O DIRETOR-GERAL DO Centro Federal de Educação TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto deste Centro Federal, aprovado pela Portaria nº 3.289 do Ministério da Educação, de 23 de setembro de 2005, publicada no DOU de 26 de setembro de 2005, resolve:

1. Alterar as Portarias nºs 346/2006 e 359/2006 no tocante ao código da função correspondente à Procuradoria Jurídica, de FG 01 para CD 04;

2. Criar no âmbito da Diretoria Geral a Secretaria da Procuradoria Jurídica, código de função FG 04;

LUIZ EDMUNDO VARGAS DE AGUIAR