Portaria GABIN nº 492 DE 26/10/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 out 2015
Altera a medida de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar a medida de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Skol Ultra | 275 ml | 2,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 26 de outubro 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda