O Secretário Municipal de Finanças no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de incluir na classificação das Atividades Econômicas o grau de risco atribuído pelas Gerências de Urbanismo - GURB, das Superintendências de Desenvolvimento Urbano - SDUs, ou Gerência de Ação Fundiária, da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, pela Gerência de Vigilância Sanitária - GEVISA, da Fundação Municipal de Saúde, e pelas Gerências de Meio Ambiente - GMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Considerando, ainda, a necessidade de correlacionar as atividades elencadas na Lei de nº 3.560, de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Teresina, com aquelas definidas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único, da Portaria GSF nº 047, de 19 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, em Teresina, 14 de setembro de 2009.

Felipe Mendes de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS