A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base na Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010 e o Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 2291/2010, de 26 de janeiro de 2010, de Rodeio Bonito, devidamente homologado pelo Decreto nº 47.020, de 25 de fevereiro de 2010, do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no processo nº 59050.001766/2010-49,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Rodeio Bonito, zona rural, Localidades de Linha Peixeiro e Linha Salto Velho, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE