Portaria EMBRATUR nº 49 de 16/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2010
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214 de 2010.
O Presidente da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, Interino, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no DOU. de 27 de janeiro de 2010, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8230.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil no Uruguai, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o Uruguai; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO AUGUSTO LOPES MOYSES
ANEXOPLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
| ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO | CGC 33.741.794/0001-01 | ||||
| ENDEREÇO SCN Quadra 02, Bloco G | E-MAIL: | ||||
| CIDADE Brasília | UF DF | CEP 70712-907 | DDD/TELEFONE 61-3429.7777 | E.A. | |
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
| Promoção Comercial do Brasil no mercado uruguaio. | out/2010 | dez/2010 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Promoção Comercial do Brasil no mercado uruguaio por meio do Comitê de Promoção Descubra Brasil no Uruguai. | ||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado uruguaio. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior. | ||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
| META | DESCRIÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | |||
| UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 01 | Realização do Festival Brasil em Montevidéu e Workshop do Comitê Descubra Brasil do Uruguai. | Evento | 1 | Outubro/2010 | Dezembro/2010 | 55.000,00 | 55.000,00 |
| TOTAL (soma dos sub-totais) | 55.000,00 | ||||||
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
| META | MAR/10 | ABR/10 | MAI/10 | JUN/10 | JUL/10 | AGO/10 | SET/10 | OUT/10 | NOV/10 | DEZ/10 |
| 01 | 55.000,00 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
| NATUREZA DA DESPESA | TOTAL GERAL | CONCEDENTE | PROPONENTE | |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | |||
| 33.90.39.00 | Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 55.000,00 | ||