Portaria SPOA/SE/MMA nº 49 de 13/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a sub-delegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON GALVÃO
ANEXO| ANEXO | R$ 1,00 | ||||||
| UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO | DISCRIMINAÇÃO | IDOC | FONTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 996.844 | 996.844 | ||||||
| 18.846.8007.0780.0001 | APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DAS EMISSÕES DE METANO RESULTANTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 9999 | 0142 | 3340 | 11.340 | 3380 | 11.340 |
| 18.846.0499.0884.0001 | APOIO A CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | 229.000 | 229.000 | ||||
| 9999 | 0100 | 4430 | 80.000 | 4480 | 80.000 | ||
| 9999 | 0142 | 4430 | 149.000 | 4480 | 149.000 | ||
| 18.122.0052.4932.0001 | FORMAÇÃO DE EDUCADORES AMBIENTAIS | 9999 | 0100 | 3350 | 30.000 | 3380 | 30.000 |
| 18.128.0500.6068.0001 | CAPACITAÇÃO PARA O ECOTURISMO | 9999 | 0100 | 3350 | 40.000 | 3380 | 40.000 |
| 18.127.0512.7413.0001 | MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO | 9999 | 0100 | 3320 | 150.000 | 3380 | 150.000 |
| 18.846.1332.001J.0001 | APOIO A PROJETOS PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS BIOMAS | 9999 | 0142 | 4430 | 11.320 | 4480 | 11.320 |
| 18.541.0506.6242.0050 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUÇÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - NA REGIÃO CENTRO - OESTE | 9999 | 0100 | 4430 | 12.800 | 4480 | 12.800 |
| 18.542.1140.6460.0001 | FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS COMUNITÁRIOS DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE AGROBIODIVERSIDADE | 9999 | 0100 | 3350 | 3.644 | 3380 | 3.644 |
| 18.541.1140.4992.0001 | FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO A BIODIVERSIDADE | 9999 | 0100 | 3350 | 39.090 | 3380 | 39.090 |
| 18.122.0498.2272.0054 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 2558 | 0148 | 3330 | 240.000 | 3380 | 240.000 |
| 18.846.0498.0051.0002 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOTURISTICOS E AMBIENTAIS NO PANTANAL | 9999 | 0100 | 3330 | 229.650 | 3380 | 229.650 |
| 44.901 - FNMA | 3.052.286 | 3.052.286 | |||||
| 18.122.0511.2272.0001 | GESTÃO E ADMISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 3.000.000 | 3.000.000 | ||||
| 9999 | 0100 | 3350 | 450.000 | 3390 | 450.000 | ||
| 9999 | 0100 | 4440 | 2.100.000 | 4490 | 2.100.000 | ||
| 9999 | 0100 | 4450 | 450.000 | 4490 | 450.000 | ||
| 18.541.0506.6429.0001 | FOMENTO A PRJETOS DE EXTENÇÃO FLORESTAL | 52.286 | 52.286 | ||||
| 2464 | 0148 | 4430 | 18.451 | 4450 | 18.451 | ||
| 2464 | 2100 | 4430 | 33.835 | 4450 | 33.835 | ||
| TOTAL | - | 4.049.130 | - | 4.049.130 | |||