O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67003.001177/2007-59, resolve:

Art. 1º Aprovar o Símbolo Comemorativo dos "25 anos da Mulher Militar na FAB".

Art. 2º O Símbolo Comemorativo poderá ser utilizado por todas as Organizações Militares do COMAER, nos limites do estabelecido na ICA 210-1 (CONFECÇÃO, APROVAÇÃO E EMPREGO DOS SÍMBOLOS HERÁLDICOS NO COMANDO DA AERONÁUTICA), de 20 de dezembro de 2006.

Art. 3º O Símbolo será incluído obrigatoriamente, do dia 1º a 31 de agosto de 2007, nos seguintes documentos:

I - Aviso Interno;

II - Carta;

III - Consulta;

IV - Despacho de encaminhamento;

V - Memorando;

VI - Ofício circular;

VII - Ofício interno; e

VIII - Ofício externo.

Parágrafo único. O Símbolo Comemorativo deve ser colocado 0,5 cm abaixo do fecho do documento a ser expedido, sempre nas dimensões de 2,5 cm de altura e 3,5 cm de largura, de acordo com o Anexo I a esta Portaria.

Art. 4º O Símbolo Comemorativo a ser utilizado deve ser o constante do Anexo II a esta Portaria, em cores ou preto e branco, e encontra-se disponível para download nos sites www.fab.mil.br e www.portal.intraer.

Art. 5º Todas as Organizações Militares do COMAER deverão realizar cerimônia militar alusiva ao evento, no dia 3 de agosto de 2007, com leitura da Mensagem do Comandante da Aeronáutica.

Art. 6º O DEPENS será responsável pelo lançamento dos Selo e Carimbo comemorativos dos 25 anos da Mulher Militar na FAB a ser realizado, no dia 24 de agosto de 2007, no CIAAR, bem como responsável pelo Seminário "A trajetória da mulher na FAB: passado, presente e futuro" a ser realizado, no dia 25 de agosto de 2007, também naquela Organização Militar de ensino.

Art. 7º Determinar a participação de um representante de cada ODGSA para realizar palestra no Seminário a ser promovido no CIAAR, no dia 25 de agosto de 2007; a presença de pilotos militares mulheres no apoio terrestre ao Domingo Aéreo em Homenagem às Mulheres Militares a ser realizado também no CIAAR, em 26 de agosto de 2007; e a apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira.

Art. 8º O COMGAR deverá coordenar, por meio dos COMAR, o apoio aéreo necessário à participação de mulheres militares de todas as regiões do país nos eventos que acontecerão no CIAAR, em especial no Seminário promovido pelo DEPENS, em 25 de agosto de 2007.

Art. 9º A ASPAER coordenará a participação de número compatível de mulheres militares de Brasília na "Sessão Solene em Homenagem ao Jubileu de Prata do Ingresso da Mulher Militar na Força Aérea Brasileira" a ser realizada, às 10 horas, do dia 14 de agosto de 2007, na Câmara dos Deputados, Plenário Ulysses Guimarães.

Art. 10. O MUSAL realizará uma exposição sobre o tema "A trajetória da mulher na FAB: passado, presente e futuro", com início previsto para o mês de novembro de 2007.

Art. 11. O CECOMSAER deverá criar um link no Portal Institucional para divulgar fatos diversos relacionados ao Jubileu de Prata da Mulher Militar na FAB, bem como os eventos de caráter regional e nacional a serem realizados no País.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) Os Anexos de que trata a presente Portaria serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).