Portaria SEFAZ nº 49 de 16/06/1999
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 18 jun 1999
Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Altera itens na Lista de Preços Mínimos, para efeitos de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 1999.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 049/99 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
| Refrigerante Cola-Cola 2000 ml | Un | 907146 | 1,47 |
| Refrigerante Fanta / Sprite / 2000 ml | Un | 907154 | 1,30 |
| Refrigerante Goianinho / Tai 2000 ml | Un | 907618 | 1,30 |
| Refrigerante Lata 350 ml | Un | 907553 | 0,59 |