CONSIDERANDO o processo de modernização e digitalização dos sistemas de controle interno da Secretaria da Fazenda, que otimizou a execução e o monitoramento das atividades de arrecadação e prestação de contas;

CONSIDERANDO que a Portaria SEFAZ nº 726, de 27 de maio de 2009, encontra-se defasada diante dos novos fluxos, sistemas e ferramentas tecnológicas atualmente utilizados;

CONSIDERANDO que as rotinas anteriormente previstas na Portaria SEFAZ nº 726/2009 foram absorvidas por procedimentos eletrônicos mais eficazes e compatíveis com os princípios da eficiência e da economicidade;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pela Portaria SEFAZ nº 546, de 12 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria SEFAZ nº 726, de 27 de maio de 2009, que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda