Portaria TSE nº 490 de 14/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.418.623,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e três reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6601/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.418.623,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.418.623,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e três reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 650.623  
    PROJETOS               
02 122 0570 1P30  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA               650.623  
02 122 0570 1P30 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA              650.623 
      90 100 650.623 
    TOTAL - FISCAL              650.623 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              650.623 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 300.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 1P75  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA               300.000  
02 122 0570 1P75 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA -CE              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 68.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               68.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              68.000 
      90 100 68.000 
    TOTAL - FISCAL              68.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              68.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 100.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 300.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 650.623  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               650.623  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              650.623 
      90 100 650.623 
    TOTAL - FISCAL              650.623 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              650.623 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 300.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               140.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              160.000 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              160.000 
      90 100 160.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 68.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               68.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              68.000 
      90 100 68.000 
    TOTAL - FISCAL              68.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              68.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 100.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               100.000  
02 122 0570 5439 0015 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO ESTADO DO PARA              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 300.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               300.000  
02 122 0570 5439 0949 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000