A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base na Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 008, de 16 de junho de 2010, de Indaiabira e nº 007, de 21 de junho de 2010, de Vargem Grande do Rio Pardo, devidamente homologados pelo Decreto de 05 de julho de 2010, do Estado de Minas Gerais.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Indaiabira, nº 59050.002531/2010-74 e Vargem Grande do Rio Pardo, nº 59050.002530/2010-20, conforme respectivos Formulários de Avaliação de Danos, constantes dos referidos Processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE