Portaria GABIN nº 493 DE 10/11/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 nov 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

36008	sc	Cimento Nassau - 50 kg	41,40
53250	sc	Cimento Poty - 50 kg	40,40
53251	sc	Cimento Bravo - 50 kg	40,40
53252	sc	Cimento Nacional - 50 kg	41,40
36009	sc	Cimento Todos - 25 kg	22,70
53273	sc	Cimento Apodi - 50 kg	41,40
53295	sc	Cimento Açaí - 50 kg	36,30
53296	sc	Cimento Itaqui - 50 kg	35,30
53275	sc	Cimento Outros - 50 kg	47,40
53457	sc	Cimento Elo - 50 kg	41,40
53274	kg	Cimento - kg	0,92
53297	ton	Cimento comum À granel	580,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de novembro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA