Portaria MAPA nº 49 de 30/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2004

Dispõe sobre a limitação de despesas no exercício de 2004 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em cumprimento ao disposto no art. 7º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas no exercício de 2004 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, observadas as exclusões constantes do § 1º do art. 4º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica limitado aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Jun Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 188.582 226.989 244.315 269.009 314.804 343.001 421.346 
RP Processado 50.306 60.802 71.685 71.685 71.685 71.685 71.685 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 138.276 166.187 172.630 197.324 243.119 271.316 349.661 
Embrapa 60.083 70.795 81.508 94.839 104.670 114.501 133.476 
RP Processado 12.455 12.455 12.455 12.455 12.455 12.455 12.455 
Orçamento de 2004 47.628 58.340 69.053 82.384 92.215 102.046 121.021 
CONAB 15.471 16.412 17.435 18.785 20.035 21.383 24.079 
RP Processado 9.500 9.800 9.909 9.909 9.909 9.909 9.909 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 5.971 6.612 7.526 8.876 10.126 11.474 14.170 
FUNCAFE 4.354 4.863 5.372 6.066 6.760 7.454 8.455 
RP Processado 132 132 132 132 132 132 132 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 4.222 4.731 5.240 5.934 6.628 7.322 8.323 
Total Geral 268.489 319.058 348.629 388.698 446.268 486.338 587.355 
RP Processado 72.392 83.188 94.180 94.180 94.180 94.180 94.180 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 196.097 235.870 254.449 294.518 352.088 392.158 493.175 

ANEXO II

R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 2.861 1.420 2.023 3.151 4.278 7.841 11.087 
RP Processado 437 529 596 596 596 596 596 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 2.424 891 1.427 2.555 3.682 7.245 10.491 
Embrapa 17.402 22.447 25.422 27.844 30.266 30.266 30.266 
RP Processado 1.090 1.090 1.090 1.090 1.090 1.090 1.090 
Orçamento de 2004 16.312 21.357 24.332 26.754 29.176 29.176 29.176 
CONAB 28.803 33.734 38.690 43.638 48.586 53.533 58.783 
RP Processado 1.822 2.030 2.066 2.066 2.066 2.066 2.066 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 26.981 31.704 36.624 41.572 46.520 51.467 56.717 
FUNCAFE 5.019 5.801 6.583 7.403 8.223 9.029 9.850 
RP Processado 0 0 0 0 0 0 0 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 5.019 5.801 6.583 7.403 8.223 9.029 9.850 
Total Geral 54.085 63.402 72.718 82.036 91.353 100.669 109.986 
RP Processado 3.349 3.649 3.752 3.752 3.752 3.752 3.752 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 50.736 59.753 68.966 78.284 87.601 96.917 106.234 

ANEXO III

R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Embrapa 55 55 55 55 55 55 55 
RP Processado 53 53 53 53 53 53 53 
Orçamento de 2004 2 2 2 2 2 2 2 
CONAB 494 494 494 494 494 494 494 
RP Processado 490 490 490 490 490 490 490 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 4 4 4 4 4 4 4 
Total Geral 549 549 549 549 549 549 549 
RP Processado 543 543 543 543 543 543 543 
RP Não Processado + Orçamento de 2004 6 6 6 6 6 6 6 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA