Portaria TSE nº 492 de 14/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.987.600,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6602/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.987.600,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.987.600,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 600.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 1P30  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA               600.000  
02 122 0570 1P30 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA              600.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 420.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               420.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              420.000 
      F 3 2 90 0 100 420.000 
    TOTAL - FISCAL              420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              420.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 200.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 137.880 
      F 4 2 90 0 100 62.120 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 367.600  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               367.600  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              367.600 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
      F 4 2 90 0 100 317.600 
    TOTAL - FISCAL              367.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              367.600 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              400.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.925.561  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.925.561  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.925.561 
      F 3 2 90 0 100 1.925.561 
    TOTAL - FISCAL              1.925.561 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.925.561 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 62.039  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               62.039  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              62.039 
      F 3 2 90 0 100 62.039 
    TOTAL - FISCAL              62.039 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              62.039