A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base na Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 016/2010, de 10 de abril de 2010, de Itinga do Maranhão; nº 03/2010, de 23 de março de 2010, de Milagres do Maranhão; nº 034/2010, de 22 de março de 2010, de São João do Sóter e nº 031/2010-GP, de 18 de março de 2010, de Timon, devidamente homologados pelo Decreto nº 26.537, de 21 de maio de 2010, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, nos municípios referentes aos processos a seguir: Itinga do Maranhão, nº 59050.002380/2010-54; Milagres do Maranhão, nº 59050.002350/2010-48; São João do Sóter, nº 59050.002379/2010-20 e Timon, nº 59050.002340/2010-11, conforme respectivos Formulários de Avaliação de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE