Portaria STN nº 491 de 07/11/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2001
Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Novembro de 2001
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio do art. 3º, inciso XIII, da Portaria nº 679, de 22 de outubro de 1992, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:
Art. 1º Declarar os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de novembro de 2001:
VALOR DE REFERÊNCIA Base maio/92 Cruzeiros | VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS Reais |
79.297,75 | 77,02 |
Art. 2º Os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária, emitidos anteriormente a janeiro de 1989, são os seguintes:
VALOR DE REFERÊNCIA Base maio/92 Cruzeiros | VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS Reais |
79.297,75 | 131,53 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA