Portaria SRE nº 49 de 09/11/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 10 nov 2007

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no § 2º. do artigo 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no Decreto nº 43.193, de 14 de fevereiro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Nas operações internas e interestaduais com gado bovino ou bufalino para abate, considerada a área de abrangência de cada Superintendência Regional e das Delegacias Fiscais da Superintendência Regional de Uberlândia, conforme especificado no quadro abaixo, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valores mínimos por arroba, os seguintes:

GADO BOVINO OU BUFALINO PARA ABATE
Item
Superintendência Regional da Fazenda
Sexo
Operações
Peso Mínimo em arrobas
Internas Valor p/ arroba (R$)
Interestaduais Valor p/ arroba (R$)
1
Belo Horizonte
 
Macho
54,20
60,70
15
 
 
 
Fêmea
46,61
52,21
12
2
Divinópolis
 
Macho
53,01
59,38
15
 
 
 
Fêmea
45,59
51,06
12
3
Governador Valadares
 
Macho
53,01
59,38
15
 
 
 
Fêmea
45,59
51,06
12
4
Ipatinga
 
Macho
53,01
59,38
15
 
 
 
Fêmea
45,59
51,06
12
5
Juiz de Fora
 
Macho
53,01
59,38
14
 
 
 
Fêmea
45,59
51,06
11
6
Montes claros
 
Macho
53,01
59,38
15
 
 
 
Fêmea
45,59
51,06
12
7
Uberaba
Circunscrição da AF de Araxá
Macho
58,50
65,52
16
 
 
 
Fêmea
50,31
56,35
12
 
 
Circunscrição das AF Frutal, Iturama e Uberaba
Macho
60,94
68,25
17
 
 
 
Fêmea
52,40
58,69
13
8
Uberlândia
Circunscrição da DF de Uberlândia
Macho
60,94
68,25
17
 
 
 
Fêmea
52,40
58,69
13
 
 
Circunscrição das DF de Patos de Minas e Unaí
Macho
58,50
65,52
16
 
 
 
Fêmea
50,31
56,35
12
9
Varginha
 
Macho
53,01
59,38
15
 
 
 
Fêmea
45,59
51,06
12
10
Contagem
 
Macho
53,01
59,38
15
 
 
 
Fêmea
45,59
51,06
12

Art. 2º Nas operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valor mínimo o de R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) por quilo.

§ 1º O imposto relativo à saída de produto resultante do abate de gado suíno promovida por estabelecimento abatedor com destino a estabelecimento varejista será calculado sobre o valor de entrada do animal, acrescido do percentual de 20% (vinte por cento), no mínimo, observando-se, nas aquisições internas de animal, o valor mínimo de R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) por quilo.

§ 2º Para efeitos de apuração de base de cálculo das operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, não constando da respectiva nota fiscal o peso real da mercadoria, será adotado o peso mínimo de 80 (oitenta) quilos, por animal.

Art. 3º Na hipótese de divergência entre os valores referidos nos artigos anteriores e os valores reais da operação, será observado, no que couber, o disposto no art. 52 do RICMS.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto neste artigo, não será objeto de restituição a diferença relacionada com:

I - peso de gado bovino ou bufalino inferior ao mínimo estabelecido pela Superintendência Regional da Fazenda, ressalvada a hipótese em que o remetente, antes da saída da mercadoria, comprove o seu peso real perante o Fisco;

II - peso do gado suíno inferior a 80 (oitenta) quilos por animal, ressalvada a hipótese em que o remetente tenha lançado o peso real da mercadoria na respectiva nota fiscal;

III - valor, sob o argumento de que o valor fixado é superior ao valor real da operação, ressalvada a hipótese de comprovação do preço inferior na praça do remetente.

Art. 4º Na saída em operação interna e interestadual dos produtos abaixo relacionados, resultante do abate de gado bovino ou bufalino, promovida pelo estabelecimento abatedor, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por quilo, os seguintes:

PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO BOVINO / BUFALINO NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS (KG)
SRF
Item
Espécie
Valor por quilo (R$)
Belo Horizonte
1
Traseiro ou serrote com osso
4,61
 
2
Dianteiro com osso
2,82
 
3
Ponta de Agulha com osso
2,60
 
4
Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)
3,63
Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Varginha e Contagem
1
Traseiro ou serrote com osso
4,51
 
2
Dianteiro com osso
2,76
 
3
Ponta de Agulha com osso
2,54
 
4
Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)
3,55
Uberaba (Circunscrição da AF de Araxá)
Uberlândia (Circunscrição das DF de Patos de Minas e Unaí)
1
Traseiro ou serrote com osso
4,97
 
2
Dianteiro com osso
3,04
 
3
Ponta de Agulha com osso
2,81
 
4
Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)
3,92
Uberaba (Circunscrição das AF de Frutal, Iturama e Uberaba)
Uberlândia (Circunscrição da DF de Uberlândia)
1
Traseiro ou serrote com osso
5,18
 
2
Dianteiro com osso
3,17
 
3
Ponta de Agulha com osso
2,92
 
4
Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado)
4,08

Parágrafo único. Sobre os valores referidos no caput deste artigo será admitida redução de 10% (dez por cento), se a mercadoria resultar do abate de fêmea e desde que tal circunstância conste da respectiva nota fiscal.

Art. 5º Na saída de couro bovino ou bufalino para outra unidade da Federação, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por quilo, os seguintes:

COURO BOVINO OU BUFALINO
(operação interestadual)
Item
Espécie
Valor por quilo (R$)
1
Couro verde
2,00
2
Couro salgado
2,80

Art. 6º Nas operações com cláusula CIF, os valores relativos a frete, seguro e outras despesas deverão ser acrescidos aos preços constantes desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 19 de novembro de 2007.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 47, de 30 de julho de 2007.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual