Portaria SUTRI nº 492 DE 25/09/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 set 2015
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 29.09.2015
No art. 1º,
Onde se lê:
"Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:"
Leia-se:
"Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:"
No art. 2º,
Onde se lê:
"Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte subitem:"
Leia-se:
"Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte subitem:"
*Retificação em virtude de incorreções verificadas no original.