A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 10, de 27 de novembro de 2008, do Município de Santana do Cariri, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.610, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000643/2009-57,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Santana do Cariri, zona rural, nas localidades de: Bom Retiro, Iracema, Cajueiro dos Rosas I, Cajueiro dos Rosas II, Cajueiro dos Rosas III, Cajueiro dos Rosas IV, Mundo Novo, Cajueiro I, Cajueiro II, Minguiriba I, Minguiriba II, Serra do Cruzeiro I, Serra do Cruzeiro II, Serra do São Gonçalo I, e Serra do São gonçalo II, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE