Portaria SETEC nº 49 de 28/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2011
Altera, a denominação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Estratégica de Pequenas e Médias Empresas, ofertado pela Faculdades OPET, mantidas pela OPET Organização Paranaense de Ensino Técnico, passando o referido curso a designar-se Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, constante do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios.
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 5.773, de 09.05.2006, com alterações do Decreto nº 6.303, de 12.12.2007, observada a Portaria Normativa MEC nº 12, de 14.08.2006, quanto ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, tendo em vista o mérito do pedido, conforme consta do processo SIDOC nº 23000.001172/2011-67,
Resolve:
Art. 1º Alterar, nos termos do art. 1º da Portaria Normativa citada, a denominação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Estratégica de Pequenas e Médias Empresas, ofertado pela Faculdades OPET, mantidas pela OPET Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda., passando o referido curso a designar-se Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, constante do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, conforme organização do Catálogo mencionado.
Art. 2º A instituição deverá proceder aos ajustes pertinentes no projeto pedagógico correspondente, em decorrência da alteração ocorrida, garantindo-se a manutenção dos padrões de qualidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEZER PACHECO