Portaria MP nº 494 de 29/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2002
Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne ao Ministério da Educação.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e
Considerando a frustração de receitas que compõem a fonte 250 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados e, por outro lado, o excesso de arrecadação na fonte 280 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados, no âmbito da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Federal de Minas Gerais;
Considerando a frustração de receita na fonte 281 - Receita de Convênios e o excesso de arrecadação na fonte 250 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados, no âmbito da Fundação Universidade Federal de São João Del Rei;
Considerando as alterações na operação de crédito contratada pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que requerem modificação da fonte 246 - Operações de Crédito Internas - em Moeda para a fonte 247 - Operações de Crédito Internas - em Bens e/ou Serviços; e
Considerando a necessidade da execução de diversas ações dessas Unidades, previstas na Lei Orçamentária deste exercício, à conta das fontes que vêm apresentando frustração, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 507.703 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 0041 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 507.703 | ||||||
| 12 364 | 0041 4009 0029 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DA BAHIA | 507.703 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 280 | 507.703 | |||
| TOTAL - FISCAL 507.703 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 507.703 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 3.300.573 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 0041 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 301.944 | ||||||
| 12 364 | 0041 4009 0031 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 301.944 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 280 | 301.944 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 0041 5189 | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA | 2.998.629 | ||||||
| 12 364 | 0041 5189 0031 | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 2.998.629 | ||||||
| ÁREA CONSTRUÍDA (M²)12700 | F | 4 | P | 90 | 0 | 280 | 2.998.629 | ||
| TOTAL - FISCAL 3.300.573 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 3.300.573 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26285 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 | EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 73.115 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 571 | 0461 3080 | PRODUÇÃO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA E DIFUSÃO DE SEUS RESULTADOS | 73.115 | ||||||
| 12 571 | 0461 3080 0031 | PRODUÇÃO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA E DIFUSÃO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 73.115 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 73.115 | |||
| TOTAL - FISCAL 73.115 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 73.115 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE : 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 3.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 0041 3114 | INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO | 3.000.000 | ||||||
| 12 364 | 0041 3114 0043 | INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 247 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 3.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 3.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 507.703 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 0041 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 507.703 | ||||||
| 12 364 | 0041 4009 0029 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DA BAHIA | 507.703 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 507.703 | |||
| TOTAL - FISCAL 507.703 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 507.703 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE : 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 3.300.573 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 0041 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 301.944 | ||||||
| 12 364 | 0041 4009 0031 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 301.944 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 301.944 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 0041 5189 | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA | 2.998.629 | ||||||
| 12 364 | 0041 5189 0031 | CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 2.998.629 | ||||||
| ÁREA CONSTRUÍDA (M²)12700 | F | 4 | P | 90 | 0 | 250 | 2.998.629 | ||
| TOTAL - FISCAL 3.300.573 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 3.300.573 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26285 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 | EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 73.115 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 571 | 0461 3080 | PRODUÇÃO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA E DIFUSÃO DE SEUS RESULTADOS | 73.115 | ||||||
| 12 571 | 0461 3080 0031 | PRODUÇÃO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA E DIFUSÃO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 73.115 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 281 | 73.115 | |||
| TOTAL - FISCAL 73.115 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 73.115 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE : 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 3.000.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 0041 3114 | INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO | 3.000.000 | ||||||
| 12 364 | 0041 3114 0043 | INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 246 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 3.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 3.000.000 | |||||||||