Portaria FNDE nº 493 de 26/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2010

Estabelece o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008,

Considerando o propósito de fortalecimento institucional, na gestão continuada das ações, projetos e programas educacionais como estratégia fundamental de apoio à promoção da qualidade educacional;

Considerando o modelo de gestão orientado por resultado segundo os princípios de eficiência, eficácia e efetividade, com vistas à melhoria contínua do desempenho da utilização dos recursos públicos;

Considerando a elaboração do Planejamento Estratégico 2010-2015,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.

§ 1º O painel de indicadores tem por objetivo traduzir a evolução no alcance de cada objetivo estratégico.

§ 2º As metas estratégicas tem por objetivo:

I - estabelecer o nível desejado de cada indicador quando do alcance dos resultados finais; e

II - estabelecer critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE, da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito desta autarquia, com incidência de apuração a contar de 1º de novembro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SILVA BALABAN

ANEXO I
PAINEL DE INDICADORES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Nº.  Objetivo Estratégico  Nº.  Nome Indicador  Finalidade  
1  Recursos na Escola  1.1  ÍNDICE DE QUALIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS NA ESCOLA  Identificar as fontes de recursos que a escola dispõe e se esses estão contribuindo para o bom desempenho de seu papel.  
2  Educação integral e de qualidade  2.1  ÍNDICE DE ATENDIMENTO ESCOLAR  Aferir o nível de atendimento por nível de ensino.  
2.2  IDEB  Aferir a qualidade da educação básica, considerando acesso, permanência, repetência e evasão. 
3  Transparência e eficiência na gestão dos recursos  3.1  NÍVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO EXTERNO QUANTO A TRANSPARÊNCIA  Mensurar a satisfação do usuário externo.  
4  Prestar assistência financeira e técnica aos entes federados e demais atores do sistema educacional 4.1  ÍNDICE DE TEMPESTIVIDADE  Medir o índice de cumprimento do cronograma por programa institucional. 
4.2  ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA Medir o nível de atendimento às demandas de assistência técnica requeridas nos Planos de Ação dos Entes Federados e planejadas de forma articulada pelas áreas. 
4.3  ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MATERIAL Medir o percentual de execução financeira e material dos programas e ações finalísticos. 
5  Incentivar e qualificar o controle social  5.1  ÍNDICE DE RESPOSTAS AO CIDADÃO  Aferir a eficácia dos canais de comunicação por meio da Ouvidoria e Central de Atendimento. 
5.2  TAXA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO  Aferir a satisfação gerada nos atendimentos realizados por meio do Atendimento Institucional. 
5.3  TAXA DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS Medir a qualificação dos conselheiros escolares. 
6  Assegurar eficiência na gestão dos programas educacionais 6.1  CUSTO FNDE  Aferir o custo do FNDE para a realização das suas ações. Mede a capacidade do FNDE converter esforço administrativo em ações finalísticas. 
7  Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais 7.1  TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  Verificar o nível quantitativo de execução do orçamento.  
8  Aperfeiçoar o controle da execução de recursos e prestação de contas 8.1  ÍNDICE DE PASSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS  Medir a redução no aumento do passivo de prestação de contas.  
8.2  ÍNDICE DE PASSIVO DE DÉBITOS LEVANTADOS Medir a redução no aumento do passivo de débitos levantados 
9  Fortalecer a comunicação interna e externa  9.1  NÚMERO DE ATENDIMENTOS À IMPRENSA  Mensurar a quantidade de interações com a imprensa.  
9.2 NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS INTERLOCUTORES INTERNOS  Avaliar o alcance e eficácia dos canais de comunicação internos horizontais e verticais. 
10  Fortalecer a relação institucional com o MEC 10.1  NÍVEL DE INTEGRAÇÃO  Medir a qualidade da comunicação e do relacionamento institucional com as Secretarias do MEC. 
11  Aperfeiçoar os instrumentos normativos e procedimentos de repasses de recursos 11.1  ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DE NORMAS Verificar o impacto da revisão das normas no tempo de operacionalização dos programas educacionais. 
12  Intensificar as parcerias estratégicas nacionais e internacionais 12.1  TAXA DE PARCEIRAS ESTRATÉGICAS FIRMADAS  Mediar a capacidade do FNDE em estabelecer parcerias com atores chaves no contexto da educação brasileira. 
13  Promover a integração e informatização de processos 13.1  TAXA DE PROCESSOS INFORMATIZADOS Quantificar os processos informatizados. 
14  Sistematizar processos de trabalho e de gestão 14.1  ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS Medir o grau de otimização do fluxo dos processos internos. 
15  Dotar o FNDE de quadro de servidores comprometidos, qualificados e valorizados 15.1  GAP DE COMPETÊNCIA  Mede o nível de alinhamento das competências atuais em relação às necessárias aos postos de trabalho de cada servidor. 
15.2  CLIMA ORGANIZACIONAL  Verificar o nível de comprometimento e valorização do servidor. 
15.3  TAXA DE ATINGIMENTO DE METAS INDIVIDUAIS Mede a quantidade de servidores que atingiram metas individuais. 
16  Promover a retenção de competências internas 16.1  NÚMERO DE BOAS PRÁTICAS DOCUMENTADAS E PUBLICADAS Mensura a quantidade de ações documentadas e publicadas internamente. 
17  Desenvolver lideranças com foco em resultados 17.1  TAXA DE FORMAÇÃO EM LIDERANÇA DE SERVIDORES Mensurar a formação de lideranças.  
17.2  TAXA DE DESEMPENHO DAS LIDERANÇAS Mede a quantidade de metas atingidas pelos líderes e equipe. 
18  Atualizar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica 18.1  ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI Mensura o nível de governança de TI do FNDE. 
18.2  TAXA DE ADEQUAÇÃO FÍSICA  Mensurar a adequação dos ambientes físicos. 
19  Desenvolver e integrar sistemas 19.1  TAXA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS Mede a quantidade de sistemas integrados. 

Nº Objetivo Estratégico  Nº. Nome Indicador  2011  2012  2013  2014  2015  
1 Recursos na Escola  1.1 ÍNDICE DE QUALIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS NA ESCOLA 6  7  8  8,5  9  
2 Educação integral e de qualidade 2.1 ÍNDICE DE ATENDIMENTO ESCOLAR Alinhar com as metas do PNE.     
2.2 IDEB  4,6  - 4,9  - 5,2  
3 Transparência e eficiência na gestão dos recursos  3.1 NÍVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO EXTERNO QUANTO A TRANSPARÊNCIA  6  7  8  8,5  9  
4 Prestar assistência financeira e técnica aos entes federados e demais atores do sistema educacional 4.1 ÍNDICE DE TEMPESTIVIDADE  60%  70%  80%  85%  90%  
4.2 ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 50%  60%  70%  75%  80%  
4.3 ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MATERIAL 70%  70%  70%  70%  70%  
5 Incentivar e qualificar o controle social  5.1 ÍNDICE DE RESPOSTAS AO CIDADÃO  91%  92%  93%  94%  95%  
5.2 TAXA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO  91%  92%  93%  94%  95%  
5.3 TAXA DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS 50%  50%  50%  50%  50%  
6 Assegurar eficiência na gestão dos programas educacionais 6.1 CUSTO FNDE  0,60  0,57  0,55  0,53  0,50  
7 Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais 7.1 TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  87%  89%  91%  93%  95%  
8 Aperfeiçoar o controle da execução de recursos e prestação de contas 8.1 ÍNDICE DE PASSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS  1%  1%  1%  1%  1%  
8.2 ÍNDICE DE PASSIVO DE DÉBITOS LEVANTADOS 1%  1%  1%  1%  1%  
9 Fortalecer a comunicação interna e externa 9.1 NÚMERO DE ATENDIMENTOS À IMPRENSA 900  930  950  400  1000  
9.2 NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS INTERLOCUTORES INTERNOS 60%  70%  80%  85%  90%  
10 Fortalecer a relação institucional com o MEC 10.1 NÍVEL DE INTEGRAÇÃO  50%  70%  80%  85%  90%  
11 Aperfeiçoar os instrumentos normativos e procedimentos de repasses de recursos 11.1 ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DE NORMAS 20%  30%  40%  50%  60%  
12 Intensificar as parcerias estratégicas nacionais e Internacionais 12.1 TAXA DE PARCEIRAS ESTRATÉGICAS FIRMADAS  60%  65%  70%  80%  90%  
13 Promover a integração e informatização de processos 13.1 TAXA DE PROCESSOS INFORMATIZADOS 60%  65%  70%  80%  90%  
14 Sistematizar processos de trabalho e de gestão 14.1 ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS 40%  70%  80%  90%  95%  
15 Dotar o FNDE de quadro de servidores comprometidos, qualificados e valorizados 15.1 GAP DE COMPETÊNCIA  50%  40%  30%  15%  5%  
15.2 CLIMA ORGANIZACIONAL  50%  65%  75%  80%  85%  
15.3 TAXA DE ATINGIMENTO DE METAS INDIVIDUAIS 50%  60%  70%  80%  90%  
16 Promover a retenção de competências internas 16.1 NÚMERO DE BOAS PRÁTICAS DOCUMENTADAS E PUBLICADAS 10  20  30  40  50  
17 Desenvolver lideranças com foco em resultados 17.1 TAXA DE FORMAÇÃO EM LIDERANÇA DE SERVIDORES 10%  13%  16%  18%  20%  
17.2 TAXA DE DESEMPENHO DAS LIDERANÇAS 50%  60%  70%  80%  90%  
18 Atualizar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica 18.1 ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI 0,62  0,65  0,67  0,69  0,70  
18.2 TAXA DE ADEQUAÇÃO FÍSICA 50%  60%  70%  80%  100%  
19 Desenvolver e integrar sistemas 19.1 TAXA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS 40%  50%  60%  70%  90%