A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 43, de 11 de novembro de 2008, do Município de Jaguaribara, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.611, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000676/2009-05,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Jaguaribara, zona rural, nas localidades de: Baixa dos Cajueiros, Casa Nova, Lagoa da Onça, Mulunguzinho, Boa Vista dos Florianos, Vila Umarizeira, Lages, Pau Mocó, Massaroca, São Francisco, Jardim, Macambira, Condado, Capão do Cumarú, Gafanhoto, Amargoso, Jardins, Água Fria, Olho D'Àgua dos Malaquias, Olho D'Água, Caraunas, Triâgulo, Triângulo Jaguaribe Velho, Baltazar, Dois Irmãos, Entre Flores e Serra Micaela, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE