O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016 , de 26 de fevereiro de 2016;

- o constante dos autos do processo nº SEI-040042/001339/2021,

Resolve:

Art. 1º Informar os valores venais venais a serem utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de código marca/modelo/versão 514101 - I/MO XCMG QY 50K, ano de fabricação 2008, combustível diesel, relativos aos exercícios de 2017 a 2021, como especificado no Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2021

NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO