Vigotas 847,49
51417 m³ Buiuçu Caibros 806,64
51418 m³ Buiuçu Sarrafos 655,79
51419 m³ Buiuçu Prancha 853,78
51420 m³ Buiuçu Ripas 701,88
51421 m³ Buiuçu Aproveitamento 654,74
51422 m³ Burangi Vigas (Linha) 840,16
51423 m³ Burangi Vigotas 847,49
51424 m³ Burangi Caibros 806,64
51425 m³ Burangi Sarrafos 655,79
51426 m³ Burangi Prancha 853,78
51427 m³ Burangi Ripas 701,88
51428 m³ Burangi Aproveitamento 654,74
51429 m³ Cupiuba Vigas (Linha) 840,16
51430 m³ Cupiuba Vigotas 847,49
51431 m³ Cupiuba Caibros 806,64
51432 m³ Cupiuba Sarrafos 655,79
51433 m³ Cupiuba Prancha 853,78
51434 m³ Cupiuba Ripas 701,88
51435 m³ Cupiuba Aproveitamento 654,74
51436 m³ Andiroba Vigas (Linha) 840,16
51437 m³ Andiroba Vigotas 847,49
51438 m³ Andiroba Caibros 806,64
51439 m³ Andiroba Sarrafos 655,79
51440 m³ Andiroba Prancha 853,78
51441 m³ Andiroba Ripas 701,88
51442 m³ Andiroba Aproveitamento 654,74
51443 m³ Tauari Vigas (Linha) 840,16
51444 m³ Tauari Vigotas 847,49
51445 m³ Tauari Caibros 806,64
51446 m³ Tauari Sarrafos 655,79
51447 m³ Tauari Prancha 853,78
51448 m³ Tauari Ripas 701,88
51449 m³ Tauari Aproveitamento 654,74
51450 m³ Taxi Preto Vigas (Linha) 840,16
51451 m³ Taxi Preto Vigotas 847,49
51452 m³ Taxi Preto Caibros 806,64
51453 m³ Taxi Preto Sarrafos 655,79
51454 m³ Taxi Preto Prancha 853,78
51455 m³ Taxi Preto Ripas 701,88
51456 m³ Taxi Preto Aproveitamento 654,74
51457 m³ Coco Pau Vigas (Linha) 840,16
51458 m³ Coco Pau Vigotas 847,49
51459 m³ Coco Pau Caibros 806,64
51460 m³ Coco Pau Sarrafos 655,79
51461 m³ Coco Pau Prancha 853,78
51462 m³ Coco Pau Ripas 701,88
51463 m³ Coco Pau Aproveitamento 654,74
51464 m³ Guanandi Vigas (Linha) 840,16
51465 m³ Guanandi Vigotas 847,49
51466 m³ Guanandi Caibros 806,64
51467 m³ Guanandi Sarrafos 655,79
51468 m³ Guanandi Prancha 853,78
51469 m³ Guanandi Ripas 701,88
51470 m³ Guanandi Aproveitamento 654,74
51471 m³ Mirindiba Vigas (Linha) 840,16
51472 m³ Mirindiba Vigotas 847,49
51473 m³ Mirindiba Caibros 806,64
51474 m³ Mirindiba Sarrafos 655,79
51475 m³ Mirindiba Prancha 853,78
51476 m³ Mirindiba Ripas 701,88
51477 m³ Mirindiba Aproveitamento 654,74
51478 m³ Sapucaia Vigas (Linhas) 1.233,00
51479 m³ Sapucaia Vigotas 1.149,20
51480 m³ Sapucaia Caibros 1.155,48
51481 m³ Sapucaia Sarrafos 1.076,91
51482 m³ Sapucaia Prancha 1.279,10
51483 m³ Sapucaia Ripas 1.124,05
51484 m³ Sapucaia Aproveitamento 810,83
51485 m³ Louro Rosa Vigas (Linhas) 966,92
51486 m³ Louro Rosa Vigotas 883,11
51487 m³ Louro Rosa Caibros 889,40
51488 m³ Louro Rosa Sarrafos 810,83
51489 m³ Louro Rosa Prancha 1.013,01
51490 m³ Louro Rosa Ripas 857,97
51491 m³ Louro Rosa Aproveitamento 810,83
51492 m³ Estopeiro Tabuas 733,31
51493 m³ Amapá Tabuas 733,31
49059 m³ Outras marcas tábuas 2.341,34
48247 m³ Outras marcas vigas (linhas) 2.281,63
48536 m³ Outras marcas caibros 2.162,21
49078 m³ Outras marcas ripas 1.921,26
49087 m³ Outras marcas aproveitamento 1.560,90

.

Subgrupo 03 Beneficiada
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
2004 m³ Aduelas/portais/batedor angelim 1.397,47
2005 m³ Aduelas/portais/batedor cumaru 1.500,14
48870 m³ Aduelas/portais/batedor ipê de primeira 1.660,42
48871 m³ Aduelas/portais/batedor ipê de segunda 1.404,81
2003 m³ Aduelas/portais/batedor jatobá 1.397,47
2008 m³ Aduelas/portais/batedor Massa-randuba 1.220,43
2010 m³ Aduelas/portais/batedor sucupira 1.772,51
2002 m³ Aduelas/portais/batedor outros 1.975,74
2011 m² Assoalho angelim 33,52
2012 m² Assoalho angelim comercial 28,28
2013 m² Assoalho cumaru 33,52
2014 m² Assoalho cumaru comercial 28,28
2015 m² Assoalho ipê 50,28
2016 m² Assoalho ipê comercial 44,00
2017 m² Assoalho jatobá cerne 44,00
2018 m² Assoalho jatobá comercial 31,43
2020 m² Assoalho outros de primeira 66,00
2136 m² Assoalho outros comercial 55,52
2021 m² Assoalho sucupira 49,24
2022 m² Assoalho sucupira comercial 44,00
2023 und Cachorro 1,50 m 8,38
48874 und Cachorro 1,20 m 6,29
48875 und Cachorro 1,00 m 5,24
2024 und Dormentes lavrados de 16 cm/22 cm/2m 33,52
2025 und Dormentes lavrados de 17 cm/24 cm/2,8m 34,57
2026 und Dormentes serrados de 16 cm/22 cm/2m 42,95
2027 und Dormentes serrados de 17 cm/24 cm/2,8m 42,95
2028 m² Esquadrias de almofadas 79,62
2030 m² Esquadrias de almofadas comercial 59,71
2029 m² Esquadrias de almofadas ipê 114,19
2031 m² Esquadrias de almofadas ipê comercial 46,09
2032 m² Esquadrias de calha comercial 22,00
48872 m² Esquadrias de veneziana móvel de primeira 97,43
2034 m² Esquadrias de veneziana móvel ipê 121,52
2042 und Granzepe ipê 5,24
2041 und Granzepe cumaru 3,14
2043 und Granzepe outros 6,29
2044 m² Lambril angelim 22,00
2045 m² Lambril angelim comercial 20,95
2046 m² Lambril cumaru 27,24
2047 m² Lambril cumaru comercial 25,14
2048 m² Lambril ipê 34,57
2049 m² Lambril ipê comercial 28,28
2050 m² Lambril jatobá 22,00
2051 m² Lambril jatobá comercial 23,05
2052 m² Lambril outros 44,00
2053 m² Lambril outros comercial 31,43
2054 m² Lambril sucupira 34,57
2055 m² Lambril sucupira comercial 25,14
48260 m³ Laminados faqueados de cedro 1.859,46
2058 m³ Laminados faqueados de sucupira./cedro 2ª 928,16
2060 m³ Laminados faqueados outros de primeira 1.986,21
2061 m³ Laminados faqueados outros de segunda 1.833,27
2062 m³ Laminados torneados de mesclado 1.504,33
2063 m³ Laminados torneados de cedro 1.859,46
2064 m³ Laminados torneados de sucupira 1.773,55
2065 m³ Laminados torneados outros 1.985,17
2057 m³ Laminados faqueados de Amesclão 1ª 1.798,70
2056 m³ Laminados faqueados de Amesclão 2ª 1.279,10
2075 m³ Madeira compensado cedro/sucupira 8 a 10 mm 1ª 1.447,76
2076 m³ Madeira compensado cedro/sucupira 8 a 10 mm 2ª 1.439,38
2067 m³ Madeira compensado cedro/sucupira especia12/15 mm 1ª 1.478,14
2068 m³ Madeira compensado cedro/sucupira Especia12/15 mm 2ª 1.400,62
2069 m³ Madeira compensado cedro/sucupira especia18/20 mm 1ª 1.555,66
2070 m³ Madeira compensado cedro/sucupira especia18/20 mm 2ª 1.473,95
2071 m³ Madeira compensado cedro/sucupira 4 mm 1ª 1.400,62
2072 m³ Madeira compensado cedro/sucupira 4 mm 2ª 1.244,53
2073 m³ Madeira compensado cedro/sucupira 6 mm 1ª 1.432,04
2074 m³ Madeira compensado cedro/sucupira 6 mm 2ª 1.400,62
48876 m³ Madeira compensado outros 12mm 1a 1.462,42
48877 m³ Madeira compensado outros 12 mm 2a 1.455,09
48878 m³ Madeira compensado outros 18 mm 1a 1.555,66
48879 m³ Madeira compensado outros 18 mm 2a 1.509,56
2081 m³ Madeira compensado outros 4 mm 1a 1.120,91
2082 m³ Madeira compensado outros 4 mm 2a 1.089,48
2083 m³ Madeira compensado outros 6 mm 1a 1.275,95
2084 m³ Madeira compensado outros 6 mm 2a 1.244,53
2085 m³ Madeira compensado outros 8/10 mm 1a 1.416,33
2086 m³ Madeira compensado outros 8/10 mm 2a 1.400,62
2077 m³ Madeira compensado outros 12/15 mm 1a 1.478,14
2078 m³ Madeira compensado outros 12/15 mm 2a 1.462,42
2079 m³ Madeira compensado outros 18/20 mm 1a 1.555,66
2080 m³ Madeira compensado outros 18/20 mm 2a 1.478,14
2019 m² Portas lisas compensadas 56,57
2120 m² Portas lisas compensados comerciais 49,24
2137 m² Portas comercial Ipê 2,10 m/0,70cm 115,23
48099 m² Portas comercial Ipê 2,10 m/0,80cm 126,76
48235 m² Portas comercial Ipê 2,10 m/0,60cm 107,90
2122 m Rodapé cumaru 3,98
2123 m Rodapé cumaru comercial 3,14
2124 m Rodapé ipê 5,45
2125 m Rodapé ipê comercial 5,24
2126 m Rodapé outros 7,33
2127 m Rodapé outros comercial 6,29
2128 m² Taco ipê 79,62
2129 m² Taco ipê comercial 56,57
2130 m² Taco outros 91,14
2131 m² Taco outros comercial 66,00
2118 m² Palanque de aroeira 3 a 4 m 17,81
2121 m Poste de aroeira 4 a 6 m 49,24

.

Subgrupo 04 = Cerca
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
2035 und Estaca de aroeira 11,52
2036 und Estaca de candeia 6,29
48882 und Estaca de Massaranduba 8,38
52558 und Estaca de inhaúma 8,38
2037 und Estaca de Massaranduba lapidada 11,52
52603 und Estaca de inhaúma lapidada 11,52
2039 und Estaca de sabiá e similares 6,29
2040 und Esticador de aroeira z 5 m 15,71
52211 und Mourão curral aroeira 52,38
52212 und Mourão curral Massaranduba 33,52
48397 und Mourão curral ipê 32,48
2113 und Mourão-cerca aroeira 46,09
2114 und Mourão-cerca Massaranduba lapidada. 39,81
2115 und Mourão-cerca Massaranduba 282,85
48558 und Estaca outras Marcas 26,19
48621 und Mourão curral outras marcas 54,47
48923 und Mourão Cerca outras marcas 71,24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 27 de novembro de 2024.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício